N.° 41

SESSÃO DE 2 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do ex.mo sr. Augusto José Pereira leite (vice-presidente)

Secretarios - os ex.mos srs

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Acta approvada sem reclamação. - Leu-se a correspondencia. - O sr. presidente apresentou quatro representações : uma de diversos commerciantes de vinhos de Lisboa, acerca do regimen do alcool; outra da associação commercial de Lisboa, pedindo modificações nas propostas de lei n.ºs 117-C e 117-D; outra duas companhias de moagens da Estrella, Vianna do Castello e Santa Iria, contra a proposta relativa a contribuição industrial; e outra da junta de parochia da freguezia de Nossa Senhora da Estrella, da Ribeira Grande, pedindo a concessão definitiva da igreja do Divino Espirito Santo. - Foi introduzido e prestou juramento o ar. Francisco José de Medeiros. - O sr. Charters de Azevedo apresentou um projecto de lei, auctorisando a camara de Alcobaça a desviar do cofre de viação 2:000$000 réis. - O sr. Baracho apresentou um requerimento de interesse particular. - O sr. Ferreira de Almeida fez uma declaração, relativamente a um discurso que havia pronunciado. - O sr. Jayme Pinto desmentiu a noticia de haver diphteria em Setubal. - O sr. Constancio Roque renovou a iniciativa do projecto de lei do sr. barão de Combarjúa, relativo a exames do lyceu de Nova Goa. - O sr. Mariano do Carvalho declarou que havia casos de diphteria em Azeitão.- O sr. Calvet de Magalhães propoz a aggregação do sr. Dias Ferreira á commissão de fazenda. - O sr. Jayme Pinto troca ainda explicações com o sr. Marianno de Carvalho, acerca do catado sanitario do concelho de Setubal. - O sr. Medeiros apresentou uma representação dos officiaes de justiça das varas civeis e crime do Porto, contra a proposta de fazenda relativa á contribuição industrial. - O sr. Paulo Cancella sustentou uma proposta, regulando a abertura da sessão. - O sr. Ruivo Godinho instou pela remessa de documentos, e trocou explicações com o sr. ministro da fazenda acerca dos abusos praticados pela guarda fiscal em Lintricaes. - O sr. Beirão apresentou representações dos advogados, dos solicitadores e dos ourives da cidade do Porto, contra a proposta de fazenda relativa á contribuição industrial. - O sr. Albano de Mello apresentou um projecto de lei, relativo aos concursos ecclesiasticos. - O sr. Barbosa de Magalhães apresentou uma representação de proprietarios de Aveiro, contra a proposta de fazenda relativa a contribuição predial. - O sr. Lopes Navarro apresentou uma representação da camara de Villa Flor, pedindo auctorisação para elevar a percentagem sobre as contribuições do estado. - O sr. José Cavalheiro apresentou um requerimento de interesse particular. - O sr. Adriano Cavalheiro apresentou tambem um requerimento de interesse particular. - O sr. Francisco Machado instou com a commissão de verificação de poderes para dar parecer acerca da representação do circulo de S. Thomé. - O sr. Paulo Cancella fez considerações acerca do modo como se fazem as votações. - O sr. Santos Viegas dá explicações ao ar. Francisco Machado. - O sr. Oliveira Martins apresentou um parecer da commissão de negocios estrangeiros e internacionaes.- O sr. Francisco Machado trocou ainda explicações com o ar. Santos Viegas acerca do circulo de S. Thomé. - O sr. Avellar Machado apresentou um projecto de lei, auctorisando a creação de um tabellionato em Ferreira do Zezere.
Ordem do dia: discussão do projecto de lei n.° 130, lei do sêllo. -
O sr. Barbosa de Magalhães sustentou varios propostas. - O sr. Calvet de Magalhães, relator, respondeu ao orador. - O sr. presidente deu conta de um telegramma dos negociantes de vinho do Porto, acerca do regimen do alcool. - O sr. Jacinto Nunes sustentou uma proposta de adiamento da discussão do projecto do sêllo.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Alto Mearim, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Alves. Bebiano, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, José Bento Ferreira de Almeida, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes. José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Teixeira Judice, Antonio Vicente Varella, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Carlos Roma du Bocage, Conde de Calheiros, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim Mattoso, da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Mangualde, Visconde de Pindella.

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