SESSÃO N.º 41 DE 2 DE JUNHO DE 1893 3

tar a algumas sessões por motivo justificado. = José Cavalheiro, deputado.
Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores da camara o sr. deputado Francisco José de Medeiros. Convido os srs. Bandeira Coelho e Carlos Lobo d'Avila a introduzil-o na sala para prestar juramento.

Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. deputado por accumulação Francisco José de Medeiros.

O sr. Charters de Azevedo: - Mando para a mesa um projecto de lei auctorisando a camara municipal de Alcobaça a desviar do cofre de viação a quantia de réis 2:000$000, para serem applicados á construcção de uma ponte, reparação de uma estrada e construcção de um cano de esgoto.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Dantas Baracho: - Mando para a mesa um requerimento de um alumno do ultimo anno da escola do exercito, pedindo que sejam modificadas algumas disposições do ultimo decreto que reformou a mesma escola.

Peço a v. exa. que se digno remetter este requerimento á respectiva commissão.
O sr. Ferreira de Almeida: - Pedi a palavra para fazer uma declaração indispensavel, que desejo fique claramente consignada no Diario das sessões,
O meu discurso do dia 26 de maio, com referencia ao ex.mo ministro da marinha, não veiu na integra no Diario da respectiva sessão, distribuido hoje, mas simplesmente em extracto, por descuido, quero suppor, da repartição competente; porquanto eu tinha auctorisado a tachygraphia a que o meu discurso fosse publicado tal qual o jornal o Reportar o reproduzisse no dia seguinte.

Não se fez assim, e eu acabo de providenciar para que se faça nos termos que acabo de indicar, porquanto eu mesmo dispensei a revisão das notas tachygraphicas de onde o discurso foi tirado para o indicado jornal.

Esta declaração ó indispensavel para que não pareça que o adiamento da publicação do discurso seja devido a retrahimento meu, e signifique a não confirmação do que então disse, quando o confirmo por todas as formas, em tudo, e para, todos os effeitos.

O sr. Costa Pinto: - N'uma das ultimas sessões o illustre deputado sr. Marianno de Carvalho, com o mais louvavel zêlo, chamou a attenção do governo para uma supposta epidemia de diphteria no concelho do Setubal.

(Interrupção do sr. Marianno de Carvalho.)

No extracto das sessões vem declarado que v. exa. dissera que a epidemia grassava no concelho de Setubal, e que Começára a apparecer designadamente em Villa Nogueira, em Azeitão.

Esta noticia correu não só no paiz, mas no estrangeiro, referindo-se ao boato os jornaes hespanhoes. Comprehende v. exa., sr. presidente, os damnos que similhante noticia póde causar aos proprietarios e commerciantes de Setubal, pelo afastamento que póde trazer de familias nacionaes e estrangeiras que costumam passar a estação balnear em Setubal.

Por esta rasão entendi do meu dever, como represetante em côrtes do circulo de Setubal, indagr o que havia a tal respeito, e com satisfação posso affirmar amarara que em Azeitão ha actualmente apenas um caso vulgar de diphteria.
É isto que me communica o digno administrador do concelho de Setubal, em resposta a um telegramma que lhe dirigi.

O sr. Marianno de Carvalho: - O administrador póde dizer o que quizer, está no seu direito, mas eu digo que já se enterrou um individuo e estão mais doentes.
O Orador: - Houve, effectivamente dois casos, e o que ha actualmente é um vulgar, não constituindo epidemia.

O digno administrador do concelho de Setubal, o sr. Francisco Simões da Cunha, é um funccionario serio, probo, intelligeute e honrado, (Apoiados que tem prestado grandes serviços nos concelhos que tem administrado, pelo que ainda ultimamente o governo lhe deu uma portaria de louvor. (Apoiados.)

Ora, esse magistrado diz no seu telegramnia:

"Chego de Azeitão. Ha apenas um caso de diphteria vulgar, sem caracter epidemico. Estado sanitario concelho excellente."

Em face d'esta cabal informação, desejo que tique bem assente que o estado sanitario no concelho de Setubal é excellente.

O sr. Constancio Roque: - Renovo a iniciativa de um projecto de lei apresentado pelo &r. barão de Combarjua na sessão de 1889, sobre a equivalencia dos exames de habilitação no lyceu de Nova Goa, aos que se fazem nos lyceus do reino.
O projecto ó o seguinte.

(Leu.)

Até ao anno de 1882 as habilitações do lyceu de Nova Goa foram equivalentes ás dos lyceus do continente do reino.

Posteriormente julgou-se que não podiam sel-o. Mas depois da reforma da instrucção publica, de 31 de outubro de 1892, passaram a ser consideradas como equivalentes ás dos referidos lyceus, constituindo, por consequencia, isto um facto excepcional em relação aos alumnos que fizeram exame no intervallo decorrido entre essas duas epochas.

Mando para a mesa o projecto e peço a v. exa. que se digne envial-o á commissão do ultramar.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Marianno de Carvalho: - Quero apenar dizer a s. exa. que não duvido da capacidade administrativa, dos bons desejos patrioticos, virtudes e meritos do administrador do concelho de Setubal, que ha muitos annos conheço como excellente magistrado; mas o que posso affiançar a s. exa. é que, tendo uma pequenissima propriedade em Azeitão, para a qual, apesar de ter soffrido com os temporaes, não pedi soccorros, não me atrevo a ir para lá com minha familia, na qual ha algumas creanças, apesar de todos os certificados do administrador do concelho de Setubal, porque já se enterrou uma creança em Villa Nogueira victima d´aquelle mal, e ha algumas pessoas atacadas.

O que eu desejo simplesmente é que o governo tome todas as providencias para acudir ás pessoas que forem apparecendo atacadas d'aquella doença, mandando isolal-as e queimar as roupas que tenham servido ao enfermos, para evitar-se que os casos isolados que se têem dado augmentem, desenvolvendo-se uma epidemia
O sr. Calvet de Magalhães: - Por parte da commissão do fazenda mando para a mesa uma proposta para ser aggregado a esta commissão o sr. Dias Ferreira.
Peço a urgencia.
Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho, por parte da commissão de fazenda, que seja aggregado á mesma commissão o sr. deputado José Dias Ferreira. = Calvet de Magalhães.

O sr. Costa Pinto: - É só para dar uma explicação ao sr. Marianno de Carvalho. Eu comprehendo, e ninguem comprehemde melhor do que eu, o receio do br. Marianno de Carvalho, porque, infelizmente, já perdi uma filhinha com a diphteria. Do receio, porém, a fazer persuadir que ha uma epidemia de diphteria no concelho do Setubal, vae um abysmo.