SESSÃO N.° 41 DE 20 DE MARÇO DE 1902 11

ménagère, aproveita, para mandar fazer pequenos concertos necessarios, vidros em janellas, evitando assim troca de correspondencia a solicitar orçamento, verba, etc., que tudo é moroso e ficava mais caro ao Estado.

É isto esbanjar? Não; é administrar bem.

Nisto não ha fraude, isto é administrar bem. (Apoiados}.

O Sr. Presidente: - Passou a hora regimental V. Exa. tem um quarto de hora para terminar as suas considerações.

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa. Vou já terminar.

Vamos agora á questão dos pombaes.

O Sr. Oliveira Mattos tirou effeitos rhetoricos d'este assumpto e disse que se gastava 1:000$000 réis em milho

Não é assim.

A verba que está no orçamento não é só para milho é para tudo que se refere aos pombaes militares, é para treinamento dos pombos correios, transporte de gaiolas expediente dos pombaes, ninhos, cuidados hygienicos, em fim, é para tudo que pode dizer respeito a este ramo de serviço.

Devo dizer tambem que esta verba é nova no orçamento, o que mostra que tambem neste ponto elle é mais aperfeiçoado que tem vindo ao Parlamento.

Ha vinte annos que temos pombaes militares, institui dos pelo venerando general João Chrysostomo de Abreu Sousa.

Nos orçamentos anteriores não havia verba para pombaes militares, e não sei de onde saia essa despesa annual.

Entre gastar certas quantias a occultas e dizer a verdade, eu vou por dizer a verdade. (Apoiados}.

É nova a verba, mas é bom que tudo seja escripturado no orçamento.

Sr. Presidente: eu estou fatigado, e, por isso, vou ter minar as minhas considerações, mas antes, permitta-me Camara que eu faça uma declaração.

Se me encarreguei do estudo e defesa do orçamento do Ministerio da Guerra, foi não só para corresponder muita amabilidade e honra do Sr. Ministro da Guerra, convidando-me para o fazer, mas tambem porque já previamente sabia que este orçamento se podia defender, com calor o convicção, sem sophisma nem mentir. (Apoiados}.

Sou politico, estimo muito o meu partido, muito estimo os meu correligionarios, mas não sou tão fanatico pela politica, porque não preciso d'ella para nada, e sem a qual muito bem passo, para ir até ao ponto de me enxovalhar, mentindo por causa d'ella.

Faço sempre a diligencia de só dizer o que sei, e saber o que digo, e quando não sei, ou não estou convencido, prefiro a commoda situação de estar calado.

Se defendo o nobre Ministro da Guerra é porque sou seu admirador, embora o mais humilde, e porque conheço ha muito tempo os altos serviços que S. Exa. tem prestado á instituição a que tenho a honra de pertencer. (Apoiados}.

Muitos Ministros da Guerra teem havido, muitos titulares teem passado por aquella pasta, e todos elles teem prestado serviços relevantes ao exercito, mas entre tantos, tres ha que se distinguem de maneira notavel, verdadeiramente perduravel.

São elles: Fontes Pereira de Mello, Conde do S. Januario e Pimentel Pinto.

A demonstração d'esta these dava materia substanciosa para muitos discursos, e todos sinceros e justos de fio a pavio.

Sr. Presidente: é que os grandes homens, os homens de rasgada iniciativa, numa cousa acho ou que se parecem com as estatuas; isto é, para serem verdadeiramente admirados, devem occupar o seu logar. Ora, o logar do Sr. Pimentel Pinto, na politica e no chefe do exercito, é aquelle; é o Ministro da Coroa, é o exercito.

Está no seu logar!

Logar que lhe compete por direito de merito e por direito de conquista partidaria.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado}.

A moção foi admittida.

O Sr. Dias Ferreira: - Não deseja discutir, precisamente, o orçamento do Ministerio da Guerra, embora se julgue com direito a fazê-lo, porque, reputa todos os membros da Camara habilitados a entrar nesta discussão, com quanto não sejam da especialidade. Não pode, por isso, concordar com as palavras do Sr: Ornellas, quando alludiu ao facto de ter o Sr. Oliveira Mattos intervindo neste debate, não tendo pratica dos negocios militares.

Para elle, orador, quem tem talento e estuda, pode caminhar mais depressa ou devagar, mas pode entrar em todas as questões. Tanto assim é que ha militares, que são distinctos em negocios civis, e ha civis que são distinctissimos em negocios militares.

Portanto, para que estar-se a averbar incompetencia a uns e a outros? Basta citar, em contrario da opinião do Sr. Ornellas, a França, nação militar, que teve, como Ministro da Guerra, durante muito tempo, Freycinet, que não era militar.

Em Portugal, mesmo, Vieira de Castro foi um dos melhores Ministros, que nós tivemos, e, no entanto era padre.

Se amanhã for necessario pôr todas as cousas nos seus eixos, ha de ser um engenheiro quem ponha a direito o Ministerio das Obras Publicas? Certamente que não, porque não teria coragem para isso.

Portanto, a questão toda é de ter bom senso, talento, patriotismo e mais ou menos consciencia, porque hoje, nikil novum sub solo est.

O seu fim, pedindo a palavra, é dirigir algumas considerações ao Sr. Ministro da Guerra, com o intuito de ver se é possivel, uma vez que se trata de attender a todas as classes, attender, tambem, ao povo.

Se não parecesse mal, elle orador, pediria tambem alguma cousa para este, supplicando que não o opprimam, não o vexem, que lhe saquem, embora, o que elle tem, mas, ao menos, com humanidade.

Em seguida refere-se o orador ao decreto de 1895, e respectivo regulamento, sobre direitos de servidão, apontando os defeitos que essa lei traz na pratica.

Abstrahindo de todas as considerações que sobre o assumpto podem ser feitas, fazendo mesmo aos Ministros que teem occupado a pasta da guerra a justiça de acreditar que elles, no meio de tanta papelada que assignaram, não teem conhecimento de grande numero de exigencias que se fazem em virtude d'aquelle regulamento; o que pede ao Sr. Ministro da Guerra, é que se dispensem os proprietarios que cabem sob a alçada do mesmo regulamento, dos innumeros vexames, altamente dispendiosos a que estão sujeitos.

Mantenha-se muito embora a prohibição dos 3 kilometros, que não discute agora é ou não constitucional, comquanto lhe pareça que não é; mas faça-se isto que é inteiramente justo.

É isto o que tinha a dizer, e o que pede ao Sr. Ministro da Guerra, que certamente não vem preparado para responder sobre este ponto, é que diga á Camara se consente em tornar menos vexatorios e menos dispendiosas as exigencias a que se refere.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Vou fazer a diligencia de responder, precisamente, á pergunta que o illustre Deputado, Sr. Dias Ferreira, me fez; mas