SESSÃO K.° 41 DE 20 DE MARÇO DE 1902 13

pesas com o exercito; no entanto, é bom que o país saiba que não se gasta ainda tanto quanto é preciso gastar-se, para que o nosso exercito possa acompanhar os progressos das outras nações.

Podia, talvez, gastar-se com mais economia. É por isso que discorda de algumas das reformas do Sr. Ministro da Guerra. Certamente que não se gastaria tanto, se antes de se pensar em fortificações se pensasse em dotar o exercito de armamento apropriado, visto que o que elle possue está já antiquado e muito gasto.

Muitas considerações desejaria fazer sobre este assumpto, mas o Regimento não lhe permitte divagações e por isso vae, o mais rapidamente possivel, responder a alguns dos argumentos apresentados pelo Sr. Costa Ornellas.

Começa por declarar que não concorda com a estranheza que a S. Exa. causou o facto de ter entrado na discussão do orçamento da guerra o illustre Deputado, Sr. Oliveira Mattos, porque não só S. Exa. não apreciou technicamente a questão, mas ainda porque, por exemplo, nas reformas militares de Fontes em 1884 os mais notaveis oradores que sobre ellas se pronunciaram não eram militares.

Basta pegar no orçamento em discussão para se ver que o Sr. Ministro da Guerra augmentou a despesa e era inevitavel que a augmentasse, desde que pensou em fazer a sua reforma; crê, porem, que S. Exa. não faria tal se os seus collegas lhe não dessem constantemente o exemplo de taes augmentos.

O calculo feito pelo Sr. Ministro, porque a commissão apenas eleva algumas verbas, deve andar muito proximo da verdade; entretanto ha verbas que são muito exiguas e que evidentemente não chegam para os serviços a que se destinam.

Uma d'ellas é a verba de 60 contos para quarteis.

Neste ponto deve até dizer que não recusaria o seu voto ao Sr. Ministro da Guerra se S. Exa. pusesse em execução a lei que o auctoriza a contrahir um emprestimo destinado á construcção de quarteis.

Muito tem ainda que dizer, mas não quer a responsabilidade de demorar a votação do orçamento que se discute, e por isso, e para terminar, trata da questão, para elle, orador, magna, a questão do limite de idade.

E não quer dizer que o Sr. Ministro da Guerra não fizesse bem em promulgá-la, porque o exercito está contente, a promoção faz-se mais rapida e os que estão mais em baixo esfregam as mãos de contentes quando algum seu collega é attingido por este limite.

O país tambem não acha mau, porque paga e não se queixa, de maneira que só o que se prejudica é o prestigio da instituição, porque essa disposição dá logar ao extraordinario egoismo que se está revelando no exercito.

O orador faz ainda largas considerações sobre este assumpto, e lê depois a seguinte

Proposta

Proponho que nos limites de idade estabelecidos pela carta de lei de 13 de maio de 1896, se faça a seguinte alteração:

Generaes de divisão, 70 annos.

Generaes de brigada, 67 annos.

Officiaes superiores, 64 annos.

Alferes, tenentes e capitães, 60 annos. = F. J. Machado.

Esta emenda, accrescenta o orador, é a unica que apresenta. Acceitando-a o Sr. Ministro, ficará salva muita gente.

Como se vê, a emenda mantem o limite maximo, mas modifica os outros.

Faz votos, em nome dos officiaes que em breve vão ser attingidos pela lei de 1896, para que S. Exa., com o seu grande coração, se condoa da situação d'estes officiaes.

Lida na mesa, foi a proposta admittida e enviada á commissão.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as respectivas notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscripto.

Leu-se na mesa a moção ao Sr. Ornellas, e foi approvada.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o orçamento do Ministerio da Guerra para ser votado.

Leu-se e foi approvado.

O Sr. Presidente: - A proxima sessão é hoje, á noite, devendo a primeira chamada ser feita ás 8 horas, e a segunda ás 8 horas e meia. A ordem da noite é a continuação da que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram 2 horas e 20 minutos da tarde.

Documentos mandados para a mesa nesta sessão

Representações

Dos empregados da secretaria do Governo Civil do districto de Evora, pedindo melhoria de vencimento.

Apresentada pelo Sr. Deputado Reis Torgal, e enviada com urgencia á commissão do orçamento.

Dos officiaes de diligencias das administrações de diversos bairros e concelhos do reino, pedindo melhoria de situação no seu vencimento.

Apresentada pelo Sr. Presidente da Camara José Joaquim de Sousa Cavalheiro, enviada ás commissões de administração publica, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario do Governo.

Dos distribuidores supranumerarios do concelho de Faro, pedindo que lhes seja mantido o direito a serem promovidos a terceiros distribuidores.

Apresentada pelo Sr. Deputado Agostinho Lucio e enviada á commissão de obras publicas.

Dos amanuenses da secretaria da Penitenciaria Central de Lisboa, pedindo melhoria nos seus vencimentos.

Apresentada pelo Sr. Deputado Agostinho Lucio e enviada á commissão do orçamento.

Declarações

Declaro que deitei na caixa um requerimento em que o tenente-coronel reformado José Joaquim Ferreira pede que lhe seja concedida melhoria de reforma no posto de coronel. - Mario Monteiro.

Para a acta.

Tenho a honra de communicar a V. Exa. que lancei na caixa de petições quarenta e oito requerimentos individuaes dos escreventes de 1.ª e 2.ª classe do Arsenal da Marinha, solicitando melhoria de vencimentos. - O deputado, Augusto Claro da Ricca.

Para a acta.

O redactor - Barbosa Colen.