Debates Parlamentares - Diário 041, p. 9 (1902-03-20)

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SESSÃO N.º 41 DE 20 DE MARÇO DE 1902 9

que é um relevante serviço prestado ao exercito, um relevantissimo serviço prestado ao país. (Apoiados}.

Pois não! Fazer do exercito uma grande escola, onde se aprendesse a ler, escrever e contar, por gosto, sem o rigor do pedagogo! Tinha muito bom cabimento na lei organica sobre recrutamento militar, ali aonde se diz algures: «Praça alguma poderá ter baixa do serviço, sem ter 6 meses de praça».

V. Exa. incluia: «Praça alguma poderá ser licenceada para a reserva, sem saber ler, escrever e contar». Estava o problema inteiramente resolvido, mas ainda tem bom remedio, e V. Exa. o pode dar muito facilmente, com uma penada, determinando em Ordem do Exercito: «Assim como a instrucção militar está a cargo dos capitães, assim tambem o serviço das escolas regimentaes do 1.º grau». Condição essencial: na concessão de licenças de toda a especie teem preferencia as praças que mostraram aproveitamento na instrucção de primeiras letras.

Mas, dir-me-ha S. Exa., não tenho verba no orçamento. Ora! Ora! Um ABC, barata cousa é! São mais uns milhares de cartilhas, a cuja despesa se pode occorrer com uma verba supplementar, e até o Sr. Oliveira Mattos assignava essa emenda se cá estivesse.

Sr. Presidente: eu disse ha houco que os pontos capitães e primordiaes do exercito eram a instrucção e o arsenal.

Quero falar um pouco sobre o arsenal. Não sei se está presente o Sr. Mathias Nunes, meu collega nesta casa, meu camarada e meu superior.

(Pausa).

Como S. Exa. está presente, peço a sua benevola attenção, porque o Sr. Mathias Nunes é em todos os assumptos militares uma auctoridade incontestavel e incontestada, mas especialmente no que diz respeito á arma de artilharia, S. Exa. é um competente sem rival. (Apoiados}.

Arsenal do exercito.

No orçamento de 1900 a 1901, da referenda do Sr. Sebastião Telles, verifica-se a verba de 218:000$000 réis; no orçamento de 1901 a 1902 da refenda do Sr. Pimentel Pinto, augmentou-se essa verba 130:000$000 réis, ficando em 368:000$000 réis. No orçamento em questão, 1902 a 1903, houve ainda um augmento sobre o do anno passado de 137:000$000 réis; sommam os dois augmentos do Sr Pimentel Pinto em 268:000$000 réis, quer dizer, o nobre Ministro da Guerra dobrou em dois annos a verba do Sr Sebastião Telles, e ainda lhe accrescentou mais 30:000$000 réis. Pois ainda não é bastante, e sabe-o muito bem o nosso collega Sr. Mathias Nunes, porque a media da laboração no Arsenal do Exercito é de 500 e tantos contos, faltando portanto ainda cento e tantos contos de réis. Não é demais porque ainda não chega para as necessidades do Arsenal com amanuenses e com polvora, porque para aquelles que não forem peritos, é conveniente dizer-se, que ha ahi duas verbas que não são do Arsenal; é a verba dos amanuenses que foram mandadas pagar pela secção do Arsenal por decreto do Sr. Sebastião Telles, e cujos vencimentos ascendem a 13:000$000 réis, pertencem ao corpo do secretariado militar, e ainda fazem carga á nossa secção do Arsenal.

Temos tido até aqui os 12:000$000 réis de polvora fornecida ao exercito, contra a qual se insurgiu o Sr. Mathias Nunes o anno passado, na sessão de 9 de maio, e, a meu ver, muito bem, porque era uma verba escripturada de maneira irracional, figurava na receita, depois figurava na despesa, contrabalançava-se. Eu quis estudar a origem d'essa verba de 12:000$000 réis de polvora, e foi descobrir que é filha de um orneio de 15 de setembro de 1853 emanado do Ministerio da Fazenda, de que era então Ministro o Sr. Fontes Pereira de Mello, que, pedia ao seu collega da Guerra, o sr. Duque de Saldanha, para que o orçamento do Ministerio da Guerra eacripturasse na receita e na despesa os 12::000$000 réis da polvora para exercito. Aquella verba nasceu em 1853, viveu durante 48 annos nos orçamentos e morreu neste orçamento. Que terra lhe seja leve.

Ha aqui uma cousa que me fez impressão, é que sendo a verba tão velha, escripturada sempre pela mesma forma, é o anno passado o Sr. Mathias Nunes se lembrasse de não gostar da maneira como estava escripturada, e a proposito d'isso chamou solérte ao Sr. Ministro da Fazenda, quer dizer industrioso, caviloso, de artimanhas. Mus sendo esta verba tão antiga, e tendo S. Exa. assento nesta casa, não achou que o Sr. Espregueira fosse solérte, nem o Sr. Sebastião Telles.

O Sr. Mathias Nunes: - Eu quando fiz essa referencia não era ao Sr. Ministro da Fazenda,, era ao orçamento, porque os orçamentos não são sempre organizados pelos Ministros, e V. Exa. que estudou bem a origem d'essa verba, vê bem que ella representa um artificio de escripturação.

O Orador: - Eu estava a dar razão a V. Exa. Simplesmente o que estranhei é que só no anno passado S. Exa. se insurgisse contra esta verba, tendo ha mais tempo logar nesta Camara.

O Sr. Mathias Nunes: - Eu não entrei na discussão dos outros orçamentos. Se tivesse obtido a palavra, este anno teria muita cousa a dizer.

O Orador: - Não ha incoherencia da parte do Sr. Mathias Nunes. S. Exa. é um espirito bem definido, bem orientado, não tem nada de incoherente. A explicação dou-a eu de outro modo, e vem a ser: quando se está na minoria todos tem a boca e os olhos abertos, e quando se está na maioria os olhos estarão abertos, mas a boca está calada. (Riso}.

A secção do Arsenal tem, de ha muitos annos, uma alluvião de amanuenses que as exigencias politicas e de occasião obrigam os gabinetes a admittir.

Ha amanuenses de toda a especie: effectivos, supplentes, supranumerarios, addidos, fora do quadro, etc. São 38, não falando nos do quadro do Commando Geral de Artilharia, que são 60, o onde agora ha 2 vagas.

No anno findo figuraram no orçamento 40 amanuenses. Este anno são 38. Portanto, a tendencia do Governo é para diminuir.

38 amanuenses por 13:000$000 réis, vê-se bem que ganham pouco, mas como tambem pouco fazem... tal serviço, tal paga. Confere. (Riso).

Mas, ia eu dizendo que tudo quanto se dê ao Arsenal do Exercito é bem applicado e é pouco.

O Arsenal tem agora produzido muitos artigos necessarios para o nosso consumo que d'antes vinham do estrangeiro.

Agora com a fabrica de Chellas já temos tudo preparado para o fabrico do cartuchame para as nossas espingardas de 8 millimetros e de 6,5 e para os revolvers

Já podemos fabricar, portas a dentro? 5 a 6:000 cartuchos completos, por dia, com a polvora Barreto, ou 10:000 nas mesmas condições se apenas fabricarmos de um só typo, para a de 8 millimetros, por exemplo.

Temos no Arsenal 40:000 armas que precisam de beneficiamento.

Chamo a attenção da Camara para este ponto.

As 40:000 Kropatschek precisam de beneficiamento geral e ao mesmo tempo de se prepararem para carregar com a polvora Barreto. (Apoiados}.

Esta beneficiação e regulação da arma consiste na modificação da alça, e num protector de madeira por causa do excessivo calor que se desenvolve até ao ponto de queimar a madeira, e o atirador não poder supportar a arma na mão na occasião de apontar. Por isso precisa d'esse protector, que é uma meia cana, ou calha de madeira, interposta ao cano e ao fuste.

As armas custaram cada uma 20$000 réis e são 40:000.

SESSÃO N.º 41 DE 20 DE MARÇO DE 1902 9que é um relevante serviço prestado ao exercito, um relevantissimo serviço prestado ao país. (Apoiados}.Pois não! Fazer do exercito uma grande escola, onde se aprendesse a ler, escrever e contar, por gosto, sem o rigor do pedagogo! Tinha muito bom cabimento na lei organica sobre recrutamento militar, ali aonde se diz algures: «Praça alguma poderá ter baixa do serviço, sem ter 6 meses de praça».V. Exa. incluia: «Praça alguma poderá ser licenceada para a reserva, sem saber ler, escrever e contar». Estava o problema inteiramente resolvido, mas ainda tem bom remedio, e V. Exa. o pode dar muito facilmente, com uma penada, determinando em Ordem do Exercito: «Assim como a instrucção militar está a cargo dos capitães, assim tambem o serviço das escolas regimentaes do 1.º grau». Condição essencial: na concessão de licenças de toda a especie teem preferencia as praças que mostraram aproveitamento na instrucção de primeiras letras.Mas, dir-me-ha S. Exa., não tenho verba no orçamento. Ora! Ora! Um ABC, barata cousa é! São mais uns milhares de cartilhas, a cuja despesa se pode occorrer com uma verba supplementar, e até o Sr. Oliveira Mattos assignava essa emenda se cá estivesse.Sr. Presidente: eu disse ha houco que os pontos capitães e primordiaes do exercito eram a instrucção e o arsenal.Quero falar um pouco sobre o arsenal. Não sei se está presente o Sr. Mathias Nunes, meu collega nesta casa, meu camarada e meu superior.(Pausa).Como S. Exa. está presente, peço a sua benevola attenção, porque o Sr. Mathias Nunes é em todos os assumptos militares uma auctoridade incontestavel e incontestada, mas especialmente no que diz respeito á arma de artilharia, S. Exa. é um competente sem rival. (Apoiados}.Arsenal do exercito.No orçamento de 1900 a 1901, da referenda do Sr. Sebastião Telles, verifica-se a verba de 218:000$000 réis; no orçamento de 1901 a 1902 da refenda do Sr. Pimentel Pinto, augmentou-se essa verba 130:000$000 réis, ficando em 368:000$000 réis. No orçamento em questão, 1902 a 1903, houve ainda um augmento sobre o do anno passado de 137:000$000 réis; sommam os dois augmentos do Sr Pimentel Pinto em 268:000$000 réis, quer dizer, o nobre Ministro da Guerra dobrou em dois annos a verba do Sr Sebastião Telles, e ainda lhe accrescentou mais 30:000$000 réis. Pois ainda não é bastante, e sabe-o muito bem o nosso collega Sr. Mathias Nunes, porque a media da laboração no Arsenal do Exercito é de 500 e tantos contos, faltando portanto ainda cento e tantos contos de réis. Não é demais porque ainda não chega para as necessidades do Arsenal com amanuenses e com polvora, porque para aquelles que não forem peritos, é conveniente dizer-se, que ha ahi duas verbas que não são do Arsenal; é a verba dos amanuenses que foram mandadas pagar pela secção do Arsenal por decreto do Sr. Sebastião Telles, e cujos vencimentos ascendem a 13:000$000 réis, pertencem ao corpo do secretariado militar, e ainda fazem carga á nossa secção do Arsenal.Temos tido até aqui os 12:000$000 réis de polvora fornecida ao exercito, contra a qual se insurgiu o Sr. Mathias Nunes o anno passado, na sessão de 9 de maio, e, a meu ver, muito bem, porque era uma verba escripturada de maneira irracional, figurava na receita, depois figurava na despesa, contrabalançava-se. Eu quis estudar a origem d'essa verba de 12:000$000 réis de polvora, e foi descobrir que é filha de um orneio de 15 de setembro de 1853 emanado do Ministerio da Fazenda, de que era então Ministro o Sr. Fontes Pereira de Mello, que, pedia ao seu collega da Guerra, o sr. Duque de Saldanha, para que o orçamento do Ministerio da Guerra eacripturasse na receita e na despesa os 12::000$000 réis da polvora para exercito. Aquella verba nasceu em 1853, viveu durante 48 annos nos orçamentos e morreu neste orçamento. Que terra lhe seja leve.Ha aqui uma cousa que me fez impressão, é que sendo a verba tão velha, escripturada sempre pela mesma forma, é o anno passado o Sr. Mathias Nunes se lembrasse de não gostar da maneira como estava escripturada, e a proposito d'isso chamou solérte ao Sr. Ministro da Fazenda, quer dizer industrioso, caviloso, de artimanhas. Mus sendo esta verba tão antiga, e tendo S. Exa. assento nesta casa, não achou que o Sr. Espregueira fosse solérte, nem o Sr. Sebastião Telles.O Sr. Mathias Nunes: - Eu quando fiz essa referencia não era ao Sr. Ministro da Fazenda,, era ao orçamento, porque os orçamentos não são sempre organizados pelos Ministros, e V. Exa. que estudou bem a origem d'essa verba, vê bem que ella representa um artificio de escripturação.O Orador: - Eu estava a dar razão a V. Exa. Simplesmente o que estranhei é que só no anno passado S. Exa. se insurgisse contra esta verba, tendo ha mais tempo logar nesta Camara.O Sr. Mathias Nunes: - Eu não entrei na discussão dos outros orçamentos. Se tivesse obtido a palavra, este anno teria muita cousa a dizer.O Orador: - Não ha incoherencia da parte do Sr. Mathias Nunes. S. Exa. é um espirito bem definido, bem orientado, não tem nada de incoherente. A explicação dou-a eu de outro modo, e vem a ser: quando se está na minoria todos tem a boca e os olhos abertos, e quando se está na maioria os olhos estarão abertos, mas a boca está calada. (Riso}.A secção do Arsenal tem, de ha muitos annos, uma alluvião de amanuenses que as exigencias politicas e de occasião obrigam os gabinetes a admittir.Ha amanuenses de toda a especie: effectivos, supplentes, supranumerarios, addidos, fora do quadro, etc. São 38, não falando nos do quadro do Commando Geral de Artilharia, que são 60, o onde agora ha 2 vagas.No anno findo figuraram no orçamento 40 amanuenses. Este anno são 38. Portanto, a tendencia do Governo é para diminuir.38 amanuenses por 13:000$000 réis, vê-se bem que ganham pouco, mas como tambem pouco fazem... tal serviço, tal paga. Confere. (Riso).Mas, ia eu dizendo que tudo quanto se dê ao Arsenal do Exercito é bem applicado e é pouco.O Arsenal tem agora produzido muitos artigos necessarios para o nosso consumo que d'antes vinham do estrangeiro.Agora com a fabrica de Chellas já temos tudo preparado para o fabrico do cartuchame para as nossas espingardas de 8 millimetros e de 6,5 e para os revolversJá podemos fabricar, portas a dentro? 5 a 6:000 cartuchos completos, por dia, com a polvora Barreto, ou 10:000 nas mesmas condições se apenas fabricarmos de um só typo, para a de 8 millimetros, por exemplo.Temos no Arsenal 40:000 armas que precisam de beneficiamento.Chamo a attenção da Camara para este ponto.As 40:000 Kropatschek precisam de beneficiamento geral e ao mesmo tempo de se prepararem para carregar com a polvora Barreto. (Apoiados}.Esta beneficiação e regulação da arma consiste na modificação da alça, e num protector de madeira por causa do excessivo calor que se desenvolve até ao ponto de queimar a madeira, e o atirador não poder supportar a arma na mão na occasião de apontar. Por isso precisa d'esse protector, que é uma meia cana, ou calha de madeira, interposta ao cano e ao fuste.As armas custaram cada uma 20$000 réis e são 40:000.

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