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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

41.ª SESSÃO

EM 13 DE JULHO DE 1908

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente, tendo segundas leituras dois projectos de lei da iniciativa, respectivamente, da Srs. Belard da Fonseca e José Victorino. Foram admittidos. - Realiza o seu aviso prévio ácerca do Theatro Normal o Sr. Eduardo Schwalbach. - O Sr. Abilio Beca apresenta um projecto de lei elevando a centraes alguns lyceus. - O Sr. Moreira de Almeida formula por escrito perguntas ao Sr. Ministro da Marinha. - Pedem documentos os Srs. Moreira de Almeida, Visconde de Coruche, Estevam de Vasconcellos, Joaquim Martins, Malheiro Reymão e Antonio Centeno. - O Sr. Senna Barcellos manda para a mesa um projecto de lei concedendo meia reforma, e um requerimento de um coronel reformado. - O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriqnes) manda para a mesa uma proposta restabelecendo a lei de imprensa de 1898, e o Sr. Abel Andrade o parecer do orçamento. - É concedida a palavra para um negocio urgente (governo de Timor) ao Sr. Moreira de Almeida, a que responde o Sr. Ministro da Marinha (Augusto de Castilho). Sobre o mesmo assunto usa da palavra o Sr. Matheus Sampaio. - O Sr. Brito Camacho requer a generalização do debate, que não é concedida. - Não é considerado urgente o assunto para que o Sr. Egas Moniz pede a palavra.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 14, requerendo o Sr. Pereira Cardoso discussão conjunta dos differentes artigos, que foi approvada em votação nominal requerida pelo Sr. Moreira de Almeida, havendo sido previamente invocado o regimento pelo Sr. João Pinto dos Santos. Postos em discussão os artigos 2.°, 3.° e 4.° do projecto, usa da palavra o Sr. Affonso Costa. - E interrompida a sessão pelo espaço de 40 minutos, findos os quaes o Sr. Carlos Ferreira pede a palavra sobre o incidente. Responde o Sr. Affonso Costa, continuando no uso da palavra. - Um novo incidente determina nova interrupção, sendo levantada a sessão.