SESSÃO N.º 41 DE 4 DE AGOSTO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do Ministerio da Guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Hintze Ribeiro, copia do processo que maadou elaborar orçamento, n.º Arsenal de Marinha, para 100 torpedos esfericos, da invenção do Sr. major de engenharia Pedro Gomes Teixeira.

Para a secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Artigo 1.° Os cidadãos sorteados para jurados em audiencia de processo criminal funccionarão validamente desde que prestem ás declarações actualmente exigidas aos que exercem identicas funcções em processo commercial.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. = O Deputado, Brito Camacho.

Foi admittida e enviada á commissão de legislação criminal.

O Sr. Brito Camacho: - Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra, hontem, para antes de se encerrar a sessão, para declarações.

Deu-se o caso de eu ter dito que o Sr. Presidente do Conselho, que sinto não ver presente, tinha tratado os manifestantes de segunda feira com uma indifferença, com um desprezo como se fossem galopins de Trás-os-Montes ou do Douro. O Sr. Presidente do Conselho, porque lhe conviesse tirar d'ella qualquer effeito, quando me respondeu disse que lamentava que eu me tivesse referido de uma maneira tão desapiedada á pobre gente da provincia do Douro, que luta, desde ha muito, com a mais negra, com a mais acabrunhante miseria.

Eu era incapaz de ter para com alguém, e sobretudo para com essa pobre gente do Douro, palavras que não fossem de respeito e que não fossem, dada a sua miseria, de commiseração; mas tambem sou incapaz de deixar que alguém, á minha custa, e desvirtuando as minhas palavras, pretenda tirar effeitos politicos que provavelmente não sabe ou não pode tirar de outra maneira.

Fica, por conseguinte, feita a rectificação: entre essa gente do Douro que trabalha, e esses galopins com quem possa entender-se o Sr. Presidente do Conselho e a. que eu me referi, ha uma distancia grande e essa distancia não a transpus, não simplesmente por motivos de piedade, mas por motivos de correcção.

Tenho dito.

O Sr. Egas Moniz: - Sr. Presidente: é a primeira occasião que me foi dado fazer uso da palavra depois da manifestação em que me encorporei e que trouxe aqui ao Parlamento a representação de que todos teem conhecimento, pedindo que fossem consideradas leis do reino as leis de Pombal, Aguiar e Braancamp e que fossem revogadas todas aquellas que representem uma conquista para a reacção.

Não ficaria bem situado, a meu ver, se neste momento não chamasse tambem a attenção da Camara para esse assunto e não manifestasse tambem o meu profundissimo pesar pela maioria desta casa do Parlamento não ter o outro dia consentido, quando foi proposto pelo presidente da Junta Liberal que se generalizasse o debate sobre esse acontecimento extraordinario, e tão extraordinario que ha memoria de que se tivesse realizado outra manifestação igual em Lisboa, que esse assunto fosse aqui tratado largamente, dizendo-se de cada lado, segundo as convicções liberaes de cada um e com o desassombro de cada membro desta casa do Parlamento, a sua opinião.

Eu sou anti-reaccionado, e o illustre leader do meu partido, o Sr. João Pinto dos Santos, já definiu aqui partidariamente qual a nossa attitude; não atacamos as crenças de ninguem, iria isso de encontro aos nossos principios liberaes, respeitamos todos igualmente. Eu sei perfeitamente que é a religião catholica a religião do Estado, sei o respeito que lhe devo, mas sei também, em virtude dos principios liberaes que defendo, quem hei de atacar, como hei de atacar e as armas com que devo atacar. Quando ouço dizer que em Portugal se não desenha esse movimento reaccionario, que alguns individuos pretendem aproveitar a occasião para fazer de uma questão liberal, anti-clerical, uma questão politica, insurjo-me contra esse facto, porque nessa manifestação liberal não entraram somente republicanos, não entraram somente inimigos das instituições, entraram tambem monarchicos, todos aquelles que pretendem que as leis liberaes que já foram deste país voltem a vigorar entre nós.

Eu insurgi-me contra aquelles que declaram que em Portugal não ha movimento reaccionario.

Existe; e existe tão nitidamente que se podia affirmar d'esse movimento reaccionario, o que se passou em Franca em 1899, antes do Ministerio Valdeck Rousseau, é que foi seguido pelos ultimos embates do Ministerio Cotubes. E se V. Exa. permittir, eu farei apenas uma aproximação entre estes factos, frisando o que era o movimento em França nesse momento, e o que se passa no nosso país, que não deixa duvidas a ninguém, que se deve combater à entrance, para a sociedade, portuguesa caminhar sem sobresaltos, para poder seguir a sua marcha a bem da patria.

Houve em França um momento em que a reacção se levantou; e, nesse momento, começaram os congreganistas captando sympathias, obtendo adheses. Em Portugal os reaccionarios pretenderam fazer a mesma cousa, e se o não conseguiram junto do nosso, exercito é porque, acima de tudo, este sabe ser exercito português.

Como os reaccionarios em França, os reaccionarios em Portugal pretenderam captar sympathias junto dos elementos mais valiosos do exercito português. Escuso de exemplificar com nomes, pois todos os conhecem demasiadamente.

Em França, no sentido de captar votos, serviram-se da bandeira da inquisição, junto dos elementos eleitoraes, como bandeira religiosa.

Em Portugal succedeu o mesmo; ainda ha pouco tempo a esta parte o partido nacionalista vivia com os jesuitas atrás da confraria.

Foi o partido nacionalista que em Portugal se levantou combatendo pela religião contra todos aquelles que não são religiosos.

Eu estou a aproximar os factos.

Esse movimento em França repercutiu-se em Portugal; seguiram-lhe ás pegadas para passo os padres que pregavam.

Não ha muitos annos ainda, em 1901, um grande orador sagrado que pregava no santuario de Lourdes, Courbet, deante da imagem de Pathé affirmou que era preciso preparar para a guerra, para a luta de exterminio, é que a virgem de Lourdes seria de ora avante a Senhora guerreira; e que a figura de Jesus seria o symbolo que representa a guerra do exterminio, contra todos os liberaes.