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palavra na generalidade para expor as razões que srie levavam a votar contra o Projecto. Sr. Presidente, este Projecto tem em vista crear empregos para gente que os sollicita , e' uma transacção do Corpo Legi«lativo com essa mania que existe no Paiz. Eu até certo ponto estaria disposto á transigir com essa mania; porque se ella não irnpona»se nenhuma outra cousa mais senão oaugmentodos Empregados, o mui não seria excessivo, mas e preciso atlender que é uma tmmoralidade crear empregos com a convicção de que não serão sufficientes para assegurar a subsistência daquelles que os~ ex< rcerem. Sr. Pre-f.dente, este Projecto tem, como todos os outros, certa estatística, e esta deve ser dada pelo Governo, Este Projecto, alem de ser orgânico, e um Projecto inteiramente ligado com a Lei Judiciaria, além de carecer evidentemente por estas duas razoes da presença do Ministério carecia delia ainda muito mais por uma razão especial; e eu desejava convidar a iliustre Commissão que o elaboiou para dizer se tem noticia doruimero das notas que té-m sido exaradas em cada Concelho; se a iliustre Commissão tem alguma noticia a respeito deste numero seria conveniente que alguns de seus Membros apresentasse esse esclarecimento. que- e um principio de que depend« o Projecto, para se saber quantos são os Tabelliâes que ne-ses Concelhos são necessariog.

Eu bem sei que ha sul liei tacões a este respeito, as que &ào dos Tabelliães que o eram, e que ficaram sem os seus empregos se for possível, justo é que sejam attenJida^; ma% essas sollicitaçôes são desses^ nu morosos indívividos que não querem ser Lavradores, que nào querem ser Negociantes, que não querem exercer qualquer outro Officio ou Arte, e que por força hão de ser Empregados Públicos, mania-altamente digna de sligtua, que deve ser condemnada pelo Corpo Legislativo em vez de transigir com ella; não hi maior calamidade, Sr. Presidente, do que esta enfermidade moral que atfecta o Pai/c. Se estivesse presente o Sr. Ministro da Justiçj, eu havia de con-vida-lo a que nos desse uma idéa apioximada dos requerimentos que existem na sua Secretaria a pedir Omcios de Escrivão; seiuo 50 ou 60 mil, de maneira que se a Ln disser que se criem dez Kscrivãea em cada Freguesia, h.i pei tendentes para todos estes Jogares; e verdade que vão para lá prevaricar, mas ha perteodentes paru todos elles: se o Estado carecesse de 100 mil Hscnvâes, tinha 100 mil Escrivães; e' uma cousa prodigiosa, não se faz idea do ponto o que chega a inania dos Empregos. Ora, o que resulta e que os Empregados são péssimos: pois quem ha de ser bom Tabelliâo para fazer seis notas n'ufn atino, ou quatro ou cinco? Diz-se; mas deve saber Jurisprudência, os Formulários Forenses, e tudo isso; mas para que? Pois uni Tabelliâo ha de dar. se ao estado da Sciencia Jurídica para fazer meia dúzia de notas n'um anno? Por tanto eu tinha pedido a palavra parastigmalisar, e reprovar similhan-te Projecto; que deixássemos eslar ao menos as cousas como esião.

Ora, Sr. Presidente, neste primeiro Artigo a il-lustre Commissão propõe o numero de fogos como base para o numero dos Tabeiliâes. Ora, permitta-me o illustre Membro que faltou ultimamente corn tanto conhecimento da matéria como lhe é próprio que eu dissinta ern parte da sua opinião nesta matéria. O íiu.-nero de fogos neste caso é o eleuieiUo 2." — Fevewro— 1841.

menos atlendivel, e eu o demonstro. Sr. Presidente, quatro mil fogos ruraes não podem suitentar um Trfbellião, porque a maior parte «ias transacções 9 simples como são no Paiz agrícola, são verbaes; ou* tro grande numero delias são feita» por escriptos particulares; e o numero mais pequeno é que se reduz a Escriptur.i publica , de maneira que o Testamento feito nas no ias do Tabellião é a espécie mais rara: as approvaçôes e que são frequentes. Ora, os quatro mil fogos ruraes não só não dão que fazer aos dons Escrivães do Judicial, e ao Inseri vão de Paz, rnas não dão que fazer a um Tabellião.

Ora agora ha outra circumstancia a que atten-der nesta matéria, e e' que os Escrivães do Judicial &âo já officios que apenas sustentam os que os exercem: alguní despachados para Escrivães do Judicial não tern acceito, porque não podem viver, e «utão por esta medida ficam sem ter de que viver. E' verdade que a Orfanologia poderá deixar-lhes alguma cousa ; mas a esse respeito não ternos a estatística. Sr. Presidente, como digo, os fogos não podem servir de base para o calculo; nesta matéria o que ,e' elemento atlendivel é a qualidade da população; por exemplo a população da Figueira, ou de qualquer outro porto de mar, abunda em transacções; mas, por exemplo, uma população no meio do Alcmléjo, ou qualquer outra população rural tem uma insignificância de transacções: uma casa oommercial do Porto ou da Figueira tern mais «otas e transacções que um Concelho inteiro da Piovincia: não se faz ide'a da insignificância das transacções, e da necesstdade de leduzir este numero de Escrivães ; recorre-se raras vezes a esse meio; a quantidade de fogos tomada pela Commissão é um elemento que não pôde ser attendido para cousa alguma, não serve senão de fazer mal, o arbítrio do Governo então é melhor, tire-se esse elemento da quantidade de fogos porque elle e' falaz, e deixe-se o arbítrio ao Governo, porque na verdade 4 mil fogos ruraes não são iguaes a 4 mil fogos era Lisboa ; 4 mil fogos em Évora não são iguaes a 4 mil fogos em outro Concelho, logo já se vê que é preciso tomar por base, não o numero de fogos, mas a qualidade delles, mas isso não se pôde expõe na Lei, porque são tantas as differenças que é impossível compreendê-las, não se pôde deixar isso senão ao arbítrio do Governo, e então valle mais não lhe pôr a peia do numero, deixar isso ádescripção do Governo, ha ainda outra consideração, outro elemento que deve ser attendido pelos Legisladores para não serem induzidos a erro que é a área, o terreno sobre que estão espalhados esses 4 mil fogos; sendo elles situados n'uma Villa podem ser servidos par um Tabellião, e espalhados por 40 aldeãs precisarn-se, são necessários,dois ou três por causa das distancias, porque o Tabellião nem sempre trabalha em casa, é muitas vezes convidado para ir ao local dos contractantes por causa das testi-rnunhas, etc., logo temos a qualidade dos fogos, e a área porque estão repartidos, o elemento menos altendivel é o numero, e esse e que a Commissão tomou por base, de maneira que neste ponto prefere-se que se deve aos Conselhos de Distncto a informação para o Governo os crear aonde for necessário ; eu reconheço que se fosse possível ti divisão o serviço seria mais bern feito, mas isso depende Ue uma estatística, essa estatística não apparece ?