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r, e*á"preciso «jue o Governo nos dissesse o numero r de 'notlaV

Sr.. Presidente, concluo'por dizer que a baseque ^ Cofhmissâo to-roa é madcnissivel, quemelbor édei-"xai* isso ao arbitro dó Governo, mas como a Coin-miísãb estú presente, ella -apresentará as suas ide'as demaiieira que preencham o fim que se pró p à/., por quer, como está, decerto ninguém dirá que satisfaz. O Sr. Massarenhas : — Sr. Presidente, disse um Sr. Deputado, que se assenta nos bancos iest"aOasa tenho a transigir senão com á minha consciência; Eu votei pela gene--fafidade da Lei, por que a suppuz útil ao Pau e

Disse mais o ilJustre Orador, que seria-aima granada calamidade crear um novo Batalhão de Eòipre-gados Públicos. Sr. Presidente, este Batalhão não custai ia um só real ao, Thesouro , e não sãoi estes os Batalhões que se fornam odiososs á Nação.'Grad-de calamidade considero eu em se haverem creado . tantos Officios custosos ao Thesouro, que bem se podiam escusar, e acharem-se1 a& Repartições cheias dehômeris inúteis, que.pwico ou nada trabalham,; mas aunca acharia grande calamidade crearem-se os Officios , que existiram-; depois de séculos para eommodjdade dos'Povos. Voto contra a Artigo, • O SP.* Derramado: — Sr. Presrdente, eu peço ao illustie Membro da Com missão de Legislação:, •que fallou tão magistra-l mente sobre a matéria, qiíe me queira attender: o «seu Discurso deixou .sobre -tnjm vi vás impressões ; mas parece-rne que-ninguém • mostrou mars evidentemente do que S1. Ex.a, a ne»

hei-de combater alguns dos seus Artigos, porque el- rcessidade de desannexar os Offioos de que se tra-

les se não acommodam ao meif pensamento: i Sr. Presidente, eu insisto na minha opinião, do 'que os Escrivães do Judicial não devem accum,ular

as fuucções de Tabelliães de Notas; porque tenho

a profunda convicção ,de que elles pela maior pai;-'te não tem a capacidade necessária para exercerem 'este emprego, e nem ò tempo preciso para se oc-

cuparerii de outras funcções, que não sejam as do

Judicial. Os Povos hão de soffrer, e muito,1 se este

ia.

1 ST>. 'Presidente , ou também não desejo augmen-lar abecreaucrafié supérflua (perdôe-se ogalecismo) mas queio que hajam os Agentes necessários para o-Serviço Publico;- e se ern algumas Terras ha de mais, e n'outras ha dt? menos, ponham-se aonde ha menos, e tirem-se de onde ha mais. Mas corno havemos de fazer isto ?• Havemos de tomar por base a população? Não pôde' ser; esta- base e' fallaz,

principio deaccumulação for consignado nesta Lei, como já mostrou o:Sr. Deputado • pela Guarda, o

mas eu espero que tal principio Tião passe, apezar .de toda a eloquência com que o illustre Relator da •Commissâo de Legislação sustentou'o Projecto; e S. Ex.a hade peimiitir,-que t>âo obstante a desigualdade dos meus talentos, eu combata algumas das razões com que quiz provar u-ne-ce-ísidade da accu-mulação.

Disse ò illustre Orador, que seria uma injustiça, uma barbaridade mesmo, quê homens que pagaram^ ús novos direitos por Officios a que estavam accu-tnuladàs as funcções de Tabeilião, agora sc-jam privados de os exercer na occasião, «na que com grande sacrifício tenham acabado de pagar esses novos direitos Mas' não ignora por certo o Sr. Deputado, que aos ' Escrivães foi dado o Processo Orfanoíogico, e que por tal maneira sobejamente ficam compensados da'perda, que vão-experimentar com'a desaccunrtilação das funcções de Tabel-liâo"; e se a cada um delles se perguntasse porqnal das duas coisas optava , a resposta não seria duvidosa , todos1 e-!,le's quereriam a parte Orfanologica ; a qual lhe foi ácchmulada , sem que por i->so fossem obhgadòs a pagar' no'vos direitos.

Sr. Presidente, será hoje injustiça desaccumular a parte do Tabellionato~ dos -Escrivães do Judicial, por que se offendem direitoá adquiridos, e não foi injustiça extinguir tantos Officios sem dar alguma cooípensação áquellés que para os obter, ou tinham prestado bons serviços á Republica, ou tinham empenhado a sua fortuna, e de repente se viram lançados no abysmo da forne, e da miséria ? Não foi injuitíça',' ainda na Sessão passada tira-rem-se.aos-Eácrivaens-de Í*a2l os Processos Orfanologicós, qu-an-'

dojaquelles (inharn pago os.novos direitos dcseus> que *u faliei ; eu fallei na tend-nciadoPaiz para osem-Olficios, a que eslava inherente1 esta alli ibmçãof ' pregos públicos. O iUu»tr« Deputado Rflatór da GOIHÍ-. li quê1 voz, Sr. Presidente, se levantou cnlâtí pã-' nnís&o alludio. a outro facto, que tamhetjj tenho necrs-ra advogar a sua causa ? Levantou-se 'a .rainha ;, s>

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eu também ; e preciso attender*, não só á população . mas também á áiea sobre que-está espalhada essa. população , ás occupações da mesma , á condição da propriedade ele. etc. — E enljo de riu;»». uma — nu nós temos de fixac o (ijumc-n do Ta bei-íiães em cada Logar , u "vista, d.'um •» li»iatistica ,

O Sr. J,. A. de Campos: — Sr. Presidenta, o »!-. lustre Deputado parece que entendeu qua eu tinha fallado em transacções indecorosas, náo foi

mas ella ni\o foi ouvida.