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concorda com o Parecer. Peço, que seja declarado urgente, e impresso no Diário do Governo.

( Pvblicar-se-ha quando entrar entrar em discussão.)

foi declarado urgente ? e que se imprimisse no Diário do Governo.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do artigo Q." do Parecer N.° 5.

O Sr.

O Sr. Presidente :- — Essa Proposta equivale a um adiamento.

O Sr. J. M.Grande:—> São só cinco minutos de espera.

O Sr. Cardoso Castel-Branco: — Todos nós sabemos o que se decidiu hontem: foi, que se pozessem os foros em praça pela avaliação de 15 Pensões, sem Laudemio : a redacção ha de ser esta , pouco mais ou menos; e então para que havemos de esperar?

O Sr. /. JW. Grande: — Mas não está presente nenhum Membro da Commissâo; e então talvez não haja ate quem defenda o Parecer.

O Sr. Presidente : — Se a Camará conve'm , dou a palavra aos Srs. Deputados, que a teetn para antes da Ordem do Dia.

Assim se venceu.

O Sr. Presidente: — A' vista da decisão da Ca-rnara , passo a dar a palavra áquelles Srs. Deputados, que a tinham pedido; e tern a palavra o Sr. J. M. Grande.

O Sr. J. M. Grande: — Como Relator da Commissâo d'Instrucção Publica mando para a Meza o seu Parecer sobre uma Representação da Camará MunicipaJ do Concelho de Sabugal, para ser discutido quando V. Ex.a der para Ordem do Dia Pareceres deCommissÔes. (Publicar-se ha quando entrar em discussão.)

O Sr. Pessanha: — Vou mandar para a Meza um Requerimento d'alguns Estudantes da Universidade de Coimbra, em que pedem se lhes faça extensiva a disposição da Carta de Lei de 18 de Março de 1837, pela qual foram alguns dispensados do pagamento de matriculas. Já em 1840 pediram isto, e até hoje não se lhes deu nenhuma decizão: o tempo das matriculas está chegado, e por tanto ainda que se dê uma decisão favorável, se não for prom-pta, será inútil. Peço pois á Commissâo d'Inslruc-ção Publica que dê o seu Parecer a este respeito quanto antes.

O Sr. Presidente:—Fica sobre a Mesa para a manha se lhe dar destino.

O Sr. Silva Sanches: — No principio do mez passado, não sei em que dia mandei para a Mesa um Requerimento, pedindo ao Governo varias informações e esclarecimentos sobre vários factos, wm delles era a respeito da prizão^ que se tinha feito em Moimenta da Beira dosdous Cidadãos, Luiz Pinto Corrêa, e Joaquim Gomes Pinto, e a este respeito o Ministério dos Negócios da Justiça satisfez com VOL. 2.° —AGOSTO —

os esclarecimentos $ que já mandou. Eu não posso deixar de historiai* este negocio : em quanto porém aos esclarecimentos, que mandou , vi que ha com effeito uma contradicção entre as informações do Ministério da Guerra e as informações, que foram dadas aos dous quesitos; por quanto o Juiz de Direito de Moimenta da Beira, que accusa a prizão feita ás nove horas da manhã, em quanto que pelo Ministério da Guerra se affinna, que a prizão tivera logar ás cinco horas da manhã; como a verdade é uma, só decerto senão pôde achar em ambas as af-firmativas ; uma delias por consequência é inexacta: esta inexactidão, esta falsidade mesmo participada ao Governo é um crime, que demonstra bastante o estado de desmoralisação, a que tem chega-gado o nosso Paiz.

Sr. Presidente, sem eu por agora querer investigar onde está a exactidão ou inexactidão limito-me a fazer um novo Requerimento e pedir ainda novos esclarecimentos, a fim de ver qual das anctoridades falta á verdade, e qual é a que mente; é por isso pois que mando para a Mesa este novo Requerimento. (Leu). Se estivesse presente o Sr. Ministro dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, limitar-me-hia talvez a fazer-lhe algumas perguntas, em quan* to a estes quesitos, esperando que elle mandasse os esclarecimentos; mas como não está presente talvez tenha julgado, que satisfez a todos os quesitos, que continha o meu Requerimento ; por isso é que faço este novo Requerimento e peço a V. Ex.a que proponha á Camará a urgência deste meu Requerimento, e que igualmente fosse inserto no Diário do Governo.

Visto, que estou em pé, aproveito esta occasião para pedir também ao Sr. IVIinistro dos Negócios do Reino que ornais breve, que lhe seja possível, satisfaça a todos os esclarecimentos pedidos. " Leu-se na Mesa o seguinte .

REQUERIMENTO.-—Roqueiro , que o Governo pelos Ministérios da Guerra e da Justiça informe: — 1.° A que hora precisa, e em que sitio, rua. ou casa de Moimenta da Beira foram a 25 de Maio presos os Cidadãos Joaquim José' Sarrilha , e Luiz Pinto Corrêa.—2.° Se o Cidadão Sarrilha no acto, em que foi preso, estava só, ou ia acompanhado por algísrn official.—-3.° Se elle se achava preso ou sob fiança. — 4." Se o Cidadão Loíz Pinto Corrêa estava indiciado poralgurn crime, ou era geralmente indigitado por perpetrador de crimes. — 5.* Se pelos mais factos, que apontei no meu requerimento de 2 do corrente se procedeu com effeito crimi-naiayente, ou porque motivo se não tenha procedido.— Silva Sanches.

Foi approvada a sua urgência, e que se imprimisse no Diário do Governo.