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N.° 10.

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Presidência do Sr. Gorjão Henriques.

1844.

Sr. Presidente: —São três quartos depois do meio dia, e ainda senão acha o numero sufficiente dos Srs. Deputados para se abrir a Sessão, c poucas esperanças ha para que se reuna; e por isso

convido os Srs. Deputados a irem trabalhar nas Commissôes. A Ordem do Dia para amanhã sâoos Projectos de Lei N.os 129, .41, 92, e U0.--Está levantada a Sessão.

O REDACTOR INTERINO, rn AN cisco Z.ESSA.

.° 11.

Presidência do Sr. Gorjâo ff enriques.

'hamada~ Presentes 60 Srs. Deputados.

• Abertura — A meia hora depois do meio dia. Acta — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

• Um Officio: — Do Ministério dos Negócios da Marinha, remettendo 100 exemplares da Conta geral da despeza do Ministério da Marinha, relativa ao anno económico de 184-2—181-3. — Mandados distribuir.

O Sr. Risques: — Sr. Presideete, na Sessão do dia 30 do mez passado fiz eu um Requerimento para interpellar o Sr. Ministro dos Negócios do Reino, sobre a falta de segurança, que existe no alto Ale'mtpjo; desejava pois saber, se se tinha feito a competente participação.

• O Sr. Secretario Peixoto:—No dia exactamente em que o nobre Deputado fez o Requerimento, nesse ouesmo dia se fez á competente comrnunica-ção ao Sr. Ministro dos Negócios do Reino docon-theudo do Requerimento do nobre Deputado; é quanto tenho a informar a S. S.*

O Sr. Carlos Bento:—Tenho a honra de participar a esta Camará, que a Deputação, encarregada de apresentar á sancção de Sua Magestade a rLei

O Sr. Presidente: — Por esta occasiâo devo di-«er á Camará, que, quando na Sessão d'antehon-tem repeti 09 nomes dos Senhores, que eram Membro* desta Deputação, mencionei o nome do Sr. Francisco Manoel da Costa, e levantei logo a Sessão ; pore'fn este Senhor veiu irnmediatameníe participar-me, que não podia fazer parte desta Deputação, por falta de saúde: como antehontem não pude fazer esta declaração, devo agora lembrar á Camará, se o Sr. Deputado faltou, Toi por aquelle motivo.

O Sr. Ottolini: — Pedi a-palavra para ler e mandar para a Mesa o seguinte Requerimento. (Leu e publicar'Soha quando tiverrsegunda leilura.)

O Sr. Silves Martins: — É para mandar para a Mesa um Requerimento ; faço a leitura delle. (Leu c publicar-se-ha quando tiver segunda leitura.}

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1844.

O Sr. Presidente:-- -Ninguém mais tem a palavra; e por isso passamos á

ORDEM DO DIA.

Discussão do Parecer da Commissdo de çâo Publica^ com o N.° 129.

(Leu-se na Mesa o seguinte)

RELATÓRIO. — Senhores: A Comrnissao de Ad-fninistração Publica desta Camará, á qual foi coin-mettido o exame da Proposta do Governo, para a approvação e confirmação legal de um Contracto celebrado pelo mesmo Governo com o Emprehen-dedor Jacintho Dias Damnzio, affiançado pelo Conde Tio Farrobo, para o melhoramento da Barra do Douro, e outras obras no porto do mesmo rio; tendo examinado o referido Contracto, tem a honra de apresentar á Camará o seguinte