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competentes, que teem sido empregados por differentes vezes nestes trabalhos; todas as opiniões que teem havido sobre esta materia podem reduzir-se verdadeiramente a duas: uma daquelles que entendem que as medidas e pesos de todo o Reino se devem regular pelas medidas e pesos de Lisboa, e a outra daquelles que entenderam que se deve adoptar o Systema Metrico-Decimal.

Os que sustentam a primeira opinião, quanto a mim, Sr. Presidente, abraçam um pensamento mesquinho, um pensamento imperfeito que não satisfaz a todas as exigencias; as medidas de superficie differentes nas differentes Provincias, e ainda na mesma Provincia em differentes terras, não podiam regular-se pela umidade das menidas Lisboa; as medidas de Lisboa não satisfazem senão ás exigencias do Commercio interno, mas não podem satisfazer ás do Commercio exterior: as medidas de Lisboa não teem uma unidade constante e invariavel, um padrão para em todos os tempos serem afferidas; as medidas de Lisboa não resolveriam uma das difficuldades que ha em proporção das medidas novas; porque em alguns Concelhos são tão conhecidas as medidas de Lisboa, como podem ser conhecidas as do Systema Metrico-Decimal; pelo contrario o Systema Metrico-Decimal satisfaz a todas as exigencias, satisfaz ás exigencias do Commercio interno e do Commercio externo, tem uma unidade constante e invariavel nas configurações e dimensões do Globo Terrestre, motivo porque é preferivel quanto a mim a adopção da medida do Systema Metrico-Decimal; e nesta opinião estou eu.

Ha muitos annos e já em 1813 eu tive a honra de trabalhar sobre este objecto convidado por um dos Membros que eram dessa Commissão de pesos e medidas: mas, Sr. Presidente, é preciso que nós encaremos a questão por outra face; olhada pela face economica, é uma innovação que vamos fazer, uma innovação que vai atacar os costumes e crenças dos povos, deve contar-se com a resistencia, e esta resistenca não nasce sómente da estranheza da novidade, nasce dos interesses feridos dos individuos, por que hoje ha muitos individuos que vão comprar onde as medidas são maiores, para irem vender onde ha medidas menores, os quaes levam em vista alguns lucros que lhes resultam da differença da medida, que hão-de ser os primeiros a desacreditar quanto puderem este systema.

Sr. Prdeidente, é preciso que não esqueçamos uma maxima de Laplace a este respeito - Il faut lutter sans cesse contre l'inerlie naturelle du peuple, meme lorsque on agit de sesplus chers interets - é preciso contarmos com uma resistencia, porque realmente nós vamos fazer uma revolução economica com a introducção de novos pesos e medidas, e esta innovação ha de alterar os preços dos generos, e os homens do povo acostumados até agora a comprarem por um certo preço, uma arroba ou um alqueire de genero, não podem fazer logo o calculo do preço pelas novas medidas. Em França foi adoptado este Systema Metrico-Decimal em 1799, em 1840 ainda não tinha chegado ás classes laboriosas, em 1840 é que foi mandado organisar em toda a Monarchia; porem ainda ha Departamentos, a Camara bem o sabe, que tem repellido a innovação dos pesos: em Portugal em todos os Reinados se tem querido uniformisar as medidas desde o tempo de EI-Rei D. Manoel, e principalmente no tempo de D. Sebastião. É muito difficil alterar os costumes e habitos do povo, quando firmados pela força dos seculos. E aqui entra a questão da opportunidade.

Sr. Presidente, esta medida é uma daquellas que não póde ser introduzida senão de dois modos, isto é, ou pela força, ou por convicção; pela força não é possivel, não estamos nessa época, pela força póde-se fazer quando se conquista uma nação, ou se subjuga um povo; e portanto não ha remedio senão recorrer á convicção, mas as convicções não se reformam de repente, é a razão do uso que as fórma, e para se formar é preciso ir instilando pouco a pouco as idéas que hão de ir formando a nova opinião: este Projecto contém uma disposição providentissima, que vem a ser - mandar ensinar nas escólas de Instrucção Primaria (Apoiados) o Systema Metrico-Decimal, e este era o primeiro passo que eu daria; eu queria mais alguma cousa, queria que se mandasse distribuir as instrucções das variantes que devem soffrer os preços, em consequencia dos novos pesos e medidas, e porque assim se ía preparando o povo para este systema. Ha umas instrucções do Sr. Matheus Valente do Couto, mas eu desejava outra mais breve e mais comprehensiva, em que se contivessem todos estes objectos designados, e por esta fórma nós iriamos introduzindo os conhecimentos não só nos alumnos das escolas primarias, mas tambem aos chefes de familias. N'outra disposição manda-se fazer effectiva ou pôr em execução em 1853. Na Hespanha fixou-se a época de 1860, andaram mais bem avisados nesta parte, e parece realmente pouco a época de 1853; eu não marcarei de certo senão a de 1856, porque é necessario dar tempo para se irem espalhando essas idéas da nova reformação; eu marcaria a época de 1856, sem que se estabelecesse como obrigatoria, e deixar amplitude ao Governo para poder demorar ainda esta execução conforme a julgasse conveniente. Com esta modificação adopto, e hei de sustentar este Projecto, porque rendamos a devida homenagem ás luzes e á civilisação do seculo, mas não esqueçamos ao mesmo tempo os interesses passados, o repouso e a tranquillidade do Paiz.

O Sr. Fontes Pereira de Mello: - Sr. Presidente, eu não tomaria novamente a palavra senão tivesse de responder ao discurso que um illustre Deputado pelo Douro hontem fez, depois das poucas observações apresentadas por mim ácerca do Projecto que se discute, assim como de passagem, desejo dizer alguma cousa em referencia ás expressões do Sr. Presidente do Conselho na dita Sessão.

S. Exa. disse que muito estimava vêr que este Projecto era abraçado na sua generalidade por ambos os lados da Camara, porém cumpre-me observar que nesta questão nem ha, nem póde haver lados de Camara, no sentido porque geralmente se entende esta expressão: a necessidade de uniformisar os pesos e medidas em todo o Reino, e de tomar por base uma medida, que tem o seu fundamento na natureza, não é negocio politico, mas sim uma questão que senão resolve agora, porque já está resolvida pela sciencia ha muito tempo.

Já hontem disse que havia tres metros - o metro legal - o metro rectificado - e o metro definitivo; porém o Projecto não designando qual era destes o que servia de base ao novo systema proposto, deixou um grande vago, que não se póde admittir em obje-

VOL. 2.º - FEVREIRO - 1850. 67