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cousas, mais uteis. Eu desejava que o tempo restante desta sessão fosse empregado mais convenientemente: não ficava satisfeito se no ultimo dia, ao encerrar-se a camara, não tivessemos feito outra cousa, senão eleger todas as commissões. Assim a minha proposição tem duas partes: primeira considerar eleita a commissão com os dois membros que não obtiveram maioria absoluta! Segunda pedir que todas as commissões que restarem, V. ex.ªs eleja n'uma hora vaga, e em que lhe não dê incommodo.

O sr. Presidente: — Consulto a camara sobre se quer considerar eleitos para a commissão de infracções os dois srs. deputados immediatos em votos, mas que não obtiveram maioria absoluta.

Decidiu-se affirmativamente.

(Continuando) Agora em quanto ao mais devo dizer que as commissões, segundo uma nota que tenho presente, e indica as que costumavam ser eleitas pela camara, acham-se todas eleitas faltando apenas a commissão eleitoral; mas vem na mesma nota, entre as que costumam ser nomeadas pela meza, algumas na verdade de tanta importancia, que me parece a meza não deverá encarregar-se de nomear. Eu tenho a honra de ser deputado desde 1834, com excepção de só duas legislaturas, e acho nesta nota para ser nomeada pela meza uma commissão que nunca deixei de vêr eleita pela camara, e a commissão de petições. Pelo menos esta pedia que a camara a elegesse. Devo notar mais que não ha trabalhos preparados, e que eu não tenho nada que dar para ordem do dia: o que tinha, dei-o, que é eleição de commissões, e a discussão do parecer n.º 6, sobre o requerimento do Sr. Pina Manique.

O sr. José Estevão: — Não quero ir de encontro ás decisões da camara; mas a razão porque deixa de haver trabalhos promptos, não é porque os não haja apresentados, é porque as commissões ainda não tiveram tempo de se encarregar delles, e de darem o seu parecer. Temos por exemplo commissões que foram eleitas ha dezassete dias, mas que ainda não tiveram um só para trabalhar; e temos outras que ainda não ha vinte e quatro horas que foram eleitas; e por consequencia que não tiveram tempo de poder apresentar trabalhos, nem mesmo de os preparar. Quanto á commissão de petições eu cicio que ella está reduzida entre nós a uma commissão de expediente, e que serve apenas para distribuir as outras commissões os assumptos que lhes dizem respeito. Parece-me que uma commissão desta ordem não e de tanta importancia que v.ex.ª não possa escolher os membros que a devem compor, isto quando nós temos tanta confiança na reconhecida capacidade de v.ex.ª Assim parecia-me que era este o modo mais conveniente, ale porque quanto mais depressa tivermos todas as commissões eleitas, mais depressa tambem teremos trabalhos promptos, para o que será muito conveniente que v.ex.ª dê dois ou tres dias de commissões. Concluo pois pedindo a v. ex.ª que não elejamos mais commissão nenhuma, e que v. ex.ª consulte a camara a este respeito.

O sr. ministro da fazenda (Fontes Pereira de Mello): — Sr. presidente, eu concordo com as idas do sr. José Estevão, em quanto á necessidade de que a camara se occupe de objectos muito importantes, que hão-de passar pelas commissões, e com os desejos manifestados pelo mesmo nobre deputado de que, quanto antes, terminem estes trabalhos de eleição de commissões; mas peço licença para lembrar que me parece indispensavel o eleger-se uma commissão, que não estava nos estylos da casa eleger-se até agora, e que em consequencia da creação do ministerio das obras publicas é reclamada por essa circumstancia. Por isso desejava que se consultasse a camara sobre se convinha em que se nomeasse uma commissão especial de obras publicas, attendendo ao objecto de que tem de ser encarregada.

O sr. José Estevão: — Não contesto a necessidade de haver uma commissão de obras publicas, nem mesmo que na inauguração parlamentar deste ramo de serviço publico, que já não vem cedo desgraçadamente para este paiz, essa commissão seja eleita pela camara. Desejaria mesmo que as commissões que a meza tem de nomear, fossem outros diversas das que estão no quadro, por exemplo, a comissão de beneficencia publica que é um dos ramos de serviço que necessita uma grande reforma, a qual as idas actuaes recommendam, e apontam como proscrevendo as idas que antigamente se tinham a respeito do modo como era regulado este ramo de serviço publico, e que hoje são regidas por principios filosóficos. Mas reservo-me para fazer essas indicações a respeito desta, e de outras commissões em occasião opportuna. Por agoro voto que seja eleita pela camara somente a commissão de obras publicas, e desejaria que ella fosse composta na direcção dos dois ramos que tem em toda a parte — obras de communicação, e obras civis — para que não aconteça o que tem acontecido até aqui muitas vezes de não se vêr um engenheiro civil encarregado do concerto de uma estrada, ou da construcção de uma ponte, o um engenheiro militar sendo mandado levantar um edificio publico, ou construir um palacio.

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara, primeiramente — se deve haver uma commissão de obras publicas eleita pela camara? — Em segundo logar — se essa commissão deve ser composta de 7 membros?

Resolveu-se affirmativamente tanto a respeito de um, como de outro ponto.

O sr. José Estevão: — Visto achar-se presente o sr. ministro da fazenda, a cujo cargo está o ministerio de obras publicas, peço me seja concedida a palavra para fazer uma reclamação, que diz respeito a este assumpto.

Foi-lhe concedida.

(Continuando) Pelo ministerio de obras publicas passou uma portaria, de cuja data me não recordo, a qual avisadamente mandou proceder á estadistica dos movimentos das estradas entre Lisboa e Porto: peço a s. ex.ª o sr. ministro de obras publicas que haja de applicar as mesmas disposições daquella portaria á communicação entre a minha terra natal (Aveiro) e Porto, recommendando, que a esta dística seja feita, não só sobre o movimento que ha na ria até Aveiro, mas desde Ovar até o Porto. Julgo que se deve intender a portaria, quando assim possa ser, applicavel em todas as suas disposições ás diversas communicações que ha no reino; e desejo que esta estadistica se faça para poder calcular, se é possivel melhorar por concurso do governo a communicação, parte terrestre e parte aquatica que ha entre Aveiro e Porto: estando persuadido que o movimento que existe pela concorrencia que ha nesta via de communicação, é sufficiente para convidar qualquer companhia a tomar esta empreza, e talvez o governo