N.º 19.

SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1855.

PRESIDENCIA DO SR. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os Srs.

Carlos Cyrillo Machado.

Antonio lenheiro da Fonseca Ozorio.

Chamada. — presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Mello Archer, Castro e Abreu, Corrêa Caldeira, Quelhas, Macedo Pinto, Barros e Sá, Louzada, Brayner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Barão d'Aguiar, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Carlos Maya, Barroso, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damásio, Chamiço, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Teixeira de Sampayo, Pereira Carneiro, Joaquim Guedes, Silva Pereira (Joaquim), Celestino Soares, Ortigão, Pereira Bilhano, Pereira d'Eça, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, José Guedes, Tavares, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Queiroz, L. J. Moniz, Paredes, Emauz, Moraes Soares, Torquato Maximo, Novaes, Visconde da Junqueira, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada—- os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Cesar de Vasconcellos, Emilio Brandão, Cunha Leite, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Rebello de Carvalho, Diogo Forjaz, D. Diogo de Sousa, Nazareth, Pegado, Palma, Soares d'Azevedo, Pessanha (João), Mamede, Honorato Ferreira, Pessanha (José), Ferreira de ¦Castro, Luciano de Castro. Tavares de Macedo, Silva Vieira, Julio Pimentel, Cunha e Abreu, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida'—os srs. Calheiros, Themudo, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Pinto Basto (Eugenio), Bivar, Bandeira da Gama, Pestana, Silva Pereira (José), José Maria de Andrade, Baldy, Mendes Leite, Albergaria Freire, Passos (Manuel), e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora da tarde. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

1.ª—Do sr. Marçal, de que, por incommodo do saude, não compareceu nas sessões de 23 e 24 do corrente,

A camara ficou inteirada.

2.ª—Do sr. Abilio da Costa, de que o sr. Luciano de Castro não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude, e talvez a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.º—Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando cem exemplares das contas d'este ministerio, da gerencia do anno economico do 1853-1854, e do exercicio de 1852-1853.

Mandaram-se distribuir

2.° —Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando a tabella do salarios e custas judiciaes na provincia de Moçambique, para juntar ao decreto de 22 de dezembro ultimo, que approvou a dita tabella, e que veiu remettido para a camara em 18 de janeiro do corrente anno.

A commissão do ultramar.

3.° —Do mesmo ministerio, acompanhando a nota das alterações occorridas no pessoal d'aquelle ministerio, depois de confeccionado o orçamento de despeza do mesmo ministerio para o anno economico de 1855-1850?

A commissão de fazenda,

4.° —Do ministerio do reino, acompanhando a relação nominal de todos os eleitores que tomaram parte na votação, de um deputado eleito por Ponta Delgada, a qual foi por aquelle ministerio exigida do governador civil, para fins de estatistica, mas que poderá talvez supprir, n'este momento, a falta de cadernos das descargas de todas as assembléas eleitoraes.

A commissão de verificação de poderes.

O sr. Palmeirim:—Sr, presidente, ha tres annos que eu apresentei n'esta camara um projecto de lei, a fim de regular a applicação dos rendimentos dos sanctuarios de Braga. Este projecto foi remettido á illustre commissão ecclesiastica, e as informações que os meus illustres collegas, membros d'esta commissão, têem dado, não só em publico aqui na camara, mas particularmente, são, que a commissão não podia apresentar um parecer definitivo a este respeito, sem informações que foram pedidas mais de uma vez ao illustre prelado d'aquella diocese, Hoje, vendo eu nos jornaes que aquelle illustre prelado, o arcebispo primaz, dirigíra uma circular convidando os differentes cidadãos d'aquella localidade a contribuir para a sustentação dos pobres e dos desvalidos d'aquella cidade, despertou-me a idéa de fazer promover o andamento do projecto a que ha pouco alludi, porque tambem as orphãs recolhidas são muita pobres.

Parece-me que aquelle illustre prelado não póde deixar do querer que uma instituição tão benefica do seu antecessor D, Frei Caetano Brandão, destinada á sustentação, manutenção e educação das orphãs, cáia por falta de recursos de meios legaes.

Eu sei que alguns cidadãos, e a authoridade administrativa d'aquelle districto e o governo, têem concorrido para se dar uma esmola, e applicar parte d'aquelles rendimentos á" sustentação d'aquelle estabelecimento. Mas isto é um estado provisorio, dependente da maior ou menor vontade das authoridades administrativas, e do seu maior ou menor zêlo, que até aqui tem sido, todavia, efficaz; mas não ha uma determinação de lei que regule a applicação d'esses rendimentos por modo permanente, e é essa que eu queria que houvesse. Por isso eu desejava que ã illustre commissão ecclesiastica tivesse á bondade de declarar é estado em que se

Vol. II—Fevereiro- 1855.

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