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N.° 18.

SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 52 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Abilio Costa, Archer, Thedim, Barroso Sá, Emilio Brandão, Antonio Feio, Macedo Pinto, Gomes Correia, Louzada, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, A. R. Sampaio, Xavier da Silva, Barão d'Aguiar, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Pereira Garcez, Silva Maia, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, Bivar, Chamiço, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Sousa Machado, Pinto de Magalhães, Ortigão, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Bastos, Magalhães Coutinho, José Estevão, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Teixeira de Queiroz, Julio Pimentel, Menezes e Vasconcellos, Emauz, Albergaria Freire, Passos, e Visconde de Castro e Silva.

Fallaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Mello e Carvalho, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Bordallo, Cabreira, Palma, Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Tavares de Macedo, Silva Sanches, L. J. Moniz, Vellez Caldeira, Paredes, Rocha, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Pinto da França, Paiva Barreto, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Alves Martins, Cunha Leite, Themudo, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Bandeira da Gama, Pereira Carneiro, Soares d'Azevedo, Honorato Ferreira, Pestana, J. J. da Cunha, Pina Freire, Moraes Pinto, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Moraes Soares, e os Viscondes da Junqueira e de Monção.

Abertura — á meia hora da tarde

Acta— approvada.

O sr. Celestino Soares: — Eu na sessão de 10 do corrente officiei ao sr. secretario Mamede, e dizia no officio a s. ex.ª, que não comparecia á sessão daquelle dia por incommodo de saude, mas que, se tivesse logar alguma votação sobre as medidas que estavam em discussão, o meu voto era conforme o voto da maioria. Vi no Diario do Governo o vi no Diario da Camara que esta declaração não linha sido publica, não tinha sido patente á camara; eu agora renovo-a mandando para a mesa a minha declaração de voto a este respeito.

E a seguinte:

Declaração de voto.

Declaro que se estivesse presente na sessão de 10 do corrente, votaria contra o adiamento: e n'esta conformidade votaria tambem pelas propostas do governo relativas ás finanças. = Celestino Soares.

O sr. Presidente: — Teria sido mais regular que q illustre deputado na declaração de voto dissesse se approvava ou rejeitava.

O sr. Celestino Soares: — Eu mandei dizer que approvava as medidas, que as votava no sentido da maioria.

O sr. Secretario Mamede: — Effectivamente o officio que o illustre deputado remetteu á camara, constava de duas partes, uma de doente, e outra que se estivesse presente votaria no sentido que indicava o officio; entretanto não é dos estylos que o secretario da camara dê parte dos votos ausentes; costumam contar-se unicamente os votos dos presentes; é por esta rasão que não contei o voto do illustre deputado.

O sr. Celestino Soares: — Não se contava o voto do ausente, mas declarava-se.

O sr. Secretario Mamede: — Esperava-se ler a fortuna de ver s. ex.ª dentro em pouco entre nós, para então fazer, como agora está fazendo, a sua declaração de voto.

O sr. Secretario Cyrillo Machado: — Posso informar o illustre deputado que na acta se fez menção das duas partes do seu officio.

Lida na mesa a declaração de voto do sr. Celestino Soares, mandou-se lançar na acta.

Declarações.

1. ª—Do sr. secretario Mamede, do que foi desanojar o sr. Teixeira de Queiroz.

A camara ficou inteirada.

2. ª—Do sr. Sarmento Saavedra, de que o sr. Palma não póde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

3.ª — Do sr. Gomes Lima, de que o sr. Paredes não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º — Do sr. Tavares de Macedo, participando que tem fallado a algumas sessões, e continuará ainda a fallar a outras, por motivo de molestia.

A camara ficou inteirada.

2. º—Do sr. Henriques Secco, acompanhando certidão do facultativo para justificar a sua falta de comparencia na camara.

A camara ficou inteirada.

Representações.

1.ª — De vinte e quatro moradores da freguezia de Illegares, concelho de Freixo de Espada á Cinta, sobre divisão de territorio.

A commissão de estatistica.

2.ª — De muitos proprietarios ruraes e agricultores da ci-