O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

545

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

Menezes Toste

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Vidal, Soares de Moraes, Quaresma, A. J. de Seixas, Lemos e Napoles, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, B. F. de Abranches, Poppe, Carlos Bento, Cesario, Claudio, Custodio J. Freire, D. de Barros, F. J. Vieira, Bivar, F. I. Lopes, Costa e Silva, Gavicho, F. M. da Cunha, Valladares Aguiar, G. de Barros, Paula Medeiros, Abreu e Lima, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mendonça Castello Branco, J. J. de Alcantara, Silva Loureiro, Sepulveda Teixeira, Soares de Sousa, Albuquerque Caldeira, Noutel, Xavier Pinto, J. Correia de Oliveira, Tavares de Pontes, Carvalho Falcão, Homem de Gouveia, J. M. Frazão, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, Nascimento Correia, Mascarenhas, J. do Carvalhal, Sá Coutinho, Freitas Branco, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Tenreiro, Miguel Osorio, Carvalho e Lemos, Nobrega, Thomás Ribeiro e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Antonio Augusto, Ayres de Gouveia, Carlos da Maia, Gomes Brandão, Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Pinto Ferreira, Antonio Pequito, Antonio de Serpa, Barjona, Barão do Rio Zezere, Belchior Garcez, Caetano Garcez, Carolino, Delphim, Silva e Cunha, Diogo de Sá, Bicudo Correia, Soares de Freitas, Sousa Cadabal, Carvalho e Abreu, Blanc, Silveira da Mota, Sant'Anna, Gomes de Castro, Sepulveda, Ferrão, Pereira de Mello, Costa Xavier, Barros e Cunha, Tavares de Almeida, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Matos Correia, Rodrigues Camara, Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, J. A. da Maia, Barbosa e Silva, Vieira de Castro, Sette, Luciano de Castro, Alvares da Guerra, Mexia, Mendes Leal, Tiberio, Levy, Rocha Peixoto, Leite Ribeiro, Sousa Feio, Mathias, Severo, Placido, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila e Vicente Carlos.

Não compareceram — os srs. Adriano Pequito, Abilio, Almeida Carvalho, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Antonio Pinto, Freitas Soares, B. de Albuquerque, Pinto Coelho, Silva Cabral, Quental, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Lampreia, Gaspar Pereira, J. A. de Carvalho, J. Chrysostomo, Ayres de Campos, Fonseca Coutinho, Aragão, Calça e Pina, Proença, Augusto Gama, Infante Passanha, Garrido, Alves Chaves, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Rojão, José de Moraes, Oliveira Baptista, Barros e Lima, Souto Maior, Mendes Leite, Sousa Junior, Lavado Brito, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, (R. Gama e Visconde de Pindella.

Abertura: — Á hora e meia da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Bivar, de que não compareceu á sessão de antes de hontem por motivo justificado. — Inteirada.

2.º Do sr. Leite Ribeiro, de que o sr. marquez de Monfalim faltou á sessão de hontem, falta á de hoje e faltará a mais algumas por motivo justificado. — Inteirada.

3.° Do sr. Ayres de Gouveia, de que o sr. José de Moraes falta á sessão de hoje por motivo justificado. — Inteirada.

4.° Um officio do ministerio da justiça, declarando, em satisfação a um requerimento do sr. José Tiberio, que a igreja de Santa Maria, da villa de Trancoso, está vaga desde 1 de fevereiro de 1863, e não tem sido posta a concurso, em virtude de circumstancias especiaes. — Para a secretaria.

5.° Do ministerio da guerra, remettendo a tabella dos vencimentos que faz parte do regulamento de 18 de setembro de 1864, e que foi pedida pela commissão de guerra. — Á commissão de guerra.

6.° Do ministerio das obras publicas, participando, em satisfação a um requerimento do sr. Tenreiro, que n'este ministerio não existe correspondencia alguma relativa á colonia agricola de Alemquer. — Para a secretaria.

7.° Do mesmo ministerio, declarando, em resposta a um requerimento do sr. Eduardo Cunha, que não havendo tempo para tirar copia da correspondencia havida relativamente á expropriação de um terreno pertencente a D. Rosa de Sampaio, junto do Peso da Regua, para a construcção de uma estrada, seria posta á sua disposição esta correspondencia quando quizesse ir aquelle ministerio. — Para a secretaria.

8.° Da junta do credito publico, acompanhando as contas da sua gerencia relativa ao anno de 1863-1864, e as do exercicio do anno de 1862—1863. — Á commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

Pretendo interpellar o ex.mo ministro das obras publicas, para que me diga:

1.° Qual é o ponto, na margem direita do rio Guadiana, aonde vae dirigido o caminho de ferro de Beja;

2.° Se é cousa resolvida fazer-se uma ponte no alludido rio; e, no caso affirmativo, quando devem começar os trabalhos da feitura da ponte, e quando devem estar concluidos;

3.° Entre os diversos estudos feitos para a directriz do caminho de ferro do Guadiana á fronteira de Hespanha, qual é a directriz que s. ex.ª está resolvido a adoptar. = O deputado por Moura, Manuel Pires Lavado de Brito.

REQUERIMENTOS

1.° Em nome da commissão de guerra, requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida com urgencia a esta camara uma nota demonstrativa de todos os vencimentos que ora percebe do estado Francisco José Pires, sargento addido a veteranos, e actualmente fazendo serviço no collegio militar. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.

2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas e repartição da agricultura, sejam remettidos a esta camara os pareceres das juntas geraes do districto do reino e ilhas; o os das sociedades agricolas, sobre a conveniencia ou não conveniencia de ser desde já convertido em lei do estado o projecto de lei permanente de introducção de cereaes e farinhas estrangeiras; bem como copia da circular em que foram pedidos estes pareceres, antes de ser elaborado o projecto apresentado pelo ex.mo sr. ministro das obras publicas. = O deputado, D. José Manuel de Menezes de Alarcão = José de Moraes Pinto de Almeida = Antonio Egypcio Quaresma Lopes e Vasconcellos = Pereira de Carvalho de Abreu.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara, com a brevidade possivel, nota de todos os estabelecimentos de moagem que tem o paiz, bem como a quota que os mesmos têem pago annualmente desde que foram separados das propriedades a que estão annexos. = D. José Manuel de Menezes de Alarcão = José de Moraes Pinto de Almeida = Pereira de Carvalho de Abreu.

4.° Requeiro, com urgencia, pela secretaria d'estado dos negocios da justiça, uma nota:

I Dos juizes de 1.ª instancia, que declararam não querer aceitar logar na relação dos Açores, sendo para ella despachados;

II Quantos dos mesmos juizes declararam não aceitar logar na referida relação, e requereram por isso a sua aposentação;

III Quantos dos ditos juizes que para o mesmo tribunal, sendo para elles despachados, não aceitaram os respectivos logares, e foram posteriormente despachados para alguma das relações do continente;

IV Quantos, tendo sido despachados para a mesma relação, deixaram de tomar posse dos respectivos logares, e foram em consequencia aposentados, ou corre ainda o processo da sua aposentação;

V Finalmente, qual é a importancia annual dos ordenados dos juizes aposentados, a que se allude nos mencionados quesitos, e bem assim da de todos os mais juizes aposentados desde o principio do anno de 1863. = O deputado, Henrique Ferreira de Paula Medeiros = Sieuve de Menezes.

Foram enviados ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

REQUERIMENTO

Requeiro que todas as representações que o anno passado foram remettidas a esta camara pelas differentes camaras municipaes do reino contra a lei permanente de introducção de cereaes e farinhas estrangeiras, algumas das quaes representações foram por mim apresentadas, sejam remettidas á commissão de agricultura. = O deputado, D. José Manuel de Menezes de Alarcão = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos = José de Moraes Pinto de Almeida = Pereira de Carvalho de Abreu.

Foi admittido, e logo approvado.

PROPOSTA

Proponho que seja nomeada uma commissão do inquerito, composta de sete membros, que examine as causas da elevação dos preços dos objectos de primeira necessidade, e suggira os arbitrios que as circumstancias reclamam que se adoptem sobre o assumpto. = O deputado, Carlos Bento da Silva.

Foi admittida.

O sr. Carlos Bento: — Não posso deixar de dizer duas palavras sobre esta proposta.

A camara sabe, e é um facto que se passa aqui na camara, que todos os dias e a toda a hora se mandam representações para a mesa com o fim do se augmentarem os vencimentos aos funccionarios publicos, reconhecendo se e allegando-se a carestia dos objectos de primeira necessidade.

Reconhece-se assim a existencia de um facto a que se não applica o remedio efficaz, comquanto a classe dos funccionarios publicos seja aquella a quem mais affecta a elevação do preço das subsistencias, comtudo não é ella a unica que soffre com essa elevação que prejudicaria a generalidade das classes, tanto mais quanto menos favorecidas pela fortuna, e qualquer medida pois que se tome, tendente a melhorar a situação de uma classe determinada, está bem longe de poder resolver convenientemente esta questão.

Não cessa de se mandarem essas representações para a mesa, e parece-me que se aceita com uma facilidade muito grande uma explicação economica, isto é, que eu não admitto com a facilidade que se estabelece, que a elevação do preço das subsistencias provém da depreciação do oiro.

Se esta idéa fosse exacta em toda a sua extensão, ou se se quizesse sustentar como tal, é bem certo que as outras nações onde a introducção de metaes preciosos, deveria ser incomparavelmente, em escala muito superior á que se dá entre nós, a elevação dos preços das subsistencias, em consequencia da depreciação d'esses metaes, devia estar n'esses paizes em proporção muito superior á que se dá entre nós; porém é o contrario.

Ora, essa introducção de metaes preciosos na Europa não tem sido ultimamente tão consideravel como foi até 1848 com a descoberta das minas da California, ou em 1850 com a descoberta das minas da Australia.

De então para cá tem diminuido, e alem d'isso tem tido, como todos sabem, uma forte exportação de metaes preciosos, que têem ido para a India e para a China.

De maneira que este facto, que nos parece muito facil, tem explicação, isto é, a carestia das subsistencias não provém da depreciação do oiro. E nós dando o facto como certo e incontestavel estamos contra a nossa vontade e dando rasão á elevação dos preços.

E como se quer explicar isto por esta fórma, quando se vê que o trigo em Inglaterra está hoje por quasi metade do preço por que estava ha dez annos, em 1855. Não terá o oiro da California tomado o caminho da Gran-Bretanha, e viria só produzir em Portugal a elevação dos preços?

A explicação é outra. Ha outras circumstancias que influem n'este caso, e não aceitemos com uma facilidade verdadeiramente prejudicial para os nossos desejos o para as nossas intenções a explicação de um facto, o qual não está ainda devidamente explicado.

Porventura Lisboa é a capital mais populosa, mais rica e mais cheia de recursos, para que o preço de alguns dos generos de primeira necessidade seja superior ao preço dos mesmos generos em París, Londres, Madrid, Turim, Bruxellas, etc.? Não fallo da Allemanha, onde geralmente se encontra grande modicidade de preços.

Mas, pergunto eu, devemos cruzar os braços e não fazer nada? Não, senhores.

Devemos examinar as causas que dão logar a essa carestia e tratar de nos não illudir, fallar á intelligencia e não ás más paixões, porque essas, por mal encaminhadas, não poucas vezes levam, os que se deixam subjugar por ellas, a fins oppostos aos que desejavam.

Ainda me lembro, e para isto chamo a attenção da ca-