SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Continua a discussão da moção de censura ao governo, apresentada pelo sr. Luciano de Castro — O sr. ministro das obras publicas apresenta sete propostas de lei, concedendo a faculdade de emittir letras á ordem e notas pagaveis ao portador a diversos estabelecimentos bancarios.

Chamada — 47 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, E. Tavares, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Carvalho e Abreu, Franco Frazão, Candido de Moraes, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Camara Leme, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Arrobas, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Silveira Vianna, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Assis Pereira de Mello, Melicio, Mamede, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, Luciano de Castro, Lobo d'Avila (José), Mello Gouveia, Mexia Salema, José Tiberio, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Jayme Moniz, Santos e Silva, Barros e Cunha, Lobo d'Avila (Joaquim), J. A. Maia, Baptista de Andrade, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho.

Abertura—A uma hora da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando os documentos ácerca da prisão do jornalista Santos Nazareth, no theatro de S. Carlos.

2.° Do mesmo ministerio, participando não poder remetter os documentos solicitados pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, ácerca do conflicto entre os soldados da guarda municipal e gente do povo na feira do Campo Grande, por haverem sido enviados ao poder judicial.

3.° Do mesmo ministerio, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, relativo ao conflicto occorrido no Castello de S. Jorge entre alguns soldados da guarda municipal e outros do batalhão de caçadores n.º õ, que se não julgou necessario proceder a inquerito administrativo por ser da competencia das auctoridades militares.

4.° Do mesmo ministerio, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. Pires de Lima, que se não encontram n'aquella secretaria os requerimentos que Bernardo José Correia de Sá dirigiu ao governo em 1843, queixando-se dos abusos e violencias praticados contra elle pelo administrador do concelho da Feira, José Correia Leite Barbosa.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Monção, districto de Vianna do Castello, pedindo auctorisação para lançar o imposto de 2 réis por litro em todo o sal que entrar no concelho, para ser applicado á construcção de um estabelecimento thermal e á viação municipal.

2.ª Da camara, conselho municipal e varios fabricantes e commerciantes da cidade da Covilhã, pedindo auctorisação para lançar um imposto sobre toda a lã que se importar na referida cidade, para ser applicado aos melhoramentos do concelho da Covilhã.

3.ª De alguns professores de instrucção primaria, pedindo augmento de vencimento.

4.ª Do clero parochial das differentes freguezias do 3.° districto de Sobre Tamega, diocese do Porto, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Pires de Lima, em sessão de 12 de janeiro ultimo, para serem exceptuadas das deducções estabelecidas pelo decreto de 26 de janeiro de 1869 as congruas parochiaes, a contar de 1 de julho em diante.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidos á camara, com urgencia, os originaes ou a copia dos seguintes documentos:

1.° Representação da camara municipal de Figueira da Foz, dirigida ao governo em data de 23 de junho de 1873, pedindo uma porção de terreno para a edificação dos paços do concelho.

2.° Informação do director das obras do porto e barra da Figueira, sobre a materia da representação da camara municipal e dirigida ao governo em 6 de agosto 1873.

3.° Officio que o mesmo funccionario dirigiu ao ministerio das obras publicas em 5 de abril do mesmo anno.

Sala das sessões, 4 demarco de 1874 = Albino Geraldes.

Mandou-se expedir.

Declarações

1.ª Declaro que na sessão de hontem votei contra o augmento de despeza de 700$000 réis, que o sr. Pires de Lima propoz se desse a mais, alem de que já recebia do thesouro, ao sr. vigario geral do patriarchado.

Sala das sessões, 4 de março de 1874. = 0 deputado pelo circulo de Santo Thyrso, Figueiredo de Faria.

2.ª Declaro que votaria contra o augmento de 700$000 réis no vencimento do vigario geral do patriarchado de Lisboa = Arrobas.

Mandaram-se lançar na acta.

3.ª Declaro que por motivo justificado faltei ás sessões de hontem e de 28 de fevereiro ultimo.

Sala das sessões, 4 de março de 1874:. = Albino Geraldes.

Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei Artigo 1.° O governo estabelecerá caixas economicas em todas as repartições de fazenda dos districtos, recebedorias

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