Debates Parlamentares - Diário 042, p. 511 (1877-03-06)

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511

SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios—os srs.

(Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Dá a sua entrada na camara o novo ministerio, e em breves palavras o sr. presidente do conselho do ministros, marquez d'Avila e de Bolama, expõe o pensamento do governo pelo que respeita á gerencia dos negocios. Faliam, fazendo uns a sua adhesão condicional ao governo, outros explicando a sua posição politica em relação ao novo gabinete, os srs. Anselmo Braamcamp, A. Rodrigues Sampaio, Mariano de Carvalho, Pinheiro Chagas, Osorio de Vasconcellos, Thomás Ribeiro, Arrobas, Dias Ferreira, Luciano de Castro, Visconde do Moreira de Rey, Manuel d'Assumpção e Julio de Vilhena. — Dá explicações o sr. ministro das obras publicas, Barros e Cunha.

Presentes á chamada 92 srs. deputados.

Presentes na abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda,. Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jacinto Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Alves Passos, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo do Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Falcão da Fonseca, Custodio José Vieira, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Palma, Jayme Moniz, Klerck, Luiz de Campos, Bivar, Rocha Peixoto (Manuel), Visconde de Carregoso.

Abertura—ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° 111.º10 e ex.mo sr. — Tenho a honra de participar a V. ex.ª, para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que tendo Sua Magestade El-Rei, por decretos datados de hontem, concedido a exoneração que lhe pediu o ministerio presidido pelo conselheiro d'estado Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello o houve por bem por decretos da mesma data nomear-me para os cargos de presidente do conselho de ministros e ministro e secretario d'estado dos negocios do reino e interino dos negocios estrangeiros; dignando-se outrosim

de nomear para o ministerio dos negocios ecclesiasticos o de justiça o deputado da nação portugueza, juiz da relação de Lisboa, conselheiro José de Sande Magalhães Mexia Salema; para o ministerio dos negocios da fazenda o conselheiro d'estado Carlos Bento da Silva, pardo reino; para o ministerio dos negocios da guerra, interinamente, o general de brigada, Antonio Florencio de Sousa Pinto, director geral da arma de artilheria; para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar o conselheiro José de Mello Gouveia; e para o ministerio dos negocios das obras publicas, commercio e industria o deputado da nação portugueza João Gualberto de Barros e Cunha.

Deus guarde a V. ex.a— Presidencia do conselho de ministros, em G de marco de 1877. — 111.1110 e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. — Marquez d'Avila e de Bolama,.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando nota da cobrança da contribuição predial efiectuada nos tres annos economicos de 1873-1874 a 1875-187G nas ilhas dos Açores e Madeira, e bem assim outra nota do rendimento, dos impostos e 1,5 por cento ad valorem, e de 200 réis em caixa de laranja, applicados á construcção da doka da ilha de S. Miguel, nos referidos tres annos.

Enviado para a secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando copias authenticas da portaria que permittiu ás companhias de illuminação a gaz de Lisboa e Porto o deposito da differença dos direitos dos tubos de ferro, que forem por ellas importados — do officio da direcção geral das alfandegas e contribuições indirectas, communicando á alfandega do Porto o despacho que auctorisou a substituição do deposito por fiança idonea e do termo de fiança lavrado na mesma alfandega em virtude do referido despacho.

Enviado para. a secretaria.

4.º Do me,-mo ministerio, participando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, ácerca dos fundos postos á disposição do ministerio das obras publicas para construcção dos caminhos de ferro do Minho e Douro do producto da 4.ª emissão do emprestimo para os ditos caminhos e dos contratos celebrados em Londres para supprimentos, desde agosto de 187G até ao fim do mesmo anno, se acham publicados no relatorio dos actos d'aquelle ministerio, já distribuido aos srs. deputados.

Enviado para a secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, participando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. José Luciano, ácerca da rescisão do contrato de 22 de junho de 1872 para o pagamento das classes inactivas, se acham publicados no relatorio dos actos d'aqucllc ministerio, já distribuido aos srs. deputados.

Enviado para a secretaria.

6.° Do mesmo ministerio, participando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. Mariano de Carvalho,em relação aos titulos de divida publica, na, posse da, fazenda, que em 31 de dezembro de 1876 e 31 de janeiro de 1877 estavam servindo de caução a diversos emprestimos ao thesouro, se acham publicados no relatorio dos actos d'aquelle ministerio, já distribuido aos srs. deputados.

Enviado para a secretaria.

Representações 1.º¦ Dos empregados no serviço das aulas do instituto industrial e commercial de Lisboa, pedindo melhoria de

Sessão de 6 de março de 1877

511SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1877Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves MamedeSecretarios—os srs.(Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos SantosSUMMARIODá a sua entrada na camara o novo ministerio, e em breves palavras o sr. presidente do conselho do ministros, marquez d'Avila e de Bolama, expõe o pensamento do governo pelo que respeita á gerencia dos negocios. Faliam, fazendo uns a sua adhesão condicional ao governo, outros explicando a sua posição politica em relação ao novo gabinete, os srs. Anselmo Braamcamp, A. Rodrigues Sampaio, Mariano de Carvalho, Pinheiro Chagas, Osorio de Vasconcellos, Thomás Ribeiro, Arrobas, Dias Ferreira, Luciano de Castro, Visconde do Moreira de Rey, Manuel d'Assumpção e Julio de Vilhena. — Dá explicações o sr. ministro das obras publicas, Barros e Cunha.Presentes á chamada 92 srs. deputados.Presentes na abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda,. Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jacinto Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Alves Passos, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo do Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.Não compareceram á sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Falcão da Fonseca, Custodio José Vieira, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Palma, Jayme Moniz, Klerck, Luiz de Campos, Bivar, Rocha Peixoto (Manuel), Visconde de Carregoso.Abertura—ás duas horas e um quarto da tarde.Acta — approvada.EXPEDIENTEOfficios1.° 111.º10 e ex.mo sr. — Tenho a honra de participar a V. ex.ª, para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que tendo Sua Magestade El-Rei, por decretos datados de hontem, concedido a exoneração que lhe pediu o ministerio presidido pelo conselheiro d'estado Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello o houve por bem por decretos da mesma data nomear-me para os cargos de presidente do conselho de ministros e ministro e secretario d'estado dos negocios do reino e interino dos negocios estrangeiros; dignando-se outrosimde nomear para o ministerio dos negocios ecclesiasticos o de justiça o deputado da nação portugueza, juiz da relação de Lisboa, conselheiro José de Sande Magalhães Mexia Salema; para o ministerio dos negocios da fazenda o conselheiro d'estado Carlos Bento da Silva, pardo reino; para o ministerio dos negocios da guerra, interinamente, o general de brigada, Antonio Florencio de Sousa Pinto, director geral da arma de artilheria; para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar o conselheiro José de Mello Gouveia; e para o ministerio dos negocios das obras publicas, commercio e industria o deputado da nação portugueza João Gualberto de Barros e Cunha.Deus guarde a V. ex.a— Presidencia do conselho de ministros, em G de marco de 1877. — 111.1110 e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. — Marquez d'Avila e de Bolama,.2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando nota da cobrança da contribuição predial efiectuada nos tres annos economicos de 1873-1874 a 1875-187G nas ilhas dos Açores e Madeira, e bem assim outra nota do rendimento, dos impostos e 1,5 por cento ad valorem, e de 200 réis em caixa de laranja, applicados á construcção da doka da ilha de S. Miguel, nos referidos tres annos.Enviado para a secretaria.3.° Do mesmo ministerio, acompanhando copias authenticas da portaria que permittiu ás companhias de illuminação a gaz de Lisboa e Porto o deposito da differença dos direitos dos tubos de ferro, que forem por ellas importados — do officio da direcção geral das alfandegas e contribuições indirectas, communicando á alfandega do Porto o despacho que auctorisou a substituição do deposito por fiança idonea e do termo de fiança lavrado na mesma alfandega em virtude do referido despacho.Enviado para. a secretaria.4.º Do me,-mo ministerio, participando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, ácerca dos fundos postos á disposição do ministerio das obras publicas para construcção dos caminhos de ferro do Minho e Douro do producto da 4.ª emissão do emprestimo para os ditos caminhos e dos contratos celebrados em Londres para supprimentos, desde agosto de 187G até ao fim do mesmo anno, se acham publicados no relatorio dos actos d'aquelle ministerio, já distribuido aos srs. deputados.Enviado para a secretaria.5.° Do mesmo ministerio, participando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. José Luciano, ácerca da rescisão do contrato de 22 de junho de 1872 para o pagamento das classes inactivas, se acham publicados no relatorio dos actos d'aqucllc ministerio, já distribuido aos srs. deputados.Enviado para a secretaria.6.° Do mesmo ministerio, participando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. Mariano de Carvalho,em relação aos titulos de divida publica, na, posse da, fazenda, que em 31 de dezembro de 1876 e 31 de janeiro de 1877 estavam servindo de caução a diversos emprestimos ao thesouro, se acham publicados no relatorio dos actos d'aquelle ministerio, já distribuido aos srs. deputados.Enviado para a secretaria.Representações 1.º¦ Dos empregados no serviço das aulas do instituto industrial e commercial de Lisboa, pedindo melhoria deSessão de 6 de março de 187712

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