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733 SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice - presidente)

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos

José Julio de Oliveira Baptista

SUMMARIO

Apresentam-se algumas representações. - O sr. J. A. Neves pede que se discuta o parecer ácerca da eleição do circulo de Quelimane. - O sr. Beirão, por parte da commissão de verificação de poderes, declara-se habilitado a discutir o parecer, mas lembra que pelo artigo 17.° do regimento deve o deputado ser convidado a defender a sua eleição, visto que o parecer concluia pela annullação. - Declara o sr. presidente que se faria esse convite. - 0 sr. Barros e Cunha faz differentes perguntas ao governo, e responde-Ihe o sr. presidente do conselho de ministros. - Deseja o sr. Pinheiro Chagas tomar parte na discussão, e requerendo votação nominal Sobre se lhe concedia a palavra antes de passar á ordem do dia, decidiu-se nominalmente que se passasse á ordem do dia. - Apresenta o sr. ministro da guerra uma proposta de lei legalisando, no ministerio da guerra, uma despeza a mais no exercicio de 1878-1879 na quantia de 39:625$123 réis. - O sr. ministro da fazenda apresenta o relatorio dos actos do seu ministerio, e uma proposta de lei ácerca dos direitos a exigir às taras de mercadorias nas alfandegas. - Na ordem do dia constitue-se a camara em sessão secreta. - Tornando a abrir-se a sessão, propõe o sr. Mariano de Carvalho, e é o seu requerimento approvado, que, visto que alguns deputados pareciam mostrar desejos de discutir o imposto do rendimento, se designasse para isso uma sessão proxima.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Sarrea Prado, Braamcamp, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. d´Avila, A. J. da Rocha, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Saraiva de Carvalho, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, Carlos Ribeiro,. E J. Coelho, Sousa e Serpa, Pinto Basto, Goes Pinto, Evaristo Brandão, Cunha Souto Maior, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Pires Villar, Sepulveda, Candido de Moraes, Izidro dos Reis, Sousa Machado, J. A. Neves, Oliveira Valle, Homem da Costa Brandão, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista; Simões Dias,. Julio de Abreu e Sousa, Julio de ViIhena, Mancellos Ferraz, Bivar, Luiz Jardim, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Nobre de Carvalho,. Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Theotonio Paim; Visconde de Arneirós, Visconde da Arriaga, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Antonio Candido, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Biggote, Tavares Crespo, Arrobas, Mazziote, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Victor Dos Santos, B.X Freire, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Emygidio Navarro, Hintze Ribeiro, F.J. Teixeira, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Vanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Melicio, Scarnichia, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Ornellas e Mattos, Paes de Abranches, Sousa Lixa, Garcia Diniz, Laranjo, Rodrigues de Carvalho, L. J. Dias, Luiz Oliva, Penha Fortuna, Pinheiro Chagas, Dias de Freitas, Pedro Roberto, Thomás Bastos.

Não compareceram á sessão os srs.:- Guerra Junqueiro, Albino das Neves, A.A. de Aguiar, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedroza, Pessoa de Amorim, Andrade e Albuquerque, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Simões Carneiro, Ressano Garcia, Baima de Bastos, Gallas, Alves Matheus, Almeida e Costa, Joaquim Tellos, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, ,Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, José Guilherme, Lemos e Napoles, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio Rainha, Lopo Vaz, Celestino Emygdio, Aralla e Costa, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo a informação da direcção geral das alfandegas e contribuições indirectas ácerca do fiscal da alfandega de Valença, João José Gomes, da Costa.

Á secretaria.

2.º Do ministerio da marinha, participando que o requerimento das companhias portuguezas de seguros maritimos não póde ser informado por aquelle ministerio.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Rio Maior, pedindo que seja approvada a proposta de lei relativa á creação de julgados municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Ribeiro Ferreira e enviada á commissão de legislação.

2.º Dos escripturarios da repartição de fazenda do bairro oriental do Porto, e dos concelhos de Nellas e Arganil, pedindo modificação na proposta de lei relativa á reforma das, repartições de fazenda;

Apresentadas pelos srs. deputados Mariano de Carvalho, barão de Paçô Vieira e Pinheiro Chagas, e enviadas á, commissão de fazenda.

O sr. Goes Pinto: - Vou mandar para a mesa duas representações, e ouso chamar a attenção da camara, especialmente a das commissões, para taes representações porque são, uma e outra, dignas de ser attendidas.

E uma firmada por todos os professores de instrucção primaria do districto de Vianna do Castello; é outra dirigida ao parlamento pelos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Vianna, que tenho a honra de representar n´esta casa.

Pelo que respeita á primeira, sabe v. exa., sr. presidente, e sabe a camara toda, qual é no momento actual a, situação dos professores de instrucção primaria. Parece-me que só por um abuso de rhetorica, a que eu quero fugir, se póde actualmente pretender demonstrar o que são o que representam para a sociedade a escola e o respectivo professor.

Está no animo de todos, está na consciencia publica, e já hoje não carece de demonstração, a funcção importante que cabe á escola de instrucção primaria, como está no animo de todos, como está na consciencia publica, a tristissima situação d´esse modestissimo e valiosos funccionarios que se chamam professores de instrucção primaria.

Pedem-lhe elles melhoria para a sua remuneração, exageradamente modesta, na representação que me incumbiram de apresentar, e da qual enviaram, penso eu, differentes exemplares a alguns, se não a todos os membros d´esta casa.

Entendo, sr. presidente, que esta representação deve, salvo melhor aviso de s. exa. ser enviada ás commissões de fazenda e de instrucções, e como tenho a honra de fazer parte d'esta ultima, ahi advogarei, se preciso, for como