688 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tado o sr. Lobo d'Avila não fizesse justiça ás minhas na palavras. Eu fui o primeiro a dizer que desejava que o governo apresentasse nesta casa providencias que traduzissem as suas idéas a respeito da crise agricola independentemente do qualquer trabalho definitivo da commissão de inquerito; providencias provisorias que nós, de boa vontade votariamos independentemente das conclusões a que haja de chegar a commissão de inquerito.
Por consequencia, tendo os agricultores do districto de Santarem e grande numero de camaras municipais de varios districtos do reino apresentado nesta camara os seus justificados queixumes, é dever nosso instar com o governo para que exponha as suas ideas a esto respeito, habilitando-nos a attender aos clamores dos povos.
Cumpra o governo pela sua parte com o seu dever, como espero fará, que nós tambem cumpriremos com o nosso estudando conscienciosamente a questão agricola e as industrias da moagem e da panificação, apresentando opportunamente um relatorio desenvolvido de todos os factos apurados, relatorio que poderá servir de base para se tomar uma resolução legislativa de caracter permanente e que attenda aos interesses do estado e dos cidadãos.
Por consequencia, eu entendo que o inquerito não fica completo se não se estudarem estas industrias.
Vejo que todos os meus collegas se conformam com a minha proposta.
Só peço, pois, mais uma vez ao governo providencias provisorias para attender á crise cerealifera até que a commissão de inquerito apresente o resultado dos seus trabalhos.
Tenho dito.
O sr. Carlos Lobo d'Avila: - O sr. ministro da fazenda deu-me uma resposta que não me satisfez; e não me satisfez pelas mesmas rasões que acaba de allegar neste momento o sr. Avellar Machado.
Nos termos em que está hoje este inquerito, elle ha de forçosamente levar muito tempo para ser completo; póde ser que este inquerito, sendo muito bem feito, dá resultados optimos para a resolução de todos os problemas que dizem respeito á industria agricola.
Mas o que ha de ser fatalmente é muito demorado e não me parece que por isso dispense o sr. ministro da fazenda de tomar providencias, pelo menos de caracter provisorio, que attendam em especial á crise cerealifera por que está atravessando a nossa agricultura. (Apoiados.)
Não me parece que esteja á altura do sr. ministro da fazenda e dos seus merecimentos o declinar indefinidamente a sua iniciativa sobre um assumpto desta gravidade, não tomando nenhumas providencias, e ficando eternamente á espera de uma commissão que ha de necessariamente levar muito tempo com os seus trabalhos. (Apoiados.)
Peço outra vez ao sr. ministro, e insto com s. exa., para que dá uma resposta que mais nos tranquillise a nós todos e á classe importante e respeitavel que tem reclamado perante o parlamento.
O sr. Marçal Pacheco: - Não ha meio de contentar esta opposição; porque, se porventura o governo se antecipa á iniciativa parlamentar e apresenta qualquer proposta para occorrer aos differentes serviços publicos e ás necessidades publicas, levanta-se o illustre deputado o sr. Lobo d'Avila e ironicamente diz - n'este paiz nada se faz sem licença do governo.
S. exa. um dia destes censurou a maneira por que nós exerciamos o systema parlamentar, o systema constitucional; e disse que neste paiz só se fazia o que o governo queria.
Parecia que estava irrogando censura, que bem merecida era se assim fosse, á iniciativa parlamentar que tudo deixava á auctoridade do governo; hoje que a iniciativa parlamentar se revela de um modo tão espontaneo para estudar assumptos referentes á crise cerealifera e agricola, levanta-se o sr. Carlos Lobo d'Avila e estranha a iniciativa parlamentar, classificando-a de demasiadamente morosa, e appella para o sr. ministro.
De sorte que não se póde saber o que é que a opposição quer.
O parlamento nada faz sem o governo querer.
O parlamento nada póde fazer e é-lhe assignalado o espaço de uma Odyssea para fazer alguma cousa.
Isto revolta o espirito mais pacato, e dos que menos se querem intrometter nestas luctas quasi bysantinas da opposição com a maioria.
Ao parlamento incumbe, desde que para elle se appella nas pretensões de varias classes, deferir como poder e souber.
O parlamento já deferiu. Nomeou uma commissão.
Não sei se v. exa. já se desempenhou da missão que a camara lhe confiou.
O sr. Presidente: - A commissão ainda não foi nomeada em consequencia de uma proposta ampliando as attribuições dessa commissão, mas tenciono fazel-o com toda a brevidade.
O Orador: - Desde que v. exa. satisfaz á incumbencia de que o parlamento entendeu dever encarregar a mesa, a commissão será nomeada e depois trabalhará.
Se levar dois, tres, quatro ou cinco mezes para cumprir a sua missão, isto prova uma de duas cousas, ou o trabalho de que essa commissão está incumbida é summamente penoso, serio e grave, ou, não o sendo, essa demora na apresentação do resultado dos seus trabalhos denotará pouca vontade de trabalhar.
Então, serão bem cabidas e justas as reflexões de s. exa. Até lá não vejo rasão alguma para que o illustre deputado se esteja insurgindo com tanta insistencia contra aquillo que é claramente a mais bella das regalias do systema parlamentar, que é o direito que o deputado e o parlamento tem de se occuparem dos assumptos serios da governação.
O sr. Lobo d'Avila: - Folgo muito de que as minhas poucas observações fizessem fallar o sr. Marçal Pacheco, que, sendo um dos deputados mais intelligentes desta camara, só raras vezes deixa ouvir aqui a sua voz.
Se eu tivesse a certeza de que cada vez que fizesse uma observação provocava um discurso da parte de s. exa., só por esse motivo fallaria todos os dias, não só para satisfação minha, mas de toda a camara.
Parece-me que s. exa. fallou sem me ter ouvido.
O que eu disse está no Diario das sessões. Eu não disse que nesta casa não se fazia senão o que o governo queria. Nem foi, sobretudo, como affirmou o illustre deputado, como protesto contra um acto de rasgada iniciativa do governo, que eu proferi aquellas palavras. Foi, ao contrario, como reparo ao procedimento da maioria, que pela boca de um dos mais illustres membros, que passa até por ser o leader della, nos veiu aqui dizer que não queria votar a commissão de inquerito sem licença do governo.
Imagine o illustre deputado se a maioria que não queria votar uma commissão de inquerito sem ouvir o governo, isto é, que não queria estudar sem licença dos ministros, ha de legislar contra a vontade delles. (Apoiados.)
Sinto que o sr. Marçal Pacheco, que se estivesse na camara naquelle dia de certo se collocaria a meu lado, porque reconheço a independencia do seu caracter e do seu talento, venha agora arguir-me por uma forma tão ironica como injusta.
O que eu disse foi o seguinte. Está no Diario das sessões e não alterei nada as notas tachygraphicas.
(Leu.)
Eu não disse que se fazia só o que o governo queria, mas que em o governo não querendo que uma cousa se faça não se faz, e isto resulta até certo ponto da solidariedade que existe entre a maioria e o gabinete que ella apoia.