Debates Parlamentares - Diário 042, p. 690 (1885-03-10)

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690 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

d'essa região, applicando-o em experiencias de replantação ou de nova cultura, ou em escolas de melhor fabricação desse diminuto producto que ainda lhe resta; se assim for, em boa hora surgirá do esquecimento esse capital que pertence ao estado, e que facilmente se póde obter, ou pela remissão das acções que o representam, ou pela sua venda e pelo levantamento dos respectivos juros, a que a honrada gerencia da actual e nova companhia dos vinhos do Douro não offerecerá difficuldades, logo que fique isenta de sua responsabilidade, sendo talvez o capital realisavel o de 700$000 a 800$000 réis cada acção, sem que se possa calcular a somma total emquanto não for conhecido o numero dessas acções, conhecimento que solicito da repartição dos proprios nacionaes, no ministerio da fazenda, e que esta repartição terá pelos inventarios respectivos, ou que facilmente poderá obter da companhia, que de certo se não negará a dal-o.
Sr. presidente, foi ao redigir os requerimentos que tenho a honra de mandar para a mesa, solicitando os esclarecimentos de que careço para o fim indicado, que occorreu ao meu espirito a idéa do estado desolador da provincia do Douro, esse quadro tristissimo de sua decadencia e quasi miseria; e porque vi com muito jubilo a tendencia da camara para olhar com a maxima seriedade para as nossas questões economicas, elegendo commissões de inquerito parlamentar sobre parte da nossa industria agricola, é que eu ouso chamar a attenção da camara sobre o momentoso assumpto da crise que está atravessando a região vinhateira do Douro, que reflecte em todo o paiz, e infelizmente sem uma esperança de melhor futuro para os proprietarios e trabalhadores daquella região.
Sr. presidente, entre todas as questões economicas de que se tem tratado na ?, e para o inquerito das quaes se têem nomeado commissões, avulta, no meu modo de ver, na sua importancia e gravidade, a terrivel crise da provincia do Douro. (Apoiados.)
Eu sei que o governo tem feito tudo quanto cabe na esphera das suas attribuições para melhorar as condições dessa região, mas tambem sei que tudo tem sido inefficaz, porque na lucta entre a sciencia e o phyloxera este caminha vencedor, estendendo a sua acção destruidora, evadindo as outras regiões vinicolas do paiz.
É necessario, pois, e inadiavel que os poderes publicos fixem a sua attenção sobre essa crise medonha, é absolutamente necessario que se faça um estudo muito particular, com um inquerito minucioso sobre o estado actual do Douro, e sobre o que convirá fazer para attenuar o mal presente, e para evitar o mal ainda maior de que estão ameaçados em um futuro proximo os agricultores e trabalhadores da região vinhateira em geral e em especial a do Douro.
Sr. presidente, é de todos sabido que em parte dessa região já não ha trabalho, ou porque a vinha está morta, ou porque a despeza com a sua cultura já não é compensada pela producção; dahi resula a emigração gue em periodo curto, se crusarmos os braços, tornará o Douro e as suas montanhas, hontem tão ricas e tão procuradas, um deserto inhospito; isto não á declamação, será infelizmente uma triste realidade.
Sr. presidente, na região vinhateira do Douro ha de anno para anno sensivel diminuição de producção, escaceia o trabalho e emigra a população, o mal carece de toda a attenção, (Apoiados.) e é por isso que eu vou mandar para a mesa a proposta que passo a ler.
(Leu.)
Esta proposta é igual á que se tem feito para o estudo e inquerito parlamentar sobre outras questões economicas.
Qualquer que seja a sorte da minha proposta, eu fico satisfeito com a minha consciencia que a dictou.
A camara approvará ou regeitará como entender na sua alta sabedoria.
A minha proposta tende á indagação do estado actual
da região do Douro, quaes são as condições das differentes freguezias de que se compõe, o que se póde esperar da cultura do tabaco, se os actuaes regulamentos para essa cultura carecem de alteração e reforma, se ha trabalho que possa sustentar a população operaria e que evite a emigração, e, emfim, todos os esclarecimentos necessarios a tomar medidas legislativas que arranquem aquelle povo do desanimo por qualquer meio.
A minha proposta não involve um questionario, não tenho competencia para esse trabalho que a commissão, se eleita for, fará com inteira proficiencia, no entanto envolve ella alguns pontos sobre que essa commissão deve inquirir no meu humilde entender.
Sr. presidente, para justificação ainda da minha proposta, direi mais á camara que ha um ponto nesta complexa questão que se torna conveniente indagar, não só por conveniencia do Douro, mas tambem dos agricultores vinicolas das outras partes do paiz.
Esse ponto é o phenomeno economico que se está dando de a producção no Douro diminuir tão extraordinariamente, e o preço do genero baixar, não para o consumidor, mas para o especulador.
A causa não póde ser outra senão a fraude e a mistificação, que é preciso que o paiz conheça, e que os poderes publicos evitem por qualquer forma e meio em favor do povo e dos interesses legitimos dos agricultores que têem empregado os seus capitaes e a sua industria em um ramo de agricultura que a especulação e a fraude prejudica, desacredita e arruina.
Peço a v. exa. que se digne dar seguimento aos requerimentos e proposta que mando para a mesa.
A proposta que apresentou ficou para segunda leitura.
O sr. Presidente: - A hora está adiantada e vae passar-se á ordem do dia.
Os srs. deputados que estavam inscriptos para antes da ordem do dia podem mandar para a mesa quaesquer documentos que queiram apresentar.
O sr. Arthur de Seguier: - Apresentou uma nota renovando a iniciativa do projecto de lei n.º 111 de 1884, auctorisando o governo a conceder á camara municipal do concelho do Sabugal a casa denominada Alfandega, e que foi a antiga capella de S. Thiago, para poder a camara demolir a casa e fazer uma praça.
Ficou para segunda leitura.

ORDEM no DIA

Continua a discussão do projecto n.º 19

O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, permitta-me v. exa. que, em nome do meu collega o sr. presidente do conselho e ministro da guerra, mande para a mesa duas propostas: uma regulando a distribuição do contingente para o exercito e outra fixando a força do mesmo exercito.
Sr. presidente, ao ouvir hontem o illustre deputado o sr. Barros Gomes discretear ácerca do projecto que está em discussão, julguei me ainda em 1880.
Por uma inversão de factos, que de certo seria para mim muito agradavel, parecia-me ver em s. exa. o ministro da fazenda que se defendia e em mim o deputado da opposição que o atacara.
Tão inflammado estava no sentimento, aliás justo e nobre, da defeza dos seus actos que ninguem combatera, tão apaixonado nas suas apreciações, quando sereno e calmo eu esperava encontral-o, que, em verdade o digo, s. exa. parecia mais o ministro que se justificava das accusações que pesavam sobre elle, do que o deputado que no uso dos seus direitos vinha arguir os erros e defeitos do projecto que se discute.
E, todavia, nenhuma voz se levantara neste recinto para aggredir o illustre deputado, ninguem viera impugnar

690 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSd'essa região, applicando-o em experiencias de replantação ou de nova cultura, ou em escolas de melhor fabricação desse diminuto producto que ainda lhe resta; se assim for, em boa hora surgirá do esquecimento esse capital que pertence ao estado, e que facilmente se póde obter, ou pela remissão das acções que o representam, ou pela sua venda e pelo levantamento dos respectivos juros, a que a honrada gerencia da actual e nova companhia dos vinhos do Douro não offerecerá difficuldades, logo que fique isenta de sua responsabilidade, sendo talvez o capital realisavel o de 700$000 a 800$000 réis cada acção, sem que se possa calcular a somma total emquanto não for conhecido o numero dessas acções, conhecimento que solicito da repartição dos proprios nacionaes, no ministerio da fazenda, e que esta repartição terá pelos inventarios respectivos, ou que facilmente poderá obter da companhia, que de certo se não negará a dal-o.
Sr. presidente, foi ao redigir os requerimentos que tenho a honra de mandar para a mesa, solicitando os esclarecimentos de que careço para o fim indicado, que occorreu ao meu espirito a idéa do estado desolador da provincia do Douro, esse quadro tristissimo de sua decadencia e quasi miseria; e porque vi com muito jubilo a tendencia da camara para olhar com a maxima seriedade para as nossas questões economicas, elegendo commissões de inquerito parlamentar sobre parte da nossa industria agricola, é que eu ouso chamar a attenção da camara sobre o momentoso assumpto da crise que está atravessando a região vinhateira do Douro, que reflecte em todo o paiz, e infelizmente sem uma esperança de melhor futuro para os proprietarios e trabalhadores daquella região.
Sr. presidente, entre todas as questões economicas de que se tem tratado na ?, e para o inquerito das quaes se têem nomeado commissões, avulta, no meu modo de ver, na sua importancia e gravidade, a terrivel crise da provincia do Douro. (Apoiados.)
Eu sei que o governo tem feito tudo quanto cabe na esphera das suas attribuições para melhorar as condições dessa região, mas tambem sei que tudo tem sido inefficaz, porque na lucta entre a sciencia e o phyloxera este caminha vencedor, estendendo a sua acção destruidora, evadindo as outras regiões vinicolas do paiz.
É necessario, pois, e inadiavel que os poderes publicos fixem a sua attenção sobre essa crise medonha, é absolutamente necessario que se faça um estudo muito particular, com um inquerito minucioso sobre o estado actual do Douro, e sobre o que convirá fazer para attenuar o mal presente, e para evitar o mal ainda maior de que estão ameaçados em um futuro proximo os agricultores e trabalhadores da região vinhateira em geral e em especial a do Douro.
Sr. presidente, é de todos sabido que em parte dessa região já não ha trabalho, ou porque a vinha está morta, ou porque a despeza com a sua cultura já não é compensada pela producção; dahi resula a emigração gue em periodo curto, se crusarmos os braços, tornará o Douro e as suas montanhas, hontem tão ricas e tão procuradas, um deserto inhospito; isto não á declamação, será infelizmente uma triste realidade.
Sr. presidente, na região vinhateira do Douro ha de anno para anno sensivel diminuição de producção, escaceia o trabalho e emigra a população, o mal carece de toda a attenção, (Apoiados.) e é por isso que eu vou mandar para a mesa a proposta que passo a ler.
(Leu.)
Esta proposta é igual á que se tem feito para o estudo e inquerito parlamentar sobre outras questões economicas.
Qualquer que seja a sorte da minha proposta, eu fico satisfeito com a minha consciencia que a dictou.
A camara approvará ou regeitará como entender na sua alta sabedoria.
A minha proposta tende á indagação do estado actual
da região do Douro, quaes são as condições das differentes freguezias de que se compõe, o que se póde esperar da cultura do tabaco, se os actuaes regulamentos para essa cultura carecem de alteração e reforma, se ha trabalho que possa sustentar a população operaria e que evite a emigração, e, emfim, todos os esclarecimentos necessarios a tomar medidas legislativas que arranquem aquelle povo do desanimo por qualquer meio.
A minha proposta não involve um questionario, não tenho competencia para esse trabalho que a commissão, se eleita for, fará com inteira proficiencia, no entanto envolve ella alguns pontos sobre que essa commissão deve inquirir no meu humilde entender.
Sr. presidente, para justificação ainda da minha proposta, direi mais á camara que ha um ponto nesta complexa questão que se torna conveniente indagar, não só por conveniencia do Douro, mas tambem dos agricultores vinicolas das outras partes do paiz.
Esse ponto é o phenomeno economico que se está dando de a producção no Douro diminuir tão extraordinariamente, e o preço do genero baixar, não para o consumidor, mas para o especulador.
A causa não póde ser outra senão a fraude e a mistificação, que é preciso que o paiz conheça, e que os poderes publicos evitem por qualquer forma e meio em favor do povo e dos interesses legitimos dos agricultores que têem empregado os seus capitaes e a sua industria em um ramo de agricultura que a especulação e a fraude prejudica, desacredita e arruina.
Peço a v. exa. que se digne dar seguimento aos requerimentos e proposta que mando para a mesa.
A proposta que apresentou ficou para segunda leitura.
O sr. Presidente: - A hora está adiantada e vae passar-se á ordem do dia.
Os srs. deputados que estavam inscriptos para antes da ordem do dia podem mandar para a mesa quaesquer documentos que queiram apresentar.
O sr. Arthur de Seguier: - Apresentou uma nota renovando a iniciativa do projecto de lei n.º 111 de 1884, auctorisando o governo a conceder á camara municipal do concelho do Sabugal a casa denominada Alfandega, e que foi a antiga capella de S. Thiago, para poder a camara demolir a casa e fazer uma praça.
Ficou para segunda leitura.ORDEM no DIAContinua a discussão do projecto n.º 19O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, permitta-me v. exa. que, em nome do meu collega o sr. presidente do conselho e ministro da guerra, mande para a mesa duas propostas: uma regulando a distribuição do contingente para o exercito e outra fixando a força do mesmo exercito.
Sr. presidente, ao ouvir hontem o illustre deputado o sr. Barros Gomes discretear ácerca do projecto que está em discussão, julguei me ainda em 1880.
Por uma inversão de factos, que de certo seria para mim muito agradavel, parecia-me ver em s. exa. o ministro da fazenda que se defendia e em mim o deputado da opposição que o atacara.
Tão inflammado estava no sentimento, aliás justo e nobre, da defeza dos seus actos que ninguem combatera, tão apaixonado nas suas apreciações, quando sereno e calmo eu esperava encontral-o, que, em verdade o digo, s. exa. parecia mais o ministro que se justificava das accusações que pesavam sobre elle, do que o deputado que no uso dos seus direitos vinha arguir os erros e defeitos do projecto que se discute.
E, todavia, nenhuma voz se levantara neste recinto para aggredir o illustre deputado, ninguem viera impugnar

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