SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de mendia

SUMMARIO

Deu-se conta dos seguintes officios. 1.° Do sr. João Marcellino Arroyo, participando, para os devidos effeitos, que resolveu acceitar o cargo de vogal supplente do tribunal de contas, para que foi nomeado por despacho do ministerio da fazenda de 18 de fevereiro ultimo. Á commissão de poderes: 2.° Do ministerio da guerra, remettendo, informado, o requerimento do general de brigada reformado, Antonio Chrispiniano de Amaral, pedindo melhoria, de reforma. A commissão de guerra. - O sr. presidente disse que, estando de luto o sr. deputado Emygdio Navarro, ministro das obras publicas, seria, na conformidade do regimento, desanojado por um dos srs. secretarios. - Tiveram segunda leitura os projectos de lei apresentados pelos srs. Avelino Calixto, Cardoso Valente (assignado tambem pelo sr. Moraes Sarmento), Moraes Sarmento (assignado tambem pelo sr. Eduardo Coelho), de que já demos conta na sessão anterior. - Apresentaram representações os srs. Lopes Navarro, da camara municipal do concelho de Villa Real: Neves Carneiro, da camara municipal do concelho dos Arcos de Valle de Vez; Figueiredo Mascarenhas, das camaras municipaes de Castro Marim, Monchique, Aljezur, Lagoa, e de differentes frequentadores das Caldas de Monchique. - Propõe o sr. presidente e a camara applaude, que se nomeie um commissão encarregada, alem da mesa, de cumprimentar Suas Magestades pelo regresso do Principe Real. - Por proposta do sr. Avellar Machado, que foi approvada, é auctorisada a funccionar no intervallo parlamentar a commissão de inquerito á agricultura. - O sr. Pereira Leite, referindo-se á descoberta do antidoto contra a raiva, realisada pelo sabio Pasteur, pede ao governo que nomeie um dos medicos mais distinctos para ir a Paris fazer os estudos necessarios para se estabelecer em Portugal o tratamento dos doentes de tão horrivel molestia. - Responde-lhe o sr. ministro de fazenda. - O sr. Fuschini pergunta se uma verba, que se não poderá avaliar em menos de 170:000$000 réis, provenientes da percentagem de 18 por cento addicionaes que a junta geral tinha lançado sobre as contribuições directas, pertencem á camara, ou á junta geral, determinando a nova organisação municipal para Lisboa, que as finanças do municipio ficassem completamente separadas das finanças da junta geral. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Consiglieri Pedroso faz differentes considerações ácerca da prisão de um cavalheiro hespanhol, implicado em crimes contra a ordem publica no paiz vizinho, desejando que o governo fizesse públicos os motivos que b ou vê para este procedimento.- Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Alfredo Peixoto chama a attenção do governo sobre diversos assumptos. - Responde-lhe o sr. presidente do concelho. - O sr. ministro da fazenda mandou para a mesa uma proposta do lei, auctorisando o governo a mandar cunhar 200:000$000 réis em moedas de prata de 200, de 100 e de 50 réis. - O sr. presidente do conselho, por parte do seu collega ministro das obras publica, apresenta duas propostas de lei: 1.ª, auctorisando o governo a acceitar da commissão encarregada da subscripção para commemorar o nome do fallecido ministro e secretario d'estado, Augusto Saraiva de carvalho, a importancia d'essa subscripção, creando-se com ella um fundo em inscripções, para com o seu rendimento se constituirem premios com a designação «Saraiva de Carvalho», que srão conferidos aos alumnos mais distinctos da cadeira de microscopia nosologia vegetal do instituto geral de agricultura, aos da de arte de minas e metallurgia do instituto industrial de Lisboa e aos do curso pratico de correios, telegraphos e pharoes da direcção geral d'este nome; 2.ª, prorogando por mais tres annos o ensaio da cultura do tabaco na região vinhateira do Douro, e segundo os termos da carta de lei de 12 de março de 1884. - O sr. Frederico Arouca, por parte da commissão de legislação civil, apresentou o parecer sobre a proposição de lei da camara dos pares n.° 21-B, que tem por objecto interpretar o n.° 2.° do § único do artigo 10.° do decreto de 30 de setembro de 1852. Pediu dispensa do regimento para poder entrar logo em discussão e foi approvado. - Justificaram as suas faltas às sessões os srs. D. Luiz Maria da Camara, Germano de Sequeira, Marcellino Arroyo, visconde de e Fuschini.
Na ordem do dia foi approvado sem discussão o projecto n.º 18, fixando o contingente para o execução armada. - Entrou tambem em discussão em um additamento proposto pela commissão, o projecto n.º 21, permittindo que as dividas á fazenda nacional por contribuições directas, vencidas até 30 de junho de 1884, possam ser pagas dentre em dois annos por prestações mensaes ou trimestraes, continuando a contar-se-lhes o juro de mora, desde o pagamento da primeira prestação. - Falla o sr. Alfredo Peixoto, que apresenta duas propostas, e fica, pendente a discussão. - Antes do encerramento da sessão trocam-se algumas aplicações entre o sr. Franco Castello Branco e o sr. ministro da fazenda.

Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Fuschini, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, E. Coelho, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Franco Frazão, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Sousa Machado, J. A. Neves, Joaquim do Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barres, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Tito do Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Estevão de Oliveira, Wanzeller, Costa Pinto, Ponces de Carvalho, Dias Ferreira, Reis Torgal, Marçal Pacheco, Marinho Montenegro, Pereira Bastos e Vicente Pinheiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Condo da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, San'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, Baima de Bastos, J. ª Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Teixeira de Vascioncellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Borges de Faria, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José maria Borges, Oliveira Peixoto, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Visconde de Alentem, Vis-

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