SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do ministerio da justiça, expondo os motivos por que não podia ordenar a remessa dos documentos pedidos pelo sr.
deputado Eduardo Coelho na sessão de 10 do corrente.- Teve segunda leitura o projecto de lei apresentado pelo sr. Adolpho Pimentel e assignado por outros srs. deputados, au-ctorisando o governo a conceder definitivamente á associação de beneficencia do districto de Braga o edificio do convento do Salvador, da mesma cidade, com a sua cerca, casa do capellão e mais pertenças.- Teve tambem segunda leitura outro projecto de lei, apresentado pelo sr. Pinto Moreira, determinando que, depois de decorridos vinte annos de constituição de qualquer emprazamento, possa ser remido o dominio directo pelo senhorio util, pagando o respectivo valor estipulado ou determinado na conformidade da lei.- O sr. Aristides da Mota apresenta dois requerimentos, pedindo esclarecimentos, pelos ministerios da fazenda e das obras publicas.- O sr. Alfredo Brandão fez largas considerações com referencia aos acontecimentos da Africa oriental.- Respondeu-lhe o sr. ministro da marinha, lendo á camara os documentos que tinha recebido pelo vapor Castle Mail, e bem assim os telegrammas que tinha mandado ao governador de Moçambique.- Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. deputado Alfredo Mendes da Silva.- O sr. ministro da fazenda mandou para a mesa uma proposta de lei, auctorisando o governo a proceder á cobrança dos impostos e mais rendimentos publicos na metropole e provincias ultramarinas, relativos ao exercicio de 1890-1891.- A requerimento do sr. Carrilho foi auctorisada a commissão do orçamento a reunir-se durante a sessão para dar parecer sobre a proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda.- O sr. Lobo d'Avila requereu que se abrisse uma inscripção especial sobre o incidente que se tinha encetado com relação aos negocios de Africa.- Foi approvado este requerimento, usando da palavra sobre este assumpto os srs. Lobo d'Avila, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, José Julio Rodrigues e ministro dos negocios estrangeiros, que respondeu aos tres primeiros oradores, fallando tres vezes. - A pedido do sr. Lopes Navarro foi julgado findo o incidente.

Na ordem do dia continua a discussão, na especialidade, do projecto de lei n.º 109 (bill de indemnidade).- Conclue o seu discurso o sr. Roberto Alves, que apresenta differentes propostas.- Seguem, usando da palavra: o sr. Germano de Sequeira, que apresenta uma moção de ordem; e o sr. Dias Costa sobre a ordem, que ficou por ultimo com a palavra reservada para a sessão seguinte.- O sr. presidente do conselho apresenta uma proposta, que foi approvada, pedindo auctorisação para que os srs. deputados José Maria de Sousa Horta e Costa e Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda possam, querendo, accumular as funcções de deputados com as que exercem dependentes do ministerio da guerra.- O sr. Car-rilho apresenta o parecer da commissão do orçamento sobre a lei de meios para o anno economico de 1890-1891.- Justificaram faltas os srs. Figueiredo de Faria, Luciano Monteiro, Antonio Ennes, Ignacio José Franco, José Luiz Ferreira Freire, marquez de Fontes Pereira de Mello, Matheus Teixeira de Azevedo, Arthur Urbano de Castro, Antonio Mendes Pedroso, Teixeira de Vasconcellos, Aristides da Mota, Mendes Pedroso, conde do Covo e Manuel de Arriaga.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 57 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo do Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Augusto Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Lobo d'Avila, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Teixeira Sampaio, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Domingos Ruivo Godinho, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, Julio Antonio Luna de Moura, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.:- Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Costa, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres do Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro. Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Cesario de Lacerda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Pedro Victor da Costa Sequeira.
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