692 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Agora vamos á exposição dos factos, que constam de um documento que eu passo a ler. (Leu.)
É esta a exposição fiel dos factos, e não ha outra senão esta.
Como v. exa. acaba de ver pela leitura dos documentos a noticia veiu do alferes Rodrigues que está em Chilomo.
Os factos não se passaram aquem do Ruo, mas ao norte do Ruo, e ahi é que foram os sipaes mandados pelo Ferrão, a investigar a força dos sublevados.
Como eu ía dizendo, o alferes Rodrigues tendo conhecimento d'estes factos participou-os ao governador de Quelimane, este ao governador geral de Moçambique.
Aqui está a exposição official e documentada dos acontecimentos.
Agora o que se passou depois d'isto?
V. exa. comprehende que o governador geral de Moçambique não podia deixar passar despercebidos estes factos. O governador geral de Moçambique dirigiu-se ao consul inglez Johnston, que estava em Quilimane, travou correspondencia com elle, e o resultado d'ella foi que tanto a auctoridade ingleza deu instrucções aos inglezes como a auctoridade portugueza deu instrucções aos portuguezes.
Eu vou ler á camara tanto as instrucções da auctoridade ingleza como as da auctoridade portugueza, e isto responde a uma das perguntas feitos pelo sr. Alfredo Brandão que desejou saber as providencias tomadas pelas auctoridades do governo na provincia de Moçambique.
(O orador leu na instrucções dadas pelo consul inglez Johnston, e as darias polo governador geral de Moçambique.)
É escusado dizer que eu leio este officio do sr. Neves Ferreira com uma grande satisfação. (Muitos apoiados.)
Se o sr. Neves Ferreira carecesse, na opinião do governo, e creio que na de toda a camara e do paiz, de affirmar a sua prudencia e o seu tino politico, não precisava de outra cousa para o recommendar do que apresentar este documento, (Muitos apoiados.) que é altamente bem pensado, e que eu não redigiria melhor. (Vozes: - Muito bem.)
O sr. Neves Ferreira cumpriu plenamente o seu dever e traduziu admiravelmente as aspirações e intenções do governo. (Muitos apoiados.)
Como a camara vê, isto explica a situação. Graças á habilidade do governador de Moçambique pode-se dizer que ha socego no Chire. Temos effectivamente lá uma grande força militar. Eu approvei o procedimento do governador mandando reunir essa força na margem do Ruo, na linha de demarcação do territorio em litigio. Essa força tem por fim manter a soberania portugueza em toda aquella região onde essa soberania não está litigiosa. Onde está litigiosa achamo-nos em uma situação em que a força portugueza não póde praticar actos de especie alguma. Eu tomo inteira e completa responsabilidade d'este facto. Desde o momento em que se praticassem actos de soberania ou de força o governo rompia immediatamente a situação creada pelo ultimatum. Esta situação obriga a nação portugueza; é um compromisso estabelecido por ella. (Apoiados.)
Não ha nada no Chire. As instrucções que eu mandei d'aqui para as auctoridades de Moçambique foram cumpridas. Essas inatrucções constam de tres telegrammas meus.
Primeiro telegramma:
(Leu.)
Note-se que os acontecimentos do Chire tinham-se dado a 12 de abril, e o caso dos sipaes n'esse dia.
Por uma coincidencia, que o é perfeitamente, parece que eu advinhava que alguma cousa havia no Chire e que era occasião opportuna do governo impor a sua vontade e as suas ordena, porque é elle que tem a responsabilidade do poder o unico responsavel perante a camara e perante o paiz.
Isto explica os termos verdadeiramente peremptorios e terminantes d'esta ordem: «Não quero nenhuma expedição aos territorios em litigio. Fique isto definitivamente assente». Esta ordem foi expedida d'aqui em 16 de abril, isto é, quatro dias depois de se terem dado os acontecimentos no Chire. E por consequencia evidente que eu não podia ter conhecimento d'esses acontecimentos; o que tinha era a previsão de que se passara ali alguma coisa de extraordinario que podia comprometter o governo e a mini. Eu não tenho medo de ficar compromettido pela execução das minhas ordens, porque eu assumo a responsabilidade d'ellas; mas o que não tomo é a responsabilidade do que os outros fazem sem minha ordem. (Apoiados.)
Eu expedi esta ordem que foi cumprida fidelissimamente pelo sr. Neves Ferreira. Aqui está o documento que o prova.
(Leu.)
Os acontecimentos do Chire deram-se, como disse, em 12 de abril, o meu telegramma peremptorio ordenando que respeitassem o territorio em litigio foi expedido em 16, e em 18 o sr. Neves Ferreira mandava copia d'esse telegramma ao tenente, Continho e ao governador de Quelimane.
(Leu.)
A ordem que eu expedi d'aqui chegou em 18 de abril, foi expedida para o tenente Coutinho. Mais tarde, poucos dias depois, pareceu-me conveniente renovar a ordem, e em 15 de maio deste anno ainda não tinha tido tempo para se saber o que lá se passara, nem official nem particularmente mandei o seguinte telegramma ao governador de Moçambique.
(Leu.)
Respondeu-me o governador geral de Moçambique.
(Leu.)
Resposta minha.
(Leu.)
As palavras finaes d'este telegramma traduzem perfeitamente a attitude do governo. «Será enorme a sua responsabilidade.» O governador geral de Moçambique comprehendeu isto, e posso assegurar a v. exas. que estas ordens estão cumpridas.
Ha uma força portugueza ao sul do Ruo, mantendo a independencia e a soberania portugueza onde não está em litigio, mas não ha forças alem do Ruo, nem entraram em territorios onde não podiam entrar sob perigo de haver gravissimos prejuizos para o paiz.
João Coutinho é um valente (Muitos apoiados.) um official disciplinador e cumpriu as ordens que o governo mandou.
Não tenho mais nada a acrescentar.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O orador não reviu o discurso.)
O sr. Presidente: - Convido os srs. vice-secretarios a introduzirem na sala o sr. Alfredo Mendes da Silva, a fim de prestar juramento.
Prestou juramento o sr. Alfredo Mendes da Silva.
O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco):- Mando para a mesa uma proposta de lei auctorisando o governo a cobrar as receitas e distribuir as despezas, em harmonia com a lei do orçamento.
Voe publicada no fim da sessão a pag. 708.
O sr. Pereira Carrilho: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que a commissão do orçamento possa reunir-se immediatamente para dar parecer sobre a lei de meios.
A camara consentiu.
O sr. Carlos Lobo d'Avila: - CO discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. tenha revisto as notas tachygraphicas.)