N.° 42

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios-os exmos. srs. Amandio Eduardo da Motta Veiga
Matheus Teixeira de Azevedo
SUMMARIO

Um officio do ministerio da fazenda, acompanhando documentos requeridos pelo sr. José Luiz Freire.- Segundas leituras e admissão de dois projectos de lei, um do sr. Pinto Moreira e outro do sr. Almeida e Brito, apresentado n'esta sessão e declarado urgente.-Representações mandadas para a mesa pelos srs. Pinto Moreira e José Julio Rodrigues.-Justificações de faltas dos srs. Coelho e Campos, Pedroso de Lima, barão de Paçô Vieira e Adolpho Pimentel. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 155, de 1891. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Almeida e Brito. - O sr. Mattoso Côrte Real refere-se á representação do professorado primario, apresentada pelo sr. José Julio Rodrigues. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Pinto Moreira.- O sr. Theophilo Ferreira insta por uns documentos que requereu, e apresenta algumas considerações ácerca da representação dos professores. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Costa Pinto e João Paiva. - O sr. Mattoso Côrte Real pergunta ao governo se tenciona auxiliar, e como, os bancos do Porto na crise que estão atravessando. - Resposta do sr. ministro da marinha. - Refere-se ao mesmo assumpto o sr. Abilio Lobo, que em seguida insta pela comparencia do sr. ministro da guerra. - Considerações do sr. Ferreira de Almeida com respeito á taxa dos 30 por cento sobre os titulos da divida publica. - Resposta do sr. ministro da marinha. - Refere-se tambem o sr. Cancella á questão dos bancos do Porto, e declara que não o satisfizeram as explicações do sr. ministro da marinha. - Protestos dos srs. Beirão e João Arroyo contra algumas expressões do sr. Cancella em relação ao Porto.

Na ordem do dia entra em discussão o parecer da commissão especial de pautas, ácerca das emendas apresentadas durante a discussão do projecto. - O sr. Luciano Cordeiro apresenta uma proposta, em nome da commissão, para se exarar na acta um voto de louvor ao relator o sr. conselheiro Carrilho. - Impugna a proposta o sr. Arriaga. - Defende-a o sr. Arroyo, que ao mesmo tempo responde a uma accusação do orador precedente. - Declaração do sr. Eduardo Abreu com respeito á proposta em discussão. - Defende-a e justifica-a o sr. Luciano Cordeiro. - Trocam-se explicações entre os srs. Arriaga e Arroyo. - Concorda com a proposta, associando-se ao voto de louvor, o sr. ministro da marinha. - É approvada. - Agradecimento do sr. Carrilho. - O sr. José Julio Rodrigues impugna largamente o parecer da commissão de pautas. - Responde-lhe o sr. relator. - Declaração do sr. Arroyo. - Sustenta uma proposta, que manda para a mesa, o sr. Francisco Machado, a quem responde o sr. Carrilho. - Trocam-se novas explicações entre os srs. Arriaga e Arroyo.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgiio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Pereira Carrilho, Aristides Moreira da Mota, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Elvino José de Sousa e Brito, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antanio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Eduardo Sotto Maior Lencastre e Menezes, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, José Frederico Laranjo, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Pinheiro Chagas, Pedro Ignacio de Gouveia e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Fortunato Vieira das Neves, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino de Avellar, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim
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