N.º 42

SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Abilio Augusto Madureira Beça
Thomás Victor da Costa Sequeira

SUMMARIO

Lido o expediente, tem segunda leitura a renovação de iniciativa dos projectos de lei, n.º 183, de 1883, e do de 8 de novembro de 1894. - O sr. Alfredo de Moraes Carvalho apresenta uma representação dos fabricantes de chocolate. - O sr. Santos Viegas manda para a mesa um projecto de lei, abolindo o direito de portagem na ponte de Barradas. - O sr. Boavida justifica as suas faltas. - O sr. presidente, em resposta ao sr. Rangel de Lima, observa começar a vigorar desde esta sessão o novo regimento.

Na ordem do dia são approvados os projectos, n.º 23 (reduzindo o quadro do estado maior), n.º 24 (relativo ás provas de aptidão militar) e n.° 26 (sobre promoções), estabelecendo-se a respeito d'este debate, em que tomara parte successivamente, até se votar, os srs. Marianno de Carvalho, Pimentel Pinto (ministro da guerra), Teixeira de Sousa, Salgado de Araujo, Santos Viegas e Antonio de Campos.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada, 46 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Dias Dantas da Grama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Rangel de Lima, Jacinto José Maria do Couto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Antonio Lopes Coelho, José Coelho Serra, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde da Idanha e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alvos de Oliveira Guimarães, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Adriano da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Marcellino Arroyo, José Dias Ferreira, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Romano Santa Clara Gomes.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Quirino Avelino de Jesus, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, remettendo tres exemplares do plano da barra e porto de Villa Nova de Portimão.

Para a secretaria.

Do juizo do 4.° districto criminal, participando que ficou adiado para 13 do corrente, pelas duas horas da tarde, o exame directo solicitado em virtude de uma deprecada da comarca de Ovar, nos originaes das actas eleitoraes existentes na secretaria d'esta camara.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 183, de 1883, approvado por esta camara em sessão de 12 de julho do mesmo anno.

Sala das sessões, em 9 de março de 1896. = Teixeira de Vasconcellos.

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