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N.º 42

SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Simões Ferreira (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Antonio Rodrigues Nogueira

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o sr. Alvaro de Castellões requer, e é concedido, que a commissão de vacaturas reuna durante a sessão - O sr. Ferreira do Almeida apresenta tres projectos de lei. - O sr. Simões Baião realisa um aviso previo ao sr. ministro da justiça (Alpoim), acêrca da collocação dos auditores administrativos, respondendo-lhe o sr. ministro - O sr. Moreira Junior manda para a mesa representações dos fabricantes de carruagens e das associações de soccorros mutuos de Lisboa, com respeito. A lei do sello - O sr. Fuschini apresenta uma representação da classe dos pedreiros, pedindo trabalho, e outra da associação de soccorros mutuos "José Estevão Coelho de Magalhães", sobre as taxas do sello. Por ultimo advogou a ideados restos mortaes de Garrett serem trasladados para o pantheon dos Jeronymos. - Presta juramento o sr. Henrique Kendall - É auctorisado a accumular funcções o sr. Francisco José de Medeiros - O sr. Marianno do Carvalho troca explicações com o sr. ministro da justiça (Alpoim), relativamente no processo eleitoral do circulo da Gollegã - O sr. Cayolla renova, a iniciativa de um projecto de lei, apresenta uma representação e refere-se a um requerimento de pensão - O sr. Teixeira de Sousa manda para a mesa uma representação - O sr. Francisco José Machado refere-se a um requerimento de pensão, censura que os escrivães de fazenda exijam contribuição industrial, de sêllo, etc., aos agricultores que distillam em pequenos alambiques, o trata da questão dos emolumentos dos empregados dos governos civis - O sr. Luiz João Dias justifica as faltas do sr. Queiroz Ribeiro - O sr. Vilhegas do Casal requer documentos pelo ministerio da justiça

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 14 (orçamento geral do estado para o anno economico de 1900-1901), usando da palavra os srs. Mello e Sousa, ministro da fazenda (Espregueira), que fica com ella reservada, e José do Azevedo, para explicações.

Primeira chamada - Ás das horas da tarde.

Presentes - 7 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 74 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Ferreira Loureiro, Affonso Augusto da Costa, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Fuschini, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Caria (Bernardo), Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, João Augusto Pereira, João José Sinel de Cordes, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira do Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim da Ponte, Joaquim Simões Ferreira, José Antonio de Almada, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves da Costa Ventura, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, José Paulo Monteiro Cancella, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sando e Castro, Marianno Oyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Paulo José Falcão, Salvador Augusto Gamito de Oliveira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Victorino de Avellar Froes, Visconde de Guilhomil, Visconde de Mangualde e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto José da Cunha, Domingos Tarroso, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Fernandes Arez, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Barbosa de Magalhães, José Osorio da Gama e Castro, José Teixeira Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Tellea de Vasconcellos, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Visconde da Ribeira Brava e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova {Joaquim), Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Xavier Correia Mendes, Francisco Xavier Esteves, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu, Henrique da Cu-