10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O exame e informações obtidos a respeito da dotação do artigo 19.° d'este capitulo 7.° obrigam a commissão a propor uma distribuição nova o que melhor só harmonisa com os factos averiguados.

A modificação proposta é a seguinte:

Pessoal extraordinario - 16:000$000 réis.

Sustento e vestuario de presos - como está (30:000$000 réis).

Oficinas - 33:148$540 réis.

Combustivel - como está (4:000$000 réis).

Agua e illuminação - como está (7:000$000 réis).

Serviço de carruagens e sustento de muares - 2:680$000 réis.

Castos geraes com os presos - como está (6:000$000 réis).

E de toda a rasão equiparar o vencimento dos guardas das cadeias do Porto ao dos guardas do Limoeiro, e por isso se propõe o respectivo augmento na importancia do 366$000 réis, visto que os 10 guardas, a 180$000 réis, vencem 1:800$000 réis, pelo augmento proposto ficarão vencendo 2:166$000 réis.

Apparece o artigo 26.° - A de novo e com a dotação de 11:000$000 réis. O augmento da despeza é, porem, apenas de 5:000$000 réis, porque no orçamento corrente a, secção 2.ª do artigo 20.º tinha a dotação de 6:000$000 réis para exames toxicologicos, que foi eliminada e se conglobou na dotação proposta para os serviços modico-logaes, a que se refere o sobredito artigo 26.°-A agora proposto.

Por isto n'este capitulo 7.° se pede o augmento de 17:351$000 réis.

No capitulo 11.°, referente a aposentados, a differença na verba, que é de 888$310 réis, tem a sua natural explicação nos addicionamentos e eliminações que os factos determinaram.

No desenvolvimento do orçamento, pag. 37, haverá que corrigir dois erros typographicos: a despeza do capitulo 8.° é de 11:000$000 réis e a do capitulo 10.°, de 1:500$000 réis, como figuram no exercicio corrente e vem, aliás, computadas no resumo da despeza a pag. 7 do mesmo orçamento. Estas correcções não alteram as apreciações em numeros acima feitas.

O orçamento do ministerio da justiça para o exercicio futuro terá, pois, um augmento de 34:204$380 réis sobre o do corrente, ficando, como acima se diz, em 1.057:755$243 réis.

MINISTERIO DOS NEGOCIOS DA GUERRA

As sommas pedidas para o serviço d'este ministerio no exercicio corrente são:

[Ver valores da tabela na imagem]

Orçamento ordinario
Extraordinario

Sommas propostas pelo governo para o exercicio futuro:

[Ver valores da tabela na imagem]

Ordinarias
Extraordinarias
Differença para menos

A vossa commissão, porem, diminuiu de 2:160$000 réis a importancia das gratificações de 9 tenentes coroneis e 9 majores nos districtos do recrutamento e reserva, de accordo com a lei, e eliminou 180$000 réis do vencimento de 1 official estrangeiro, que falleceu. Ficou, pois, a despeza ordinaria do ministerio da guerra, para o exercido futuro, em 5.948:414$223 réis.

Na despeza extraordinaria, visto como desapparece a verba de 20:000$000 réis que no orçamento vigente era destinada ao desenvolvimento do processo da moagem e da panificação na manutenção militar, entende a vossa commissão que deve ser elevada do 10:000$000 réis a verba do capitulo 2.° para incluir a ampliação de quarteis e edificios militares, ficando a despeza extraordinaria do ministerio da guerra fixada para o exercicio futuro na quantia de 82:038$019 réis.

As proveniencias dos augmentos e diminuições no orçamento ordinario do ministerio da guerra, para 1900-1901, depois das correcções feitas pela vossa commissão, são as seguintes:

Augmentos

[Ver valores da tabela na imagem]

Differença nos vencimentos dos officiaes dos differentes corpos do exercito
Vencimentos do pessoal de mais uma brigada de cavallaria e quatro de infanteria
Diuturnidade do serviço para maior numero de officiaes
Vencimentos de maior numero de aspirantes a officiaes
Vencimentos de maior numero de primeiros sargentos, graduados cadetes
Concerto e renovação de instrumentos musicos
Vencimento de menor numero de aluirmos da escola do exercito
Soldo de officiaes collocados no quadro auxiliar
Compensação das reformas concedidas aos officiaes que optarem pela equiparação