SESSÃO N.º 42 DE 31 DE MARÇO DE 1900 11

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Pret de maior numero de praças reformadas
Vencimentos do pessoal reformado do arsenal do exercito
Forragens para maior numero de cavallos e muares existentes
Somma

Diminuições

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Pret de menor numero de praças
Gratificações diversas a praças de pret
Despeza de dois conselhos de guerra extinctos
Despeza de duas casas de reclusão extinctas
Soldo de officiaes reformados
Soldo de officiaes em disponibilidade e inactividade temporaria
Rações de pão de menor numero de praças
No auxilio para rancho
No fardamento de menor numero de praças
Reducção na verba para pagamento de despesas de exercicios findos
Ordenado de um empregado aposentado que falleceu
Outros augmentos e diminuições de menos importancia, de que resulta a differença para menos de
Somma

Recopilação

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Importancia dos augmentos em
Importancia das diminuições em
Differença para menos no orçamento ordinario

MINISTERIO DOS NEGOCIOS DA MARINHA E DO ULTRAMAR

Pelo resumo comparativo das verbas auctorisadas para o exercicio de 1899-1900 e das propostas pelo governo para o de 1900-1901, apura-se que estas excedem aquellas, nas despezas ordinarias da direcção geral da marinha na importancia de 104:563$355 réis.

Para esta differença, alem das despezas derivadas da collocação dos officiaes e mais pessoal, na conformidade da lei, concorrem principalmente o accrescimo do despeza que resulta do facto do orçamento de 1899-1900 ter incluido verba para 4:800 praças e o de 1900-1901 contar com 5:317 praças, necessarias para a guarnição dos navios, de que hoje dispõe a nossa marinha de guerra, e o augmento das verbas de subsidios de embarque e rações, calculadas conforme o tempo de serviço dos navios fora dos portos do continente, tempo avaliado em vista das necessidades do serviço publico.

Na despeza extraordinaria, ao contrario do que succede na ordinaria, as verbas propostas para 1900-1901 são inferiores ás auctorisadas para 1899-1900, no valor de 107:488$904 réis.

Esta differença deriva em grande parte de se eliminar no orçamento proposto a despeza feita com a commissão extraordinaria do Adamastor no Brazil e de se reduzir a verba consagrada ao material de guerra de 150:000$000 réis a 73:210$000 réis.

Na direcção geral do ultramar tambem a despeza total proposta para 1900-1901 é inferior á auctorisada para 1899-1900 em 5:390$000 réis, economia obtida pela reducção do subsidio á Eastern and South Telegraph Company Limited de 22:500$000 a 7:5000000 réis, e da verba de missões, delimitações de fronteiras e inspecções extraordinarias de 44:000$000 réis a 40:000$000 réis.

D'este modo, apesar das despezas ordinarias serem, no orçamento proposto á camara, superiores ás auctorisadas para o anno economico corrente na quantia já apontada de 104:563$355 réis, o resultado final é as despezas consagradas ao ministerio da marinha e ultramar para o anno economico de 1900-1901 serem inferiores ás auctorisadas para 1899-1900, na quantia de 8:315$549 réis.

A commissão fez as seguintes alterações:

No artigo 4.°:

A verba destinada ao expediente da direcção geral do ultramar elevou-se de 1:150$000 réis a 1:500$000 réis, igualando-se á votada para o expediente da direcção geral de marinha. O enorme e sempre crescente desenvolvimento do expediente da direcção geral do ultramar justifica plenamente este pequeno augmento.

A verba do expediente da repartição de contabilidade do ultramar elevou-se de 500$000 réis a 800$000 réis, igualando-a tambem á da repartição de contabilidade de marinha, pelas mesmas rasões que justificam o augmento anterior.

A commissão entendeu que havia rasão de calcular em menos o tempo de serviço, fora do Tejo dos navios de que trata a Nota do armamento naval, diminuindo assim:

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No artigo 7.°, "Officiaes de saude naval", a quantia de
No artigo 12.°, "Corpo de marinheiros", a quantia de
No artigo 13.°, na secção 1.ª, a Subsidios de embarque", a quantia de