Debates Parlamentares - Diário 042, p. 5 (1900-03-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.° 42 DE 31 DE MARÇO DE 1900 5

No Diario do governo de 2 de agosto do anno passado vem publicada uma lei da iniciativa do sr. ministro das obras publicas tendente a beneficiar a nossa agricultura, e principalmente a nossa viticultura, que tanto está carecendo de uma verdadeira o efficaz protecção. (Apoiados.) Pois, sr. presidente, esta lei que nós aqui votámos na sessão passada não se cumpre, porque os escrivães de fazenda entendem que devem ser superiores a todos os poderes do estado. (Apoiados.)

A carta de lei de 26 de julho de 1899, publicada no Diario do governo de 2 de agosto do mesmo anno, diz na base 6.ª o seguinte:

"A fim do facilitar a unificação dos typos dos vinhos nas respectivas regiões será modificado o regulamento vigente por forma que o viticultor possa colher ou adquirir qualquer porção de uva, mosto ou vinho proveniente do proprio concelho, sem que para isso fique sujeito a ser considerado especulador ou negociante, comtanto que não venda directamente o vinho para consumo." Na base 8.ª diz tambem o seguinte: "São isentas de imposto de licença e contribuição industrial as fabricas os fabricantes de aguardente de vinho, borra de vinho, bagaço de uva e agua pé."

Creio que estas disposições são claras, e o seu fim foi de certo proteger e favorecer os viticultores que estão atravessando uma crise gravissima o seria. (Muitos apoiados.) Eu posso affirmar a s. exa. e á camara que os escrivães de fazenda não cumprem estas disposições, (Apoiados.) e exigem dos viticultores que paguem contribuição respectiva, sêllo e todos os impostos aggravados com as taxas que se têem lançado, como se tal lei não existisse.

Eu digo, portanto a v. exa., sr. presidente, que esta lei aqui votada é absolutamente letra morta, e queria chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para que fizesse executar as leis que aqui votamos, e não é para outra cousa que nós aqui nos reunimos. (Apoiados.) Não sei em que se fundam os escrivães de fazenda para exigirem dos viticultores que distillam o seu vinho, as borras, o bagaço ou agua pé em alambiques muitas vezes de dimensões bem pequenas, a contribuição industrial, o sêllo e tudo quanto elles imaginam de gravoso e vexatorio para esta classe benemerita do paiz que tanto tem contribuido para o desenvolvimento da primeira riqueza publica.

Sr. presidente, tenho sido procurado por muitos viticultores pedindo me pnra chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para este caso, que é grave, e solicitando de s. exa. que dê as competentes ordens para que a lei se cumpra.

Todos sabem que os viticultores e a industria vinicola do paiz estão atravessando uma das crises mais serias que se podem imaginar.

É necessario que o governo lhes acuda com providencias decisivas e rapidas, porque o mal é grande e não póde permittir delongas. Estou certissimo que, dentro de breves dias, o sr. ministro das obras publicas trará a esta camara medidas ou providencias que tendam a attenuar as gravissimas difficuldades com que luctam os viticultores por não poderem vender os seus vinhos colhidos á custa de improbo trabalho, grandes sacrificios e enormes despezas. Esta industria é sem contestação a primeira do paiz. (Apoiados.) É necessario que os poderes publicos, as camaras e todas as auctoridades que possam influir n'este assumpto, empreguem todos os meios ao seu alcance para resolverem este gravissimo problema. (Apoiados.) E já se vae fazendo tarde. (Apoiados.)

Eu tenho aqui documentos para provar a v. exa. que a crise que atravessa a nossa viticultura é das mais graves. Basta dizer, a v. exa. que no relatorio da companhia rea do credito predial, que ha pouco foi distribuido, diz-se que este anno passado se recebeu menos 190:572$925 réis de prestações do que no anno anterior, isto é, por parte dos individuos que levantaram dinheiro n'aquelle estabelecimento de credito, ficaram por pagar 190 contos de réis, de menos do que no anno anterior, attribuindo-se isto, e muito bem, a que os viticultores não têem podido vender os seus vinhos que estão nas adegas (Apoiados.) e por isso não têem podido satisfazer os seus compromissos, e recommenda tambem o conselho fiscal á direcção da companhia que tenha em certa attenção este facto, e que não seja muito rigorosa na execução de medidas coercitivas para exigir os pagamentos em atrazo, pois que as propriedades hypothecadas garantem as dividas e alem d'isso a companhia não era com isso grande prejuizo, visto que os juros continuam a vencer juros; isto é, juros de juros.

Comprehende v. exa. a situação desgraçada em que içam estes viticultores por não poderem a tempo satisfazer os seus compromissos e isto por não encontrarem colocação aos seus vinhos, adquiridos com o mais improbo trabalho.

Eu preciso dizer a v. exa. e á camara que os viticultores do paiz têem feito extraordinarios sacrificios para replantar os seus terrenos. (Apoiados.) Muitos têem ido pedir dinheiro a juro para replantar as suas terras, cujas vinhas foram, como todos sabem, devastadas pelo phylloxera. Eu sei de muitos proprietarios, que passam por abastados, e que têem pedido grossos capitães para os empregar na terra e fazel-a produzir, e alem d'isto têem os vinhos nas adegas sem os poderem vender, (Apoiados.) e sem poderem satisfazer os seus compromissos. (Apoiados.) isto agrava a sua situação e portanto a do paiz.

A industria vinhateira é incontestavelmente a primeira do paiz. Basta dizer a v. exa. que em 1886, o anno de maior exportação, o vinho exportado produzia para o paiz cerca de 17:000 contos de réis em libras, em bom oiro; e v. exa. comprehende perfeitamente o magnifico bem-estar que traria para o paiz este dinheiro espalhado pelos viticultores. E no anno de menor exportação, em 1894, ainda assim o vinho, que foi para fora do paiz, produziu cerca de 10.000 contos de réis.

Pergunto, qual é a industria do paiz que attinge resultados d'estes? (Apoiados.) Pelos sacrificios extraordinarios, que os viticultores têem feito, a producção do vinho ha de ir crescendo successiva e naturalmente; portanto se não se adoptar alguma providencia, principalmente fazendo tratados de commercio, onde é que podemos ir collocar o nosso vinho ? (Apoiados.) Diz-se que é difficil, mas difficil é tambem a situação dos viticultores e ha de ser a do paiz se este estado de cousas continuar.

V. exa. sabe, sr. presidente, que d'esta industria vive uma extraordinaria população rural: os trabalhadores de enxada, os pedreiros, carpinteiros, tanoeiros, todas as artes emfim tiram o seu sustento e bem-estar da industria vinicula.

Ora, desde que os viticultores não possam realisar a venda do seu producto, como ha de viver esta população. (Apoiados.)

Todos sabem que os viticultores luctam hoje com extraordinarias dificuldades porque a plantação da vinha e o seu amanho é cada vez mais caro. O sulphato e os outros elementos necessarios para o tratamento da vinha custam hoje mais caros do que custavam. (Apoiados.) Os trabalhadores custam hoje carissimos. Na região de Torres Vedras estão hoje a pagar-se aos trabalhadores a 500 réis, e o anno passado chegou a pagar-se-lhes a 850 réis!

O preço por que o sulphato se comprava era 1895 foi a 100 réis por cada kilogramma, em 1897 custou já 135 réis, no principio d'este anno custou a 180 réis, e agora está a 195 réis. Quer dizer, duplicou desde 1895 para cá. Com o enxofre succede o mesmo. Tenho aqui uma nota que me diz que em 1895 cada sacca de enxofre com 45 kilogrammas custava 1$080 réis, em 1896, 980 réis, e actualmente custa 1$620 réis. Quer dizer que, se não duplicou, augmentou muito, augmentou mais de um terço. E tudo nas mesmas condições.

SESSÃO N.° 42 DE 31 DE MARÇO DE 1900 5No Diario do governo de 2 de agosto do anno passado vem publicada uma lei da iniciativa do sr. ministro das obras publicas tendente a beneficiar a nossa agricultura, e principalmente a nossa viticultura, que tanto está carecendo de uma verdadeira o efficaz protecção. (Apoiados.) Pois, sr. presidente, esta lei que nós aqui votámos na sessão passada não se cumpre, porque os escrivães de fazenda entendem que devem ser superiores a todos os poderes do estado. (Apoiados.)A carta de lei de 26 de julho de 1899, publicada no Diario do governo de 2 de agosto do mesmo anno, diz na base 6.ª o seguinte:"A fim do facilitar a unificação dos typos dos vinhos nas respectivas regiões será modificado o regulamento vigente por forma que o viticultor possa colher ou adquirir qualquer porção de uva, mosto ou vinho proveniente do proprio concelho, sem que para isso fique sujeito a ser considerado especulador ou negociante, comtanto que não venda directamente o vinho para consumo." Na base 8.ª diz tambem o seguinte: "São isentas de imposto de licença e contribuição industrial as fabricas os fabricantes de aguardente de vinho, borra de vinho, bagaço de uva e agua pé."Creio que estas disposições são claras, e o seu fim foi de certo proteger e favorecer os viticultores que estão atravessando uma crise gravissima o seria. (Muitos apoiados.) Eu posso affirmar a s. exa. e á camara que os escrivães de fazenda não cumprem estas disposições, (Apoiados.) e exigem dos viticultores que paguem contribuição respectiva, sêllo e todos os impostos aggravados com as taxas que se têem lançado, como se tal lei não existisse.Eu digo, portanto a v. exa., sr. presidente, que esta lei aqui votada é absolutamente letra morta, e queria chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para que fizesse executar as leis que aqui votamos, e não é para outra cousa que nós aqui nos reunimos. (Apoiados.) Não sei em que se fundam os escrivães de fazenda para exigirem dos viticultores que distillam o seu vinho, as borras, o bagaço ou agua pé em alambiques muitas vezes de dimensões bem pequenas, a contribuição industrial, o sêllo e tudo quanto elles imaginam de gravoso e vexatorio para esta classe benemerita do paiz que tanto tem contribuido para o desenvolvimento da primeira riqueza publica.Sr. presidente, tenho sido procurado por muitos viticultores pedindo me pnra chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para este caso, que é grave, e solicitando de s. exa. que dê as competentes ordens para que a lei se cumpra.Todos sabem que os viticultores e a industria vinicola do paiz estão atravessando uma das crises mais serias que se podem imaginar.É necessario que o governo lhes acuda com providencias decisivas e rapidas, porque o mal é grande e não póde permittir delongas. Estou certissimo que, dentro de breves dias, o sr. ministro das obras publicas trará a esta camara medidas ou providencias que tendam a attenuar as gravissimas difficuldades com que luctam os viticultores por não poderem vender os seus vinhos colhidos á custa de improbo trabalho, grandes sacrificios e enormes despezas. Esta industria é sem contestação a primeira do paiz. (Apoiados.) É necessario que os poderes publicos, as camaras e todas as auctoridades que possam influir n'este assumpto, empreguem todos os meios ao seu alcance para resolverem este gravissimo problema. (Apoiados.) E já se vae fazendo tarde. (Apoiados.)Eu tenho aqui documentos para provar a v. exa. que a crise que atravessa a nossa viticultura é das mais graves. Basta dizer, a v. exa. que no relatorio da companhia rea do credito predial, que ha pouco foi distribuido, diz-se que este anno passado se recebeu menos 190:572$925 réis de prestações do que no anno anterior, isto é, por parte dos individuos que levantaram dinheiro n'aquelle estabelecimento de credito, ficaram por pagar 190 contos de réis, de menos do que no anno anterior, attribuindo-se isto, e muito bem, a que os viticultores não têem podido vender os seus vinhos que estão nas adegas (Apoiados.) e por isso não têem podido satisfazer os seus compromissos, e recommenda tambem o conselho fiscal á direcção da companhia que tenha em certa attenção este facto, e que não seja muito rigorosa na execução de medidas coercitivas para exigir os pagamentos em atrazo, pois que as propriedades hypothecadas garantem as dividas e alem d'isso a companhia não era com isso grande prejuizo, visto que os juros continuam a vencer juros; isto é, juros de juros.Comprehende v. exa. a situação desgraçada em que içam estes viticultores por não poderem a tempo satisfazer os seus compromissos e isto por não encontrarem colocação aos seus vinhos, adquiridos com o mais improbo trabalho.Eu preciso dizer a v. exa. e á camara que os viticultores do paiz têem feito extraordinarios sacrificios para replantar os seus terrenos. (Apoiados.) Muitos têem ido pedir dinheiro a juro para replantar as suas terras, cujas vinhas foram, como todos sabem, devastadas pelo phylloxera. Eu sei de muitos proprietarios, que passam por abastados, e que têem pedido grossos capitães para os empregar na terra e fazel-a produzir, e alem d'isto têem os vinhos nas adegas sem os poderem vender, (Apoiados.) e sem poderem satisfazer os seus compromissos. (Apoiados.) isto agrava a sua situação e portanto a do paiz.A industria vinhateira é incontestavelmente a primeira do paiz. Basta dizer a v. exa. que em 1886, o anno de maior exportação, o vinho exportado produzia para o paiz cerca de 17:000 contos de réis em libras, em bom oiro; e v. exa. comprehende perfeitamente o magnifico bem-estar que traria para o paiz este dinheiro espalhado pelos viticultores. E no anno de menor exportação, em 1894, ainda assim o vinho, que foi para fora do paiz, produziu cerca de 10.000 contos de réis.Pergunto, qual é a industria do paiz que attinge resultados d'estes? (Apoiados.) Pelos sacrificios extraordinarios, que os viticultores têem feito, a producção do vinho ha de ir crescendo successiva e naturalmente; portanto se não se adoptar alguma providencia, principalmente fazendo tratados de commercio, onde é que podemos ir collocar o nosso vinho ? (Apoiados.) Diz-se que é difficil, mas difficil é tambem a situação dos viticultores e ha de ser a do paiz se este estado de cousas continuar.V. exa. sabe, sr. presidente, que d'esta industria vive uma extraordinaria população rural: os trabalhadores de enxada, os pedreiros, carpinteiros, tanoeiros, todas as artes emfim tiram o seu sustento e bem-estar da industria vinicula.Ora, desde que os viticultores não possam realisar a venda do seu producto, como ha de viver esta população. (Apoiados.)Todos sabem que os viticultores luctam hoje com extraordinarias dificuldades porque a plantação da vinha e o seu amanho é cada vez mais caro. O sulphato e os outros elementos necessarios para o tratamento da vinha custam hoje mais caros do que custavam. (Apoiados.) Os trabalhadores custam hoje carissimos. Na região de Torres Vedras estão hoje a pagar-se aos trabalhadores a 500 réis, e o anno passado chegou a pagar-se-lhes a 850 réis!O preço por que o sulphato se comprava era 1895 foi a 100 réis por cada kilogramma, em 1897 custou já 135 réis, no principio d'este anno custou a 180 réis, e agora está a 195 réis. Quer dizer, duplicou desde 1895 para cá. Com o enxofre succede o mesmo. Tenho aqui uma nota que me diz que em 1895 cada sacca de enxofre com 45 kilogrammas custava 1$080 réis, em 1896, 980 réis, e actualmente custa 1$620 réis. Quer dizer que, se não duplicou, augmentou muito, augmentou mais de um terço. E tudo nas mesmas condições.

Descarregar páginas