52 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Desde que podemos com os nossos proprios recursos ir adquirindo a divida externa e tornando-a nacional, podemos ter um futuro completamente isento de perigos, sendo incontestavel que o partido progressista, desde que tomou posse do poder, tem reduzido consideravelmente essa divida.

O sr. Mello e Sousa confrontou o orçamento de 1890 com o actual, mas esqueceu-lhe o imposto de rendimento sobre as inscripções, que entra como parte importante no orçamento, pois que se eleva a 4:000 contos.

A divida externa está calculada pelo terço em oiro, e por consequencia só depois de feito isso, é que essa comparação poderá ter logar.

S. exa. tambem se referiu ao orçamento, comparando-o com o actual, mas isso só prova que o orçamento actual é verdadeiro e que o orçamento d'aquella epocha é falso!

Pede o orador que se lho reserve a palavra para a sessão seguinte, porque deseja sobre este ponto dar explicações mais completas.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra para explicações o sr. José do Azevedo Castello Branco.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Sr. presidente, pedi a palavra para perguntar ao sr. ministro da fazenda se acha inconveniente que no primeiro numero do Diario do governo se publique o contrato feito por s. exa. com La banque de Paris et des Pays Bas.

(S. exa. não reviu.)

O sr Ministro da Fazenda (Affonso de Espregueira): - Pedi a palavra para declarar que acho sempre inconveniente a publicação de contratos que se fazem no estrangeiro.

Devo dizer a rasão por que.

Quando fui nomeado ministro, o estando em Paris, um dos estabelecimentos de credito, e da mais importantes que têem relações com o governo portuguez, estranhou o mudo como entro nós se tratam as transacções que se fazem, dando-se publicidade a todos os actos que acompanham estas transacções. N'outros paizes não se procede assim.

V. exa. tem o contrato, póde publical-o se quizer; mas o governo é que não toma a responsabilidade da publicação, porque eu ouvi, e com pezar, observações muito fortes a este respeito, dizendo que o governo portuguez não devia permittir que assim se procedesse.

Quando se fazem transacções em um paiz, só mais tarde é que ellas vem a publico. Esta é a rasão que eu dou, porque quero ser coherente com as minhas opiniões.

(S. exa. não reviu)

O sr. João Arroyo: - E o que respondeu v. exa.?

O sr. João Franco: - E um contrato de usura em que quem empresta parece que só envergonha das condições em que o faz. (Apoiados.)

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Depois das declarações do sr. ministro da fazenda, eu entendo que devo desistir do meu requerimento. Todavia não ha commentario melhor áquelle contrato do que as palavras do sr. ministro. Até elle se envergonha do que fez. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Na terça feira ha sessão, e a ordem do dia é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e vinte e cinco minutos da tarde.

Documentos mandados para a mesa n'esta sessão

Representações

Dos fabricantes de carruagens e de vehiculos de carga, pedindo que sejam reduzidos, quanto possivel, os direitos aduaneiros nos artigos indispensaveis á sua industria [...]

Apresentadas pelo sr. deputado Manuel Moreira [...] enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Das associações de soccorros mutuos do Lisboa, pedindo para continuar completamente em vigor as isenções estabelecidas no decreto de 2 de outubro do 1896.

Apresentado pelo sr. deputado Manuel Moreira Junior, enfiada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos ex-escrivães e tabelliães das comarcas de Paredes e de Penafiel, contra o disposto no artigo 55.° do decreto de 23 de dezembro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Arthur Montenegro e enviada á commissão de legislação civil.

Da associação de soccorros mutuos "José Estevão Coelho de Magalhães", pedindo que continuem em vigor as isenções exaradas no decreto de 2 de outubro de 1896 sobre o sêllo.

Apresentada pelo sr. deputado Augusto Fuschini, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da associação dos pharmaceuticos portugueses contra a lei ultimamente publicada, na parte que se refere ás pharmacias.

Apresentada pelo sr. deputado Teixeira de Sousa, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Justificação de faltas

Participo á camara que o sr. deputado Fialho Gomes falta a esta sessão e a mais algumas, por motivo justificado. = Francisco Ravasco.

Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado Queiroz Ribeiro me incumbiu do fazer a declaração de que tem faltado a algumas sessões o não poderá comparecer por emquanto, por falta de saude. = O deputado, Luiz José Dias.

Para a secretaria.

O redactor = Sergio de Castro.