6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ora, se não se tratar de proteger esta industria; só as leis de pequena protecção, que noa fazemos e que acabei de citar, nem estas se executam, o que ha de de fazer o viticultor abandonado de toda a protecção? (Apoiados.)

Querem os poderes publicos obrigar estas forças vivas do paiz a sairem dos seus limites naturaes?! Isso não é conveniente nem util para ninguem.

A classe agricola, que é sem contestação a mais valiosa o u mais forte do paiz, tem usado do todos os meios pacificos e ordeiros, pedindo aos poderes publicos já por meio de representações, já por meio de reuniões, já emfim por todas as fornias pacificas, para que lho acudam á sua afflictiva situação, (Apoiados.)

A attitude pacifica e ordeira como tem procedido esta classe, em manifesta contradicção com outras de menos valor, impõe-se a consideração dos poderes publicos para que attenda ás suas justas reclamações.

Estou crente que não He fechará o parlamento sem se approvar algumas medidas tendentes a remediar o mal que a tantos affecta.

Já no anno passado eu e o nosso illustre collega, o sr. conselheiro Campos Henriques chamámos a attenção do governo sobre este assumpto, mas, infelizmente vimos o parlamento fechar-se sem ao ter adoptado providencia alguma tendente a resolver a crise, que é bastante grande. (Apoiados.)

Deixou ao chegar as cousas ao seu maximo e agora urge um remedio prompto o energico.

Sr. presidente, é necessario que todos nós nos unamos, (Apoiadas.) porque esta questão não é politica; (Apoiados.) é uma questão nacional, é uma questão economica que interessa a todo o paiz, (Muitos apoiados.) é preciso, portanto, que empreguemos todos os meios ao nosso alcance para resolver a crise por qualquer forma, porque ella é mais grave do que se póde imaginar.

Sr. presidente, para v. exa. avaliar a importancia da industria vinicola basta dizer que, alem do vinho, é a cortiça o producto nacional que tem hoje maior exportação; pois o valor da cortiça exportada no anno do maior exportação foi pouco mais de 3:000 contos de réis; esta verba representa o maximo da exportação da cortiça; ao passo que a exportação do vinho tem attingido a importante cifra do 17:000 contos de réis.

(Interrupção.)

Diz-me o sr. Luiz José Dias que a exportação vinicola representa 54 por cento do toda a nossa receita; isto confirma o que venho do expor á camara.

Mas, repito, é necessario adoptar-se providencias tendentes a remediar o mal que affecta o paiz inteiro.

Todos sabem que o imposto de consumo, pago pela entrada do vinho em Lisboa, tem rendido n'estes ultimos annos mais de 1:000 contos do réis; quer dizer, o imposto de consumo sobre o vinho em Lisboa é superior ao valor do mesmo vinho!

Comprehende, pois, v. exa. só se póde permittir que na capital do um paiz vinhateiro o imposto do consumo seja superior ao valor da mercadoria.

Como queremos nós pedir aos governos estrangeiros nos permitiam a entrada dos nossos vinhos nos seus paizes, e que, para isso, reduzam as suas taxas alfandegarias, se nós temos os proprios que difficultamos a entrada dos nossos vinhos na capital, impondo pesados e onerosos direitos?

Queremos que os outros façam o que não queremos fazer.

Não sei se é possivel remediar rapidamente esto estado de cousas, o que foi é que em havendo boa vontade tudo se consegue.

Sr. presidente, Portugal é o unico paiz que paga o dobro da taxa alfandegaria em França pela entrada dos nossos vinhos n'este paiz. Com excepção de Portugal, todos os paizes pagam 12 ou 13 francos por hectolitro, emquanto que nós pagámos 25. E na Allemanha succede a mesma cousa.

É preciso, pois, resolver esto problema, fazendo tratados de commercio, a fim de que os nossos vinhos tenham facil entrada nos mercados estrangeiros. Só a exportação dos nossos vinhos nos póde saldar o deficit enorme que temos nas substancias alimenticias, cuja media das importações nos ultimos oito annos attinge a importante cifra de 12:603 contos, conforme diz o sr. ministro da fazenda no seu relaterio.

Sr. presidente, vou expender uma opinião que não sei se aggravará alguem, talvez vá ferir este ou aquelle, mas acima de tudo está o paiz. (Apoiados.)

Sr. presidente, para se proteger a industria vinicola, entendo que não devemos consentir na distillação do alcool de cereaes, (Apoiados.) quando nós temos e podemos produzir em abundancia alcool de vinho. (Apoiados.)

O paiz não póde produzir cereaes em quantidade enfficiente para a sua alimentação, por isso temos de os importar; succede, porem, sr. presidente, que uma parte dos cereaes que importamos é destinada para produzir alcool, que faz uma concorrencia esmagadora ao que póde ser produzido pelo vinho.

Isto não póde ser. (Muitos apoiados.)

Não se deve consentir que os cereaes, que são importados para alimentar a nossa população, sejam queimados para produzir alcool, que vae fazer concorrencia ao do vinho.

Eu bem sei que a minha opinião vae ferir interesses, mas o principal, o que é importante, e o que devemos fazer, é defender a agricultura nacional. (Apoiados.) Não se deve consentir que se distille outro producto que não seja o que produz o sêllo nacional.

Temos nas ilhas a batata doce, no Algarve o Torres Novas o figo, e isso nos basta, alem do vinho, para produzir o alcool necessaria ás nossas necessidades.

Não me alongo agora um mais considerações, porque está a dar a hora, e reservo-me para n'outra occasião ser mais explicito.

Mas antes de terminar tenho ainda de tratar um outro assumpto que reputo importante. Quero referir-me ao projecto de lei que apresentei a esta camara, destinado a distribuir os 30 contos de réis que a lei de 1895 mandou tirar do producto dos passaportes para fazer a distribuição pelos empregados dos diversos governos civis.

Os empregados dos governos civis recebem o mesmo que recebiam em 1836; emquanto que ha empregados de governos civis que recebem centos de mil réis de emolumentos, outros recebem apenas alguns tostões.

Na distribuição dos emolumentos devo proceder-se com mais equidade. Não é justo que empregados da mesma categoria estejam uns a rir e outros a chorar.

Este assumpto hei de tratai-o com mais desenvolvimento.

O sr. Vilhegas do Casal: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Desejo que, pelo ministerio da justiça, me sejam dados os seguintes esclarecimentos:

Lista de todas as freguezias do continente do reino com as suas respectivas lotações parochiaes; rendimentos dos passaes que ainda existem; juros de inscripções o pé do altar calculado a cada uma das igrejas.

Tudo com o maximo rigor, para com a maxima exactidão saber o rendimento total de todas as igrejas parochiaes do paiz.

Desejo estes esclarecimentos para depois poder elaborar um projecto do dotação das igrejas do paiz. - O deputado pelo circulo n.° 60, Vilhegas do Casal.

Mandou-se expedir.