SESSÃO N.º 42 DE 31 DE MARÇO DE 1900 9

Mas estes augmentos são contrabalançados em parte:

[Ver valores da tabela na imagem]

1.° Com o desapparecimento da verba para juros e amortisação dos emprestimos para construcção do edificio e mobilia da escola polytochnica, visto ficarem extinctos esses emprestimos no anno economico corrente
2.° Com a eliminação da verba para obras no edificio da academia polytechnica do Porto, visto ter passado para o ministerio das obras publicas esse serviço, nos termos da lei de 1 de agosto de 1899
3.° E com outras differenças para mais e para menos no orçamento que balanceadas dão uma differença para menos de
Differença para mais como acima

A vossa commissão, porem, fez algumas alterações a este orçamento que passa a mencionar:

[Ver valores da tabela na imagem]

1.° Descreveu o vencimento a maior de 1 lente da escola polytechnica, promovido a general de brigada
2.° Assim como a quantia que julgou indispensavel para pagamento de passagens para o ultramar dos vadios reincidentes, nos termos do decreto de 23 de março de 1899
3.° Dotou melhor os postos meteorologicos de Ponta Delgada, Faial e Flores com a quantia de
E dotou melhor o coUegio da regeneração de Braga, mas sem augmento de despeza no artigo respectivo, porque o augmento saiu da verba das despezas geraes d'este serviço
É pois o augmento na despeza ordinaria de
Na despeza extraordinaria descreveu uma verba para custear os encargos da observação do eclipse total do sol em 28 de maio proximo
Augmento total

Foi assim fixada pela vossa commissão a despeza do ministerio do reino para o exercicio futuro:

[Ver valores da tabela na imagem]

Ordinaria
Extraordinaria
Total

MINISTERIO DOS NEGOCIOS ECCLESIASTICOS E DE JUSTIÇA

[Ver valores da tabela na imagem]

As quantias pedidas para serviço ordinario d'este ministerio no exercicio futuro são
A quantia votada para o exercicio corrente foi
Augmento
Este augmento sobe ainda pela correcção dos vencimentos dos guardas da cadeia do Porto
Ficando a despeza total do ministerio em

Do exame d'este orçamento resulta o seguinte:

No capitulo 1.°, que se refere á dotação da secretaria, não ha cousa digna de menção.

Capitulo 2.° - Dioceses do reino. - Como a cada Sé corresponde um certo numero de conegos, dignidades, beneficiados e capellães cantores, constituindo o que se chama quadro capitular, e como havia vacaturas a preencher, em varias dioceses, de differentes entidades ecclesiasticas, fizeram-se essas nomeações. A dotação do pessoal dos quadros capitulares é feita em parte pelo thesouro e em parte pelo cofre da bulla da santa cruzada. Por isso a differença para mais, que se nota no orçamento proposto, refere-se apenas á tabella o orçamento correntes, e não abrange o augmento na, despeza da bulla, cuja administração é especial.

Nos capitulos 3.° e 4.°, que dizem respeito ao supremo tribunal de justiça e aos tribunaes de segunda instancia, a proposta mantem a mesma dotação auctorisada na lei de 26 do julho de 1899.

Capitulo 5.° - Juizes de 1.ª instancia. - Pede o governo um augmento de 10:485$000 réis. O artigo 1.º da lei de 21 de setembro de 1897 auctorisa o executivo a crear e reorganisar as comarcas. O governo, no uso d'esta auctorisação legal, creou, remodelou e modificou a classificação das comarcas em todos os districtos judiciaes, de onde resultou o augraento de despeza que se pede.

Capitulo 6.° - Ministerio publico. - Pede o governo um augmento de 4:100$000 réis para os vencimentos de delegados do procurador regio nas comarcas creadas ou reorganisadas nos termos da referida lei, mas o augmento real é de 4:500$000 réis, se attendermos a que no artigo 14 °, secção 2.ª, se eliminou a verba de 400$000 réis, que traduzia o augmento do terço do ordenado ao procurador regio junto da relação do Porto.

Capitulo 7.° - Sustento de presos o policia das cadeias. - O augmento de 5:435$000 réis que se pede para dotação do pessoal da penitenciaria de Coimbra, e de 6:500$000 réis para material, tem por fim completar a dotação d'este serviço, que no orçamento corrente só fora considerada para parte da gerencia.

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