Debates Parlamentares - Diário 042, p. 19 (1902-03-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO NOCTURNA N.° 42 DE 20 DE MARÇO DE 1902 3

concordou com a commissão em fazer a reducção do réis 20:260$000 do maneira a poder obter uma verba para arranjar os taes 64:000$000 réis, que eram precisos para pagar ás 408 praças de marinhagem.

Se a verba para subsídios de embarque fosse a mesma do orçamento anterior, então comprehendia eu que a illustre commissão fizesse este corte, mas, tendo o Sr. Ministro da Marinha reconheci que a verba do orçamento anterior não chegava e que era necessario augmentá-la com mais 24:000$000 réis, realmente não percebo como é que a illustre commissão fez este corte na verba - e não foi um corte pequeno - deixando apenas 4:000$000 réis.

Portanto, veja a Camara a consciencia c a seriedade com que é feito o Orçamento Geral do Estado.

Vamos á segunda verba:

A segunda verba, constante do parecer, é: - Material para o Arsenal da Marinha.

Na verba para material do arsenal, na importancia final do 236:000$000 réis, a illustre commissão diminuiu réis 30:000$000, tudo para obter a verba de 64:000$000 réis necessaria para o pagamento das 408 praças de marinhagem que tinham esquecido de incluir no orçamento. Ora, pergunto eu ao Sr. Ministro da Marinha e á illustre commissão se porventura esta verba para material do arsenal comporta esta reducção de 30:000$000 réis?

Eu vou á nota preliminar do orçamento, e vejo que o Sr. Ministro da Marinha propunha para ferias dos operarios do Arsenal o augmento de 6:690$000 réis e que para material mantinha a mesma verba do orçamento anterior; portanto, entendeu S. Exa., ou pelas informações recebidas da secretaria, ou por conhecimento proprio e especial que S. Exa. tinha d'este assumpto, que devia manter a mesma verba para material constante, do orçamento anterior o que devia augmentar a verba das ferias.

Sabem o que fez a illustre commissão?

Mantem a mesma verba para ferias, porque era para pagamento ao pessoal, e fui á verba de material e cortou lhe 30:000$000 réis, e o Sr. Ministro concordou, o que realmente me causou estranheza!

Pois então que elementos, que informações tem a illustre commissão para proceder d'esta maneira?

Não pude averiguar como se pudesse fazer isto, como se mantem a verba para pessoal e se diminuiu a verba para material. A unica explicação que encontrei, foi que o material, ou lhe diminuam ou lhe augmentem, não só queixa, porque, emfim, é material, emquanto que o pessoal podia queixar se, protestar mais ou menos energicamente contra este corte que se lhe fazia. Foi por isso que a commissão manteve a mesma verba para o pessoal. (Apoiados).

Aqui tem V. Exa. o que se mo offerece dizer a respeito d'esta segunda verba que n illustre commissão reduziu, de forma a poder obter os 64:000$000 réis de que carecia para pagamento ás 408 praças de marinhagem.

Vamos á terceira verba: - Material e sobresalentes para os navios da armada. A esta verba, na importancia final de 159:000$000 réis, diminuiu a commissão 6:000$000 réis.

Pergunto: Que alterações se deram desde que o Sr. Ministro da Marinha confeccionou este orçamento até que a commissão reduziu esta verba, para a levarem a fazer esta reducção?

Porventura chegariam á illustre commissão documentos, informações que a auctorizassem a reduzir esta verba, como já tinha reduzido outras?

Eu não creio que chegassem nem informações, nem documentos; a commissão necessitou de fazer esses cortes, até perfazer os 64:000$000 réis de que carecia para pagar ás 408 praças, e, portanto, foi ás verbas maiores e reduziu-as. (Apoiados).

O que se vê, por consequencia, Sr. Presidente, é que todas as reducções são artificiaes e que o orçamento não representa mais do que uma falsidade. (Apoiados). É esta a conclusão unica a que chego.

Vamos á quarta verba: - Pequenas construcções e reparações de navios.

Nesta verba, a importancia final de 25:000$000 réis, a commissão diminuiu 8:000$000 réis - proximamente a terça parte - de modo que esta verba, que é já de si diminuta, foi diminuída quasi na terça parte, ficando uma verdadeira insignificancia!

Portanto, fica uma verba insuficiente para construcção e reparação de navios.

Estas são as conclusões a que chego depois de ter examinado estes cortes. O que se vê é que não ha razão plausível que justifique o procedimento da commissão.

A commissão cortou a esmo, diminuiu estas verbas como podia ter diminuído outras.

O fim que a commissão teve em vista, repito, foi obter a verba de 64:000$000 réis para pagar ás 408 praças de marinhagem que esqueceu incluir no orçamento.

A commissão apresenta duas razões principaes para justificar as reducções que fez nestas quatro verbas. A primeira, é não aggravar as circumstancias do Thesouro, e a segunda é estarem algumas verbas para material largamente calculadas.

Diz a commissão:

(Leu).

Mas, Sr. Presidente, as circumstancias do Thesouro aggravam-se da mesma maneira, porque estas despesas hão de fazer-se, e, como muito bem disso o Sr. Francisco Machado, ha de recorrer se depois aos creditos especiaes.

A segunda razão - estarem algumas verbas para material largamente calculadas - tambem não colhe. E tanto isto é verdade, que a primeira diminuição que a commissão fez foi na verba que diz respeito a subsídios de embarque, que não é verba que diga respeito ao material!

Como se faz isto, assim, de animo leve?

Realmente não se justifica este modo de proceder da commissão parlamentar, e, para não alongar a discussão, limito-me unica e simplesmente a dizer que as verbas para material, longe de estarem largamente calculadas, são até insufficientes.

Portanto, vê-se que a commissão ou não tinha razões a dar, porque as que dá não colhem, ou então fez estas redacções fictícias, e amanhã temos de recorrer aos creditos especiaes para satisfazer estas despesas, que são necessarias e obrigatorias.

Concluo, portanto, do que acabo de expor á Camara, que á verba de 47:000$000 réis, de augmento de despesa, confessado pelo Sr. Ministro da Marinha, devemos acrescentar 64:000$000 réis, para pagamento ás 408 praças de marinhagem, o que representa um augmento de despesa ordinária, no orçamento da marinha, de 111:000$000 réis, numeros , redondos. Por consequencia, demonstrada está a these da minha moção, em que eu disse, que o orçamento da marinha e ultramar representa um aggravamento de despesa em relação ao proprio orçamento de 1901 a 1902, e alem d'isso que ó inexactamente calculado, de modo que o augmento de despesa, é muito superior áquelle que está previsto no orçamento em discussão.

Vamos agora ás despesas extraordinarias do Ministerio da Marinha. Nestas despesas extraordinarias inseriu se, para reparação da corveta couraçada Vasco da Gama, a verba de 200:000$000 réis.

A illustre commissão, no seu parecer, a pag. 12, diz: que esta verba é attenuada em outras verbas, com a diminuição de 18:000$000 réis, e por consequencia o augmento extraordinario de despesa é de 182:000$000 réis. Eu pergunto á illustre commissão: onde foi ella buscar esta attenuação?

Do parecer não consta.

Depois de muito parafusar, e depois de muito ler, parece-me que encontrei a explicação d'este enigma.

SESSÃO NOCTURNA N.° 42 DE 20 DE MARÇO DE 1902 3concordou com a commissão em fazer a reducção do réis 20:260$000 do maneira a poder obter uma verba para arranjar os taes 64:000$000 réis, que eram precisos para pagar ás 408 praças de marinhagem.Se a verba para subsídios de embarque fosse a mesma do orçamento anterior, então comprehendia eu que a illustre commissão fizesse este corte, mas, tendo o Sr. Ministro da Marinha reconheci que a verba do orçamento anterior não chegava e que era necessario augmentá-la com mais 24:000$000 réis, realmente não percebo como é que a illustre commissão fez este corte na verba - e não foi um corte pequeno - deixando apenas 4:000$000 réis.Portanto, veja a Camara a consciencia c a seriedade com que é feito o Orçamento Geral do Estado.Vamos á segunda verba:A segunda verba, constante do parecer, é: - Material para o Arsenal da Marinha.Na verba para material do arsenal, na importancia final do 236:000$000 réis, a illustre commissão diminuiu réis 30:000$000, tudo para obter a verba de 64:000$000 réis necessaria para o pagamento das 408 praças de marinhagem que tinham esquecido de incluir no orçamento. Ora, pergunto eu ao Sr. Ministro da Marinha e á illustre commissão se porventura esta verba para material do arsenal comporta esta reducção de 30:000$000 réis?Eu vou á nota preliminar do orçamento, e vejo que o Sr. Ministro da Marinha propunha para ferias dos operarios do Arsenal o augmento de 6:690$000 réis e que para material mantinha a mesma verba do orçamento anterior; portanto, entendeu S. Exa., ou pelas informações recebidas da secretaria, ou por conhecimento proprio e especial que S. Exa. tinha d'este assumpto, que devia manter a mesma verba para material constante, do orçamento anterior o que devia augmentar a verba das ferias.Sabem o que fez a illustre commissão?Mantem a mesma verba para ferias, porque era para pagamento ao pessoal, e fui á verba de material e cortou lhe 30:000$000 réis, e o Sr. Ministro concordou, o que realmente me causou estranheza!Pois então que elementos, que informações tem a illustre commissão para proceder d'esta maneira?Não pude averiguar como se pudesse fazer isto, como se mantem a verba para pessoal e se diminuiu a verba para material. A unica explicação que encontrei, foi que o material, ou lhe diminuam ou lhe augmentem, não só queixa, porque, emfim, é material, emquanto que o pessoal podia queixar se, protestar mais ou menos energicamente contra este corte que se lhe fazia. Foi por isso que a commissão manteve a mesma verba para o pessoal. (Apoiados).Aqui tem V. Exa. o que se mo offerece dizer a respeito d'esta segunda verba que n illustre commissão reduziu, de forma a poder obter os 64:000$000 réis de que carecia para pagamento ás 408 praças de marinhagem.Vamos á terceira verba: - Material e sobresalentes para os navios da armada. A esta verba, na importancia final de 159:000$000 réis, diminuiu a commissão 6:000$000 réis.Pergunto: Que alterações se deram desde que o Sr. Ministro da Marinha confeccionou este orçamento até que a commissão reduziu esta verba, para a levarem a fazer esta reducção?Porventura chegariam á illustre commissão documentos, informações que a auctorizassem a reduzir esta verba, como já tinha reduzido outras?Eu não creio que chegassem nem informações, nem documentos; a commissão necessitou de fazer esses cortes, até perfazer os 64:000$000 réis de que carecia para pagar ás 408 praças, e, portanto, foi ás verbas maiores e reduziu-as. (Apoiados).O que se vê, por consequencia, Sr. Presidente, é que todas as reducções são artificiaes e que o orçamento não representa mais do que uma falsidade. (Apoiados). É esta a conclusão unica a que chego.Vamos á quarta verba: - Pequenas construcções e reparações de navios.Nesta verba, a importancia final de 25:000$000 réis, a commissão diminuiu 8:000$000 réis - proximamente a terça parte - de modo que esta verba, que é já de si diminuta, foi diminuída quasi na terça parte, ficando uma verdadeira insignificancia!Portanto, fica uma verba insuficiente para construcção e reparação de navios.Estas são as conclusões a que chego depois de ter examinado estes cortes. O que se vê é que não ha razão plausível que justifique o procedimento da commissão.A commissão cortou a esmo, diminuiu estas verbas como podia ter diminuído outras.O fim que a commissão teve em vista, repito, foi obter a verba de 64:000$000 réis para pagar ás 408 praças de marinhagem que esqueceu incluir no orçamento.A commissão apresenta duas razões principaes para justificar as reducções que fez nestas quatro verbas. A primeira, é não aggravar as circumstancias do Thesouro, e a segunda é estarem algumas verbas para material largamente calculadas.Diz a commissão:(Leu).Mas, Sr. Presidente, as circumstancias do Thesouro aggravam-se da mesma maneira, porque estas despesas hão de fazer-se, e, como muito bem disso o Sr. Francisco Machado, ha de recorrer se depois aos creditos especiaes.A segunda razão - estarem algumas verbas para material largamente calculadas - tambem não colhe. E tanto isto é verdade, que a primeira diminuição que a commissão fez foi na verba que diz respeito a subsídios de embarque, que não é verba que diga respeito ao material!Como se faz isto, assim, de animo leve?Realmente não se justifica este modo de proceder da commissão parlamentar, e, para não alongar a discussão, limito-me unica e simplesmente a dizer que as verbas para material, longe de estarem largamente calculadas, são até insufficientes.Portanto, vê-se que a commissão ou não tinha razões a dar, porque as que dá não colhem, ou então fez estas redacções fictícias, e amanhã temos de recorrer aos creditos especiaes para satisfazer estas despesas, que são necessarias e obrigatorias.Concluo, portanto, do que acabo de expor á Camara, que á verba de 47:000$000 réis, de augmento de despesa, confessado pelo Sr. Ministro da Marinha, devemos acrescentar 64:000$000 réis, para pagamento ás 408 praças de marinhagem, o que representa um augmento de despesa ordinária, no orçamento da marinha, de 111:000$000 réis, numeros , redondos. Por consequencia, demonstrada está a these da minha moção, em que eu disse, que o orçamento da marinha e ultramar representa um aggravamento de despesa em relação ao proprio orçamento de 1901 a 1902, e alem d'isso que ó inexactamente calculado, de modo que o augmento de despesa, é muito superior áquelle que está previsto no orçamento em discussão.Vamos agora ás despesas extraordinarias do Ministerio da Marinha. Nestas despesas extraordinarias inseriu se, para reparação da corveta couraçada Vasco da Gama, a verba de 200:000$000 réis.A illustre commissão, no seu parecer, a pag. 12, diz: que esta verba é attenuada em outras verbas, com a diminuição de 18:000$000 réis, e por consequencia o augmento extraordinario de despesa é de 182:000$000 réis. Eu pergunto á illustre commissão: onde foi ella buscar esta attenuação?Do parecer não consta.Depois de muito parafusar, e depois de muito ler, parece-me que encontrei a explicação d'este enigma.

Descarregar páginas