SESSÃO NOCTURNA N.º 42 DE 20 DE MARÇO DE 1902 5

verbas o mais approximadas que fosso possIvel da verdade.

Pois os kilometros em exploração, na linha de Ambaca, são os mesmos e vae diminuir-se a verba para garantia de juro d'esse caminho de feiro? Não me parece que isto seja coherente e justificavel.

É claro que esta verba ha de sair depois do orçamento da metropole, e em todo o caso a nação é que ha de pagar.

Vamos ás despesas extraordinarias do ultramar.

Vê-se no orçamento que as despesas extraordinarias das províncias ultramarinas estão orçadas em 400:000$000 réis; mas se V. Exa. Sr. Presidente, for ao orçamento do Ministerio da Marinha e Ultramar, ha de ver que ali, a pag. 55, não ha o menor elemento para se calcular e apreciar esta verba de 400:000$000 réis. Não ha elementos de calculo algum.

V. Exa., Sr. Presidente examina o orçamento e vê: despesas extraordinarias das províncias ultramarinas, réis 400:000$000. Não ha outros esclarecimentos!

É possIvel que outras pessoas mais competentes do que eu, e todos que me estão ouvindo o são, encontrassem esses esclarecimentos; eu não os encontrei, não pude descobrir elementos de calculo para verificar se esta verba, orçada em 400:000$000 réis, era exacta, se tinha fundamento, ou se era ainda uma verba que não representava a verdade.

Sr. Presidente: as despesas do orçamento d'este anno estão orçadas em mais 162:000$000 réis do que no anno passado, o que quer dizer que o Sr. Ministro da Marinha fez uma correcção de 162:000$000 réis ao orçamento anterior; mas, comtudo, S. Exa. prevê já um deficit de réis 92:000$000.

Isto no orçamento colonial, ou seja decreto de 24 de agosto de 1901. Ora, S. Exa. pede no orçamento, para cobrir este deficit no futuro anno, 400:000$000 réis.

Como se comprehende isto? Se o Sr. Ministro entendeu fazer uma correcção de 162:000$000 réis no orçamento anterior, tendo previsto um deficit de 92:000$000 réis, como é que vem pedir agora 400:000$000 réis para cobrir o deficit do futuro anno? É claro que em dados tão vagos, tão divergentes, não pode haver confiança. Sem uma explicação plausível, sem se justificar este deficit e este augmento de despesa, nada se comprehende. (Apoiados).

Aqui tem V. Exa., Sr. Presidente, o que eu pude extrahir, que foi muito pouco, d'este revolto mar de cifras em que tive necessidade de estar mergulhado por algum tempo.

Eu podia dizer muito mais, e alguns elementos tenho aqui para fazer um discurso mais longo; mas entendo que não devo fazê-lo, primeiro, porque já estou falando ha tres quartos de hora, segundo, porque não desejo cansar a attenção da Camara. Acho até que foi uma ousadia da minha parte vir metter foice em seara alheia, mas a verdade é que eu apresentei o resultado do meu estudo, o resultado do exame que fiz do orçamento da marinha, e, como V. Exa. vê, em alguns pontos com uma falta absoluta de elementos de estudo e de calculo, porque, como disse ao principiar as minhas considerações, o Sr. Ministro da Marinha não trouxe á Camara os orçamentos coloniaes, e, portanto, para o exame da administração financeira do ultramar, nós não temos elementos absolutamente nenhuns.

O meu estudo resente-se, por isso, de duas cousas: a primeira, da falta de competencia de quem o fez, a segunda da falta de elementos para o fazer mais completo. Mas, emfim, tal qual o fiz, assim p apresentei á Camara, e o que peço ao Governo é que administre bem, que se convença de uma cousa, e é: que no estado actual das finanças publicas, neste momento historico, verdadeiramente critico, que a nação atravessa, ou ha de haver boa administração financeira, quer na metrapole, quer nas colonias, o mais parcimoniosa, exacta e rigorosa possIvel, ou fatalmente - e isto está no espirito de todos, não é só espirito de opposição - caminharemos para a ruína e para a miseria. (Apoiados).

Como a Camara viu, eu não fiz um discurso polItico. Bem sei que tenho fama de faccioso, em política, que sou tido e havido como tal pelo Sr. Presidente do Conselho e tambem um pouco pelo Sr. Ministro da Marinha; mas nesse ponto permitta-me S. Exa. que lhe diga que somos collegas, porque, se da minha parte ha facciosismo político, S. Exa., como toda a Camara sabe, é facciosissimo. E, note-se uma cousa, eu não me aborreço de que me chamem faccioso.

O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa): - Apoiado.

O Orador: - Acho que uma das primeiras qualidades do politico - e eu sou dos mais humildes - é ser faccioso, ter o acrisolado amor do seu partido. Não julgue V. Exa. que eu digo que se deve levar o amor do partido, o facciosismo, até ao exagero, até proceder de forma incorrecta. Não; nem eu, nem S. Exa. seriamos capazes d'isso. O que digo, é que se deve ter amor ao partido, já se vê, depois de pôr em primeiro logar o amor ao pais: - esse esta acima de tudo.

Todo o politico, que o é verdadeiramente, deve ter o chamado facciosismo, deve amar o partido politico á sombra de cuja bandeira se alistou. Este amor preso-me eu de o ter e deve tambem comprazer-se de o ter o Sr. Ministro da Marinha.

S. Exa. não deve desgostar-se de que lhe chamem faccioso, como eu tambem me não desgosto.

Mas, como V. Exa. vê, Sr. Presidente, fui hoje o menos faccioso que é possivel. Não quis fazer um discurso politico. Ainda hoje o Sr. Francisco José Machado disse que se não devia fazer politica com o exercito, porque isso é muitas vezes ir deitar polvora na fogueira.

Entendo que nestes assumptos de administração publica, como é a discussão dos orçamentos, não se deve tambem fazer politica. Deixemos a política para outras questões, em que se pode discutir á vontade, e nestas questões relativas á administração publica, ao exercito e outras semelhantes, não façamos politica: olhemos pura e simplesmente para o bem da patria. É isso o que peço ao Governo, ao Sr. Ministro da Marinha e a todos os homens que se sentam actualmente nas cadeiras do poder.

Peço que façam unica e simplesmente administração. É isto que vejo que os Srs. Ministros não teem feito e entendo que deveriam fazer. Ainda estão a tempo de seguir a estrada que deveriam ter seguido. Desde que se sobe aos conselhos da coroa, deve-se fazer simplesmente administração e Azedar para o lado essa política mesquinha que tem seguido o Governo e que tem sido o cancro roedor do nosso país e o ha de levar talvez á perdição e á ruína.

Peço desculpa de ter tomado tanto tempo á Camara, e por aqui concluo as minhas modestas considerações.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado).

(Foi lida e admittida a moção mandada para a mesa pelo Sr. Antonio Cabral, ficando conjuntamente em discussão).

O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa): - O illustre Deputado a quem me cabe responder, começou o sen discurso mandando para a mesa uma moção em que lamenta que o, orçamento da Marinha apresente um augmento de despesa e, fundamentando a sua moção, o illustre Deputado falou bastante habilmente, com toda a apparencia de quem não quer fazer facciosismo politico. Mas, Sr. Presidente, devo dizer que, apesar d'isso e a despeito da sua affirmação, S. Exa. foi faccioso como nunca, porque, S. Exa. começou o seu discurso por mandar para a mesa uma moção em que lamentava que eu tivesse