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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

apresentando ao Parlamento o orçamento com augmento de despesa, o no decorrer do sou discurso não teve outra cousa em vista senão mostrar que eu, longo de me lançar no caminho das reduções, em harmonia com n situação da Fazenda Publica, me afastava d'elle para mo lançar no do augmento das despesas.

Francamente, o illustre Deputado anda longe de dizer a verdade, o digo isto sem querer por modo algum ser desagradavel ao illustre Deputado; pelo contraído, não posso esconder a muita sympathia que tenho pela sua intelligencia o pelo ser caracter.

O que e facto, é que S. Exa. foi faccioso até ao ponto de não ser justo para commigo.

Sentei-me d'esse lado da Camara e durante muitos annos fizer affirmação do que dadas as circumstancias da Fazenda Publica era indispensavel reduzir ao minimo essas despesas, e eu honro-me desde o primeiro dia em que entrei para o Ministerio da Marinha, até hoje, do nunca me esquecer de honrar essa affirmação. Hei do ter occasião do demonstrar e os factos se encarregarão de provar, ao contrario do que o illustre Deputado pensa, que tenho feito grandes redacções nas despesas. (Apoiados).

O illustre Deputado começou por confessar que não tinha os elementos precisos para apreciar o orçamento do Ministerio da Marinha e ultramar, porque lhe faltavam os orçamentos coloniaes.

Não quero confrontar a minha administração com a dos meus antecessores, porque não quero por maneira nenhuma pronunciar palavras que possam significar quebra do muito respeito e estima pessoal que tenho pelos meus illustres antecessores, os Srs. Eduardo Villaça e Dias Costa, Não quero referir factos praticados por mim, alguem não pense que desejo confrontes.

S. Exa. fizeram uma administração intelligente e honesta, o eu não quero recordar factos praticados por mim, porque não quero que só pense que vou comparar os meus actos com os actos praticados por S. Exa.

Mas o illustre Deputado está perfeitamente equivocado, porque os orçamentos coloniaes nunca vieram á Camara. Desde 1895 para cá, quem publicou o orçamento da provincia do Moçambique, fui eu. Até aqui não havia esse orçamento. (Apoiados).

Ha muitos annos que a provincia do Moçambique se governava sem orçamento, não porque os Ministros não defendessem os interesses do Thesouro, mas porque as circumstancias o não permittiam.

Quem publicou pela primeira voz os orçamentos de to das as provincias ultramarinas, saiba-o agora S. Exa. que me accusou com lauta paixão: fui eu.

Se este anno não o trouxe os orçamentos já á, Camara, e pela primeira vez seriam aqui apresentados orçamentos coloniaes, é isso devido á recente organização do exercito ultramarino, que obrigou a um trabalho muito aturado e longo, e que faz com que só d'aqui a alguns dias os orçamentos das provincias ultramarinas estejam completos.

O illustre Deputado, logo a seguir, estranhou que eu fizesse um augmento de despesa na Direcção Geral de Marinha, e o illustre Deputado, com muito methodo, distinguiu as despesas da Direcção Geral de Marinha e da Direcção Geral do Ultramar. S. Exa. disse que eu tinha feito um augmento na despesa da Direcção Geral de Marinha.

Quem ouvisse tal, havia de imaginar que eu tinha praticado actos que significassem augmento de despesa. Disse S. Exa.: "Pois então o orçamento da Direcção Geral de Marinha não apparece com um augmento de 47:000$000 réis?" Apparece. Mas ha alguem que possa fazer a demonstração de que isso é devido á minha administração?

Não.

Se S. Exa. tivesse lido a nota a pag. 71, havia de ver que isso e devido ao maior numero de guardas-marinhas que eu encontrei, e que não nomeei, ao maior numero de alumnos na Escola Naval, que eu não admitti, aos subsidios, ferias do operarios, soccorros a naufragos, provenientes da execução de uma lei, cuja iniciativa não foi minha, e da gratificação a quatro sargentos em serviço do departamento de oeste.

Tirando tudo isto, ficam as despesas inherentes ao pagamento a quatro officiaes collocados no serviço d'aquella secretaria.

Aqui então é que está o meu peccado?

Eu organizei as forças militares no ultramar, no intuito de dotar as províncias ultramarinas com elementos de segurança, o com o intuito de evitar novas despesas com expedições, o como a sua execução é dependente da Secretaria da Marinha, colloquei quatro officiaes junto da Direcção d'aquelle Ministerio. E não imagino o illustre Deputado que tal fiz para dar boa collocação aos meus amigos.

Em primeiro logar, esses quatro officiaes não recebem mais um real do que recebiam, e em segundo logar, estão em virtude de uma selecção feita de maneira tal, que elles dão toda a garantia de bem servir o país.

E tão aturado, tão difficil e tilo grande é o sou trabalho, que muita dificuldade tenho tido em os conservar na situação, em que hoje se encontram.

Ora, Sr. Presidente, a parte mais importante do discurso do illustre Deputado referiu-se ás alterações que a commissão de marinha fez no orçamento, no que diz respeito á dotação precisa para 408 praça.

Eu tinha feito um calculo; a commissão de marinha alterou-o e aqui o illustre Deputado achou razão para concluir que eu tinha proposto bem á Camara e que nesse caso a commissão de Marinha tinha procedido mal, ou que eu tinha proposto mal e então que a commissão do marinha tinha procedido bem ! Nem uma cousa, nem outra. O que eu fiz foi corrigir um erro que subsistia desde longo tempo. (Apoiados).

Eu não augmentei, por disposição minha, o numero de praças do corpo de marinheiros. Mas o que eu fiz, foi evitar que se repetisse d'aqui por deante, o que ha 2 ou 3 annos se tem dado; e é que o numero de praças da armada é muito superior ao fixado no mappa do armamento. D'isse resulta, que todos os annos se tem aberto créditos especiaes para pagamento ao numero de praças, que excede o fixado nos mappas do armamento. E aqui, o illustre Deputado havia de ter motivo para mo elogiar e applaudir, o nunca para me censurar. (Apoiados).

Sr. Presidente: tive a honra de entrar para o Governo em 26 de junho de 1900, e encontro! a mesma situação no que diz respeito ao numero de praças do corpo do marinheiros, que havia no anno anterior. Pois para se fazer face ao augmento de praças do corpo de marinheiros e a outras despesas da gerencia anterior, o Ministerio da Marinha abriu um credito de 247:000$000 réis. Eu mantive o mesmo numero de praças no exercício de 1900-1901, e longe de abrir o credito especial de um real para pagar a essas 488 praças a mais, reduzi o economizei na Direcção Geral de Marinha para o pagamento a essas praças. E tive de sobra 18:000 libras.

O illustre deputado, que é muito justo, encontraria nisso motivo para me applaudir, e nunca para me censurar.

Entendo eu, como entendi sempre, que o orçamento do Estado deve ser um documento serio; e não era legitimo que no corpo de marinheiros existissem 5:200 praças e que no orçamento houvesse verba para 4:600.

Entendi que era preferível transferir as sobras de capitulo para capitulo, do que dar a tua impressão de que o orçamento fosse falso, dotando só um certo numero de praças, quando na verdade o effectivo excedia esse numero.

Então que fiz eu?

Commetti o grande crime do ir basear dentro do orça-