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7 SESSÃO NOCTURNA N.° 42 DE 20 DE MARÇO DE 1902

çamento o necessario para o pagamento d'esse excesso. (Apoiados).

Podia não dotar essa verba com o preciso, mas não fiz tal; porque a minha consciencia dizia-me que dentro das verbas do orçamento eu tinha o preciso para o pagamento d'essas 408 praças.

O illustre Deputado, sempre na sua benevola intenção de não querer ser faccioso, disse que ou a commissão me quisera dar um cheque, ou que ella, nas alterações que fez, reduzindo o subsidio para embarque, teve o fim de cobrir a despesa a fazer com as 408 praças inscriptas no orçamento a mais.

Oh! Sr. Presidente, nem uma cousa nem outra succederam Em primeiro logar devo dizer ao illustre Deputado: quem apresentou na commissão de marinha a idéa d'essa suppressão, fui eu.

Dizia-se: Como é que o Ministro da Marinha pode reduzir a verba para subsídios de embarque?

Então as praças não continuam embarcadas ?

Como é que o Ministro pude fazer essa despesa diminuindo a verba?

Sr. Presidente: é simples e fácil. No Ministerio da Marinha o orçamento que diz respeito a forças da armada faz-se em fronte do mappa de armamento.

Quasi todos os nossos navios figuram estar fora do Tejo 12 meses em commissão, e como se sabe que elles não estão fora do Tejo tantos meses, podia-se portanto nessa verba de subsidios de embarque obter essa reducção. E ainda se comprehende de outro r iodo, porque o que é certo é que eu não pus dinheiro do meu bolso, mesmo porque o não tinha.

Se na gerencia anterior se tinha aberto um credito de 220:000$000 réis e eu não pedi um credito do um ceitil, mas ainda obtive economia de 18:000 libras para pagamento da primeira prestação do couraçado Vasco da Gama, é evidente que no orçamento a verba pura .subsídios de embarque não carecia de ser tão elevada.

E assim é que se justifica a reducção de 20:000$000 réis na verba destinada para o Arsenal da Marinha.

O illustre Deputado faça-me essa justiça; não me julgue competente para administrar a Fazenda Publica, mas reconheça-me a vontade firme e inabalavel de defender, até ao ultimo ceitil, os dinheiros publicos. (Apoiados).

A reducção de 20:000$000 réis para o material facilmente se justifica. Porque? Porque no Arsenal da Marinha se está construindo um navio, Patria, por conta de capitães levantados no Brasil, pagos por uma commissão que tem representação em Lisboa.

A carreira do Arsenal está, portanto, occupada, não podendo ser occupada por outra construcção. Por consequencia, esta diminuição ha de dar-se, e não preciso de me alongar em mais considerações para mostrar que, numa verba de cento e tantos contos ha de haver a reducção d'estes 30:000$000 réis.

O illustre Deputado encontrou logo outra verba em que não comprehendeu que se fizesse reducção de despesa. É a verba para pequenas construcções.

É facil de explicar também, como vae ver.

As despesas do ultramar são pagas ou por conta da metropole, ou das colonias.

Nós podemos fazer pequenos navios por conta da metropole no Arsenal da Marinha; mas o que se tem feito no ultimo anno e o que temos a fazer e que ha de ser pago no anno economico que vem, são pequenas construcções que vão ser pagas pelas receitas coloniaes. E assim mandei fazer duas lanchas-canhoneiras para a Guine, as quaes já foram entregues e pagas pelos orçamentos coloniaes, e assim temos pagas pelo ultramar duas canhoneiras para a Zambezia.

Se eu fizer as pequenas construcções pelos orçamentos coloniaes, não tenho necessidade alguma de incluir essas verbas nos orçamentos da metropole.

Ora o illustre Deputado passou logo á despesa extraordinaria.

S. Ex.a chega á despesa extraordinaria e encontra um augmento de despesa de 182:000$000 réis.

O que é que S. Exa. estranhou? É que, inscrevendo se a verba de 200:000$000 réis para a reparação do couraçado Vasco da Gama, essa verba apparecesse diminu da em 18:000$000 réis. Ha, porem, uma cousa que S. Exa. não fez: fui perguntar quanto custa a reparação do Vasco da Gama, e se o Ministro tinha no orçamento a verba necessaria para fazer face a essa despesa? S. Exa. notou a verba de 200:000$000 réis (e neste ponto ou não o pude comprehender), perguntou como é que esta verba apparecia diminuída em 18:000$000 réis?

A reparação do Vasco da Gama foi contratada por 112:000 libras, e eu o que peço no orçamento são réis 200:000$000.

Isto quer dizer que, com a verba do orçamento no fim do anno economico a que elle se refere, está paga a reconstrucção do Vasco fia Gama ?

Se S. Exa. me quisesse perguntar, eu faria a demonstração de que o Ministerio da Marinha vae dotar a marinha de guerra com o seu melhor navio, pedindo ao orçamento apenas 200:000$000 réis; pois, alem do pouco que ainda lhe resta na Junta do Credito Publico, vae buscar ás suas economias o que falta para perfazer a differença entre 112:000 libras em ouro e 200:000$000 réis.

O illustre Deputado passou depois do orçamento da Direcção do Ministerio da Marinha para o da Direcção do Ultramar, o começou por estranhar que se cortassem réis 10:000$000 réis na verba destinada a despesas com a emigração, dizendo: "Pois quando tudo aconselha a que se faça a colonização das nossas possessões africanas, reduz-se a despesa com a emigração em 10:000$000 réis?" Era a minha obrigação, porque eu, apesar de não ter contrato com a Empresa Nacional de Navegação, tenho tido para a costa occidental tantas passagens gratuitas quantos são os colonos que teem pedido passagem gratuitamente. E se não tenho dado passagens para a costa oriental, é porque são muito raros os verdadeiros colonos que a pedem. Se eu, portanto, tinha 20:000$000 réis para emigração e não gastava nada, não é muito que corte nessa verba 10:0000000 réis, porque ainda me chegavam os outros 10:000$000 réis. (Apoiados).

O illustre Deputado passou em seguida a referir-se á verba destinada á garantia de juro do Caminho de Ferro de Ambaca.

Disse S. Exa.: Mas como é que o Sr. Ministro da Marinha apresenta este anno uma verba inferior á do anno passado, como garantia do juro para o Caminho de Ferro de Ambaca?

É porque a garantia de juro é uma funcção da despesa com a exploração do rendimento da linha. O juro é calculado, como todas as outras despesas, pela media dos ultimos 3 annos. A media é de 539:800$000 réis. Não é calculada arbitrariamente. O calculo é feito numa repartição, á frente da qual está um engenheiro distincto, que me apresentou esta nota com toda a verdade, nota que não tenho duvida em offerecer ao illustre Deputado.

Mas o mais extraordinario é que o illustre Deputado passou depois para a verba de 400:000$000 réis destinada ás despesas ordinarias das provincias ultramarinas, mas não para achar que era exigua.

Sr. Presidente: tenho muita consideração por todas as qualidades do Sr. Antonio Cabral, e por isso, francamente, nesta occasião esperava que S. Exa. me dirigisse os seus applausos, porque a situação é esta:

Até ao exercício de 1901-1902 o orçamento para as despesas geraes das provincias ultramarinas era de réis 700:000$000, e o illustre Deputado, que é muito conhecedor de todos os assumptos de administração, sabe - e está perto de S. Exa. um antigo Ministro que o pode in-