8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHOBES DEPUTADOS
formur - sabe que, alam doa 700:000$000 réis destinados ás desposas, se gastava mais. (Apoiados).
Quer dizer: a administração financeira das nossas províncias ultramarinas encerrava-se com deficit, coberto no orçamento com os 700:000$000 réis e ainda com o que se pedia ao Ministerio da Fazenda; do forma que a despesa era não só dos 700:000$000 réis inscriptos no orçamento, mas do muito mais de outros 700:000$000 réis.
Por isso era natural que o illustre Deputado, tendo visto no orçamento para o exercício futuro, apenas a verba de 400:000$000 réis, dissesse: "Não pode ser; pois os seus antecessores pediram 700:000$000 réis e a despesa ia alem de 80.000$000 réis? Portanto, a verba de 400:000$000 réis, destinada a cobrir as despesas das províncias ultramarinas, é falsa". Más não. O illustre Deputado, apesar de todo o seu engenho, veiu dizer que esta verba é exagerada, porque o Sr. Ministro da Marinha, no orçamento colonial para o exercício corrente, indica apenas a verba do 202:000$000 réis, inscripta no orçamento da metropole, para cobrir esse deficit.
A conclusão não podia ser outra senão que a verba é insufficiente ; entretanto, S. Exa. accusa-me porque ella é exagerada.
O Br. Antonio Cabral: - Concluo V. Exa. isso; mas ou é que comecei logo por dizer que não tinha nenhuns elementos para conhecer do orçamento das províncias ultramarinas, tive de fazer os meus calculos ; e a conclusão que tirei d'elles é que tudo isto é uma falsidade.
O Orado?: - Sr. Presidente: nós temos já uma tal dureza de ouvido, que nem faz impressão a palavra falsidade!
O illustre Deputado não precisava mesmo d'esses elementos, porque habituado, como está, a estudar estes assumptos, nada mais tinha do que comparar as receitas e as despesas das colonias, para achar o deficit que é coberto pela metropole.
O que precisa, portanto, saber é com quanto concorre a metropole para cobrir esse déficit. Não ha couta nem mais certa, nem mais exacta, nem mais desenvolvida; desde que saiba com quanto concorreu a metropole, sabe qual é o deficit das colonias.
Vamos aos factos.
(Leu).
Logo, a desposa das províncias ultramarinas, em 1899-1900, foi de 2.414:000$000 réis.
Vejamos agora o que se passa no exercício de 1900-1901, pondo de lado, como já em 1899-1900, tudo quanto é despesa extraordinaria.
(Leu.).
Temos 2.132:000$000 réis, o que já dá uma differença para monos de 282:000$000 réis.
Devemos, porem, notar que neste anno houve já um notavel decrescimento de receita no sul da província de Moçambique, onde a principal receita, que é representada pelo caminho de ferro e alfandega, chegou a proporções mínimas.
Vimos já os exercícios anteriores; vamos agora ver qual foi a despesa descripta na tabeliã para o exercício corrente.
Temos, portanto, 2.002:000$000 réis, o que representa menos 412:000$000 réis do que no exercício de 1899-1900 e monos 1 30:000$000 réis que no exercício de 1900-1901.
A demonstrarão é facil, não ha equivoco possível.
Não tenho mesmo duvida em pôr á disposição do illustre Deputado os documentos precisos para fazer essa demonstração.
O Sr. Antonio Cabral: - Eu é que não os tive.
O Orador: - E que S. Exa. não os pediu; se os pedisse ou os tivesse procurado no Ministerio da Marinha, já S. Exa. tinha esses elementos.
Mas S. Exa. não desconhece que d'antes se inscrevia no Orçamento a verba do 700:000$000 réis para fazer face ás despesas das províncias ultramarinas e que alem d'esses 700:000$000 réis se gastavam muito mais do que outros 700:000$000 réis; por maneira que as províncias ultramarinas corriam com um deficit superior a 1.500:000$ réis.
Pois no anno corrente disponho apenas de 400:000$000 réis para cobrir o deficit das províncias ultramarinas e - o que é mais - no fim de fevereiro apenas tinha gasto 33:000$000 réis d'essa quantia.
Isto é tão exacto que eu ponho todos os documentos á disposição do illustre Deputado, e se S. Exa. entende que elles foram preparados ad hoc, ponho ainda á sua disposição todo o Ministerio da Marinha, e desafio-o, no bom sentido da palavra, a que demonstre que esta affirmação não é exacta. (Apoiados.- Vozes: - Muito bem).
Se fosse mais alem, se quisesse levar mais longe a demonstração, podia mesmo dizer que a despeito da crise de Angola, que teve um enorme decrescimento de receita, a despeito da situação especial da província de Moçambique, a administração está corrente com saldo.
Podia dizer qual foi a minha administração; porque se ou gastei 30:000$000 réis foi dos 400:000$000 réis inscriptos no orçamento é porque tinha por conta da metropole 142:000$000 réis.
Não quero abusar da attenção da Camara, e direi apenas como corre a administração financeira da Direcção Geral de Marinha.
(Leu).
Tudo isto consta do documentos que estão á disposição dos illustres Deputados que os queiram apreciar.
Na Direcção Geral do Marinha houve um differença apparente de 150:000$000 réis, porque a differença real foi muito maior.
O illustre Deputado increpou-me benevolamente, e eu benevolamente lhe respondo.
O que é certo ó que tendo eu como norma da minha administração a reducção das despesas publicas, V. Exa. Sr. Presidente, comprehende que não é de boa sombra que posso receber a accusação de que não defendo os dinheiros do Estado.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Vellado da Fonseca: - Sr. Presidente: vou ser muito breve e muito resumido nas considerações que vou fazer, mas algumas duvidas tenho sobre o orçamento que está em discussão.
Vou apenas por um dever de officio, sem fé, sem esperança que as minhas palavras, embora insignificantes, contribuam para melhorar em qualquer cousa o triste orçamento que se discute, porque apesar de não ser velho, já conheço os hábitos da Camara.
Quando se fala da opposição, o Governo ouve sempre com attenção, mas o caso é que por mais cousas que diga, por mais ásperas que ellas sejam, terei apenas um apoiado, um sorriso d'aqui, um sorriso d'ali. Posso mandar algumas propostas de emenda, que é provável que ellas não sejam acceites, embora sejam de toda a justiça, e se assim a illustre commissão o entender, agradeço em nome das pessoas a quem isso é agradavel.
Mas o que quero é ser muito breve, e não seguirei velhos exemplos, como um discurso que tenho aqui, do Sr. Teixeira de Sousa, o actual Ministro da Marinha, por quem tenho, e S. Exa. sabe-o perfeitamente, muita sympathia pessoal aqui e lá fora, mas o que não impede que, como Ministro, lhe peça a responsabilidade dos seus actos e censure aquelles que, por illegaes ou injustos, ache d'isso merecedores.
Em 30 de março de 1898 S. Exa. fez as seguintes declarações, de que eu tomei nota, porque dizem respeito á pasta que S. Exa. hoje dirige.