9 SESSÃO NOCTURNA N.° 42 DE 20 DE MAEÇO DE 1902

Depois de largas considerações, o Sr. Teixeira de Sousa, Deputado da opposição de então, dizia as seguintes palavras, que V. Exa. julgará a applicação que podem ter á actual administração:

" Os estreitos limites em que se faz a nossa administração são absolutamente incompativeis com o equilíbrio do orçamento; cortar despesas no orçamento para atirar poeira aos olhos do país, para continuar a gastar á larga e para ir buscar aos creditos especiaes o que falta para este regime de folia, não é serio, nem é digno.

Uma das condições essencialmente de salvação é o equilíbrio do orçamento; mas equilíbrio por novos emprestimos, por novos impostos, pode levar o pais a uma situação desesperada e perigosa para as instituições, para tudo e para todos. É preciso cortar profundamente pelas despesas publicas".

Bellissimas palavras que S. Exa. proferiu; e quer V. Exa. saber até onde foi S. Exa., para se manter dentro das despesas do orçamento?

V. Exa. sabe decerto que o Sr. Teixeira de Sousa é um medico distincto, por cuja sciencia eu tenho a maior consideração; pois S. Exa., como medico distincto que é, dizia aqui na Camara:

"Equilibrado o orçamento, só amanhã a Junta Consultiva de Saude Publica, os governadores civis, as instancias officiaes, emfim, convencerem o Sr. Ministro do Reino, de que está imminente uma epidemia, ou porque nos venha do Lazareto, ou porque nos seja propagada de nação vizinha, a cholera ou a febre amarella, havendo verba no orçamento para satisfazer ás despesas do um cordão sanitario, que porventura seja aconselhado, estabeleça-se o cordão, mas se não houver verba corra-se o risco da cholera cá entrar".

Veja V. Exa. a valentia do Sr. Ministro. Mas ha mais. A proposito de cousas que correm pela sua pasta, dizia S. Exa. ainda:

"É o Governo informado de que houve um ataque á soberania portuguesa por qualquer novo Zixaxa ou Gungunhana, que determine a necessidade e que obrigue ás despesas de uma expedição militar; se ha verba no orçamento, satisfaça-se o nosso orgulho, mas se não ha, aguarde-se outra opportunidade para novos triumphos para as armas portuguesas".

Oxalá que S. Exa., com mais pratica dos negocios publicos, tenha mudado de opinião. Muitas vezos acontece isso, aqui d'este lado da Camara tem-se uma opinião, quando se vae para aquellas cadeiras, fica-se do avesso, diz-se o contrario do que se disse d'aqui. Eu só faço este voto: é que se amanhã houver uma revolta no ultramar, o Sr. Ministro gaste até aos ultimos 5 réis, gaste tudo, mas faça respeitar, como até hoje se tem feito, o nome de uma nação que é pequena decerto, mas que tem grande prestigio nas cinco partes do mundo.

Deixo as palavras do Sr. Ministro e vou ao orçamento, porque eu prometti sor breve, e gosto do cumprir as minhas promessas.

A commissão do orçamento é formada de pessoas muito distinctas, estão lá officiaes da nossa marinha, mas apesar d'isso arranjaram uma trapalhada do 200:000$000 róis, ou de 182:000$000 réis, differença de -18:000$000 réis para reparações da corveta couraçada Vasco da Gama, que ninguem se entende.

Mas, em todo o caso, com 18:000$000 réis a mais ou com 18:000$000 réis a menos, o couraçado la será arranjado.

O Sr. Ministro da Marinha fez um verdadeiro milagre com o arranjo d'este couraçado! E a prova da importantíssima obra que elle vae soffrer, é que se transforma completamente esse velho vaso de guerra - que já era vaso de guerra quando eu andava ao collo da minha ama! - e fica com taes qualidades e taes condições de estabilidade o supremacia, que virá a ser um dos principaes navios das esquadras europeias!!... Oxalá assim seja.

Isso vae custar os 200:000$000 réis inscriptos no orçamento !... É caso para felicitar o Sr. Ministro por ter vacca tão gorda, por tão pouco dinheiro!...

Mas parece que aqui ha algum embrulho!... Diz-se, mas não affianço, que o Sr. Ministro da Marinha, ha tempo, mandara suspender todos os pagamentos de fornecimentos pelo seu Ministerio, e juntar as parodias de todas os verbas disponíveis, fez d'isso bolo, com que foi pagando essa verba das obras do couraçado, que tambem segundo sou informado, é, no primitivo orçamento de 106:000 £, que ao cambio actual devem ser 624:000$000 réis.

Mas á ultima hora apparece a noticia - de que o couraçado vae soffrer algumas alterações, ficando fim mais comprimento e a fim de se obter a velocidade contratada precisa soffrer grandes modificações na proa!... São mais tontos, ou menos contos!...

Os orçamentos, como são constituídos, afastam-se sempre da verdade: são apenas formalidades que veem.

Nós, Deputados da opposição, entretemo-nos a dizer algumas verdades, que ninguem ouve e, o pais não se importa !...

Depois vem alguem da maioria e diz:

"O Governo ó composto de pessoas excellentes, de enormissimo talento, fizeram o que deviam fazer, as contas estão reduzidas !"

Mas os deficits vão ficando augmentados, como depois se ha de saber.

É o que acontece quasi sempre.

Mas não nos importamos com isso!...

Vejamos Sr. Presidente, o que acontece a este orçamento. O Sr. Ministro da Marinha este anno demorou-se um pouco! Creio que no anno passado, por esta época, já tinha tido parecer o orçamento das colonias. S. Exa. quando ha pouco respondeu ao Sr. Antonio Cabral deu uma explicação, mas isso pouco importa para esta questão. O Sr. Ministro da Marinha já está ha bastante tempo a gerir a sua pasta para poder fazer alguma cousa mais do que tem feito!

O Sr. Ministro da Marinha é sabio, intelligente e activo, tem força nas suas opiniões - e até é forte no seu jogo de sabre segundo se diz - mas porque ó que S. Exa. não seguiu um pouco do plano que encontrou do meu illustre amigo, o Sr. Conselheiro Villaça, que tamanhas e tão excellentes recordações deixou da sua passagem pelo Ministerio da Marinha? (Apoiados).

As minhas palavras não são uma lisonja para S. Exa., porque elle é incontestavelmente um homem de alto valor, de altíssimo critério, e prestou, mesmo com sacrifício da sua saúde, importantes serviços no Ministério da Marinha, deixando por fim um plano, que não digo que não tinha defeitos, mas que tem muita cousa boa para as nossas colonias. (Apoiados).

Não digo que o actual Ministro da Marinha, não tenha feito nada, seria faltar á verdade; mas o que ó certo é que devia ter feito muito mais. (Apoiados).

Uma das cousas que o Sr. Ministro da Marinha encontrou no seu Ministério, e que era de importancia, era o projecto para a construcção do caminho de ferro do Benguella, que tem já, dado tanta volta com a actual gerencia do Sr. Teixeira de Sousa.

S. Exa. sabe, que se estão cobrando verbas especiaes para esse caminho de ferro, que deu ordem terminante em portaria, para que os trabalhos começassem no 1.° de janeiro de 1901, mas que até hoje, esse caminho de ferro, que tão necessario é para o desenvolvimento das nossas colonias, das quaes depende o nosso futuro, continua sendo um problema para ser resolvido quando as circumstancias ou o acaso o permittam.