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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Emquanto isto succede, os nossos vizinhos do Congo Belga estrio trabalhando no sou caminho do forro prolongando-o alem do Stanley-Pool com grande prejuízo para o nosso futuro.

Projectamos um caminho do forro, fizemos os projectos, mas nada mais se fez, em virtude da nossa inércia, pró viniente talvez d'esta doçura de clima o d'esta doçura de costumes a que catamos sempre habituados.

Sr. Presidente: tenho-me perdido um pouco a conversar nas colonias; vamos agora ao que interessa, ao que importa:

Orçamento do Marinha do 1902.

Tive agora, por acaso, na nulo o orçamento da Camará Francesa, e permitta-me V. Exa. que repita uma phrase do relator geral d'aquelle orçamento. Diz Lackroy, cujo nome é bem conhecido no nosso pais, e antigo Ministro da Marinha - a tradução é minha o desculpe V. Exa. se ella não for perfeitamente exacta:

"O objectivo de um orçamento militar ó a preparação para a guerra. Todas as despesas que não concorrerem para a preparação para a guerra, devem ser reduzidas, eliminadas, supprimidas. Suo inuteis e perigosas. Inuteis, porque não contribuem para a defesa nacional; perigosas, porque tiram á defesa nacional uma parte das forças necessarias".

Ora, Sr. Presidente, devo confessar a V. Exa. que concordo absolutamente com este modo do sentir.

Estamos hoje a discutir o orçamento do Ministerio da Marinha, o triste ó dizê-lo, para defesa nacional, para augmento do nosso Arsenal, do nosso armamento, para o aperfeiçoamento da nossa marinha do guerra, V. Exa. o que vê é reduzir as desposas, e quando assim não é, vi a commissão, que foi encarregada de o apreciar e da qual fazem parto dois distinctissimos officiaes de marinha que eu muito considero, ainda nossas cortarem um poucochinho por considerarem de mais o pouco dinheiro que havia para armamento.

Ora, Sr. Presidente, isto é preciso que acabe.

Eu já declarei que, só queremos conservar os restos historicos do nosso dominio colonial, é preciso olharmos com mais attenção para as nossas possessões ultramarinas, que são, por assim dizer, a razão de ser da nossa existencia como nação livro, Se amanhã, por qualquer desastre, deixassemos de possuir os nossos terrenos ultramarinos, Portugal não teria razão de existir. Isto é uma verdade crua que ninguem contestará.

Pr. Presidente; vamos a ver o que foz o Sr. Ministro da Marinha neste ultimo tempo da sua gerência. Em primeiro logar, S.Exa. obedecendo sempre a estes princípios liberaes, que sempre nos guiaram, S. Exa. foi modificar, sem auctorização especial, o regulamento da disciplina na armada.

Isto é tudo quanto ha de mais liberal, de mais moderno. Basta dizer a V. Exa. que, por elle, fica o Ministro auctorisado, elle só, pelo seu livre arbitrio, de suspender durante um anno qualquer official, sem dar satisfações a ninguem, sem dizer porque, som haver recurso algum. Como V. Exa. vê, isto é tudo que ha de mais liberal!

O Sr. Ministro pode suspender um official do marinha por um motivo qualquer, porque não tem satisfações que dar a ninguem.

Dá-lhe para castigar, para mandar prender, S. Exa. fica com inteira liberdade para isso. Isto é tudo quanto ha do mais liberal, e de mais apropriado para este principio de seculo em que vivemos. Mas não pára aqui.

Instituiu tambem uma pena nova, foi a de separação de serviço, que corresponde, mais ou menos, á morto civil, e cata pena, para ser applicada, deve ser primeiro ouvido o Conselho Disciplinar, mas o Ministro fica com toda a liberdade.

Veja V. Exa. que liberdade! É liberdade á laia do Sr. D. Miguel. Fica com liberdade do, consultando o Conselho Disciplinar, se ahi houver uma voz divergente, tomar essa opinião e castigar o official, apesar das divergencias e opiniões em contrario da maioria do Conselho. Com que garantias se fica hoje na armada? O Sr. Ministro pode dizer-me: está você a berrar contra essas cousas todas, quando no exercito succede o mesmo. Será assim, mas por que razão estabeleceu S. Exa. isto para a armada? Foi depois da viagem ás ilhas, depois do ter elogiado muito a armada por ter cumprido a sua obrigação de uma maneira inexcedivel? Foi o premio que S. Exa. lhe deu, esta invasão do poderes?

Vamos ao orçamento. Se V. Exa. ler o artigo 5.°, capitulo 20.º encontra, pelo que diz respeito a pessoal, uma diminuição do verba de 1:080$000 réis. Isto foi milagre que houve na contabilidade do Ministerio da Marinha, porque em vez de diminuir o numero do vice-almirantes, aumentou em um, e a verba diminuiu 1:080$000 réis. Não habilidades do Sr. Ministro.

Para os contra-almirantes foi a mesma cousa, diminuiu a verba em 3:240$000 réis, o V. Exa. sabe quantos contra-almirantes ha esto anno ? Ha 7 e no anno passado haviam 5, augmentaram 2 e diminuiu a verba em 3:240$000 réis.

O Sr. Custodio Borja: - Haviam 9.

O Orador: - Mas no orçamento estavam inscriptos 5.

O Sr. Custodio Borja: - São reduzidos a 7.

O Sr. Antonio Cabral: - Eu li algures que a nossa armada em numero de almirantes a sexta ou setima, quando é das ultimas era navios de guerra.

O Orador: - Essas cousas concordam umas com as outras.

No anno passado havia 22 capitães de mar e guerra. Este anno no orçamento figuram 23, mas Ha realidade ha 33. Augmenta a verba no orçamento em 480$000 réis, o que quer dizer que fica recebendo um capitão do mar e guerra 44$444 réis! Por este preço vale a pena subir de posto.

O Sr. Teixeira de Sousa ó o unico Ministro que por um preço tão barato arranja capitões de mar e guerra.

Na, verdade não ha nada mais barato do que um capitulo do mar e guerra por 44$444 róis annuaes.

O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa): - Continue V. Exa. na escala hierarchica e verá.

O Orador: - Se V. Exa. me dá licença deixo o pessoal e vou ao material. Só me permitte vou á Escola de Torpedos.

O Sr. Ministro do sociedade com collega da Guerra resolveram fazer uma economia no serviço de torpedos.

Os torpedos estavam installados em Paços de Arcos, onde havia pessoal habilitado, considerado talvez o segundo em serviço de torpedos na Europa.

Este pessoal vivia com uma verba pequena, 17:917$000 réis por anno.

Tendo isto desappareceu, porque os dois Srs. Ministros resolveram passar os torpedos para o Ministerio da Guerra, a fim de fazerem uma economia, arranjando os torpedos com todo o luxo possível.

Vamos a ver as economias. O pessoal do Ministerio da Guerra começou n ter o vencimento do 14:940$250 réis e para material 7:500$000 réis, o que tudo sommado dá 22:440$250 réis.

Na marinha gasta-se:

Serviço do torpedos - material........... 8:000$000

Escola de Torpedos - pessoal............ 9:835$000

Somma total.................. ............. 40:281$250

A verba total do anno passado............. 17:917$000

O que dá differença para mais............. 22:364$250