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12 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

E com relação ao recrutamento. Não sei qual é o numero certo do recrutas estabelecido.

Vi nesta Camara o projecto que fixa a força naval, e li o que lá se marrava, 5:800 praças.

Vou ao orçamento para o anno do 1902-1903, leio o que lá se escreve, o vejo o seguinte:

"Mappa da força naval proposta paru serviços durante o anno economico 1902-1903-5:192; o anno passado eram 5:202. No projecto de lei n.° 12 propôs este orçamento em pag. 11 - 5:600".

Ha pois aqui uma confusão do numeres, com relação tis praças, que eu não sei explicar.

O Sr. Ministro da Marinha esteve fazendo referencia a todos estos numeros não fui capaz do o entender.

O que sei é que tem havido indivíduos que teem querido assentar praça, e teem lhe respondido que não ha verba.

Está marcado o numero de praças, mas e que vejo é que não ha verba, o que foi preciso fazer uma redução em outras verbas orçamentais.

Ora assa reducção precisa sor um pouco revista, porque essa verba já estava reduzida.

A despesa com este arranjo no Vasco da Gama ha de custar muito mais do que cata no orçamento.

Devo dizer, neste ponto, que se diz que no Ministerio da Marinha se estão fazendo desde já fornecimentos a credito para se pagarem no futuro anno.

O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira do Sousa): - No Ministerio da Marinha não se deve nada.

Não brinque V. Exa. com uma cousa que é seria.

O Orador: - Eu estou falando serio.

Não sei se isto assim é; mas que isto se diz é uma verdade.

V. Exa. não se livra d'isto.

Sr Presidente: já estou aqui lia muito tempo a falar sem valor a pena, o vou terminar.

Mas ha uma cousa que mo faz muita impressão. No capitulo 2.°, artigo 8.°, encontro o mesmo numero de machinistas navaes, emquanto a verba foi augmentada. Fui procurar a razão d'este augmento, procurei na lei, procurei em toda a parte e, francamente, não encontrei razão para isso.

O Sr. Ministro da Marinha, na ultima viagem que fez ás ilhas em companhia de Suas Majestades, teve occasião de reconhecer mais do porto o serviço arduo dos encarregados das machinas e de reconhecer que, embora tivessem debaixo das suas ordens ás vezes mais de quarenta pessoas, elles estavam enormemente sobrecarregados, tanto pela responsabilidade como pelo arduo serviço.

Entendendo que eram pequenos os vencimentos, S. Exa. mandou abonar, por sua alta recriação, 20$000 réis aos encarregados das machinas do cruzador D. Carlos, e 15$000 réis aos encarregados das machinas dos outros cruzadores.

Isto don em resultado que um immediato, que tom tanto ou mais serviço que o encarregado da machina, fica, embora em funcção de maior responsabilidade, ainda que differente, em peor situação pecuniaria e recebendo no fim do mês muito monos do que elles recebem.

Pergunto a V. Exa. e pergunto á Camara se isto é justo.

Eu creio que não.

Noto V. Exa.: Os immediatos sito officiaes combatentes com outro curso e do graduação superior, geralmente era dois pontos, aos encarregados das machinas.

Pelo regulamento de serviço são responsaveis por todos os serviços do bordo, responsaveis, portanto, tanto ou mais que os encarregados, pelo estado e serviço das machinas.

Que S. Exa. entendesse que o trabalho era demasiado e era mal remunerado para os outros, muito bem, mas acho tambem que sendo um serviço de igual responsabilidade o de igual causado, como por exemplo para os medicos e outros officiaes de bordo, como são os encarregados do electricidade e dos torpedos, que, cora toda a razão.

S. Exa. lhes devia ter concedido uma gratificação especial.

E assim que sendo os encarregados de torpedos o da electricidade, os immediatos e os encarregados da artilharia, os que teem. o maior trabalho que ha a bordo, os que teem maior responsabilidade, a alguns d'elles mesmo deve o Estado economias importantes.

S. Exa. sabe muito bom que o official encarregado da electricidade a bordo do navio D. Carlos deve uma economia superior a 800 libras, porque mais de 1:000 libras era a quantia que a casa constructora pedia para fazer uma installação eléctrica, emquanto que este official mandou vir os apparelhos, e pela sua habilidade, pratica e paciencia, fez uma instalação com uma verba relativamente insignificante, que não passou de 200 libras.

Feita esta economia, havendo esta differença de postos, este excesso de trabalho, porque estes officiaes são os que estão constantemente a bordo, são os que criam os encarregados de torpedos, os que criam os electricistas especiaes, os artilheiros, não seria de toda a justiça, que assim como em todas aã escolas que ha no Ministerio da Marinha os officiaes teem uma qualificação especial, estes a tivessem tambem por esse trabalho?

Parece-me justo, sobretudo estando o exemplo já dado com os encarregados das machinas.

Estes officiaes ao verem que os professores especiaes encarregados nas escolas d'esse serviço teem esta gratificação, e elles que são quem instruem as praças, e a prova é que na passagem dos torpedos para o Ministerio da Guerra, foi tambem o pessoal que estava instruído abordo do cruzador D. Carlos, ficam unicamente cora a consciencia de terem cumprido a sua obrigação.

Eu vou terminar, mandando para a mesa esta proposta de emenda.

IIa, infelizmente, uma verba que ficou disponível no orçamento pela morte do um homem cujos serviços e qualidades eram de sobejo conhecidos para que me dispense de as relembrar, e á memoria do qual já a Camara prestou a merecidissima homenagem ; é a deixada pelo almirante Baptista Andrade.

"Considerando o espinhoso trabalho dos officiaes que a bordo dos modernos cruzadores D. Carlos. Rainha D. Amelia, S. Raphael, S. Gabriel e Adamastor, desempenham os encargos especiaes de officiaes immediatos, torpedos, electricidade e artilharia;

Considerando que no orçamento, no capitulo 2.°, artigo 8.°, está mencionada a verba de 1:020$000 réis para pagamento de gratificações aos machinistas encarregados das machinas d'aquelles navios;

Considerando que do abono de tal gratificação resulta haver embarcados no mesmo navio officiaes do graduação superior ou igual á dos marchinistas navaes gratificados, que recebem vencimentos sensivelmente inferiores, tendo identicas responsabilidades e trabalho;

Considerando que em todas as escolas em que os instructores recebam gratificações especiaes superiores á que proponho, não existe o material de artilharia e torpedos que os modernos cruzadores possuem, de onde resulta que a instrucção ao pessoal de bordo tem do ser ministrada pelos officiaes encarregados d'estes importantes serviços ;

Considerando, ainda, que no estrangeiro, os encarregados d'aquelles serviços a bordo teem gratificações especiaes :

Proponho :

1.° Que aos 'officiaes immediatos e aos encarregados a bordo dos serviços do artilharia, torpedos e electricidade seja arbitrada a gratificação de 180$000 réis annuaes ;

2.° Que esta verba seja inscripta no orçamento, como já o está para os machinistas encarregados;

3.° Que a este encargo se applique parte da verba de