11 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

um tempo foi relator do um projecto de lei que criava tres logares novos. Quando de um dos lados da Camara se lhe perguntava só os logares em estipendiados, respondia imperturbavelmente: "Já disse ao illustre Deputado, que posso affirmar, que serão todos cidadãos portugueses".

A lista do collocação do pessoal do Ministerio, que eu pedira, refunda ao dia 24 de janeiro d'este anno, foi-me enviada apenas com referencia ao dia 25 de dezembro de 1901! Fiquei, pois, sabendo apenas, que são todos cidadãos portugueses !

Que, ainda assim, Sr. Presidente, o documento em questão sempre me trouxe algumas novidades.

Aprendi, por exemplo, que alguns funccionarios do Corpo Diplomatico e Consular tinham desapparecido. Não sei se houve crime, creio que não, mas o que é certo é que o nosso cousul em Tanger, o secretario da nossa legação na Russia, o Sr. Thomaz Ribeiro Ferreira e outros, não apparecem neste documento. Nelle tambem aprendi, que o Governo tem deixado do cumprir nua lei, que neste país só promulgou no intuito de favorecer a classe dos sargentos, a que o Sr. Ministro da Guerra se referiu ainda hontem ou hoje com tanto interesse, ao que parecia.

Existe uma lei, Sr. Presidente, que destina o provimento de certos logares publicos aos sargentos com baixa, quando os haja com as habilitações necessarias: quer-me parecer que no Ministerio dos Estrangeiros se deixou do cumprir a lei!

Logares foram providos, sem se attender ao que nesta lei se ordena!

Outra cousa ainda se averigua do documento a que me vou referindo, é que houve no Ministerio dos Estrangeiros uma singular necessidade de augmentar consideravelmente certa classe de pessoal.

Mo sei bem a que criterio obedece esta necessidade; o que é certo é que o numero de segundos officiaes augmentou e augmentou muito!

Esse e outros augmentos trouxeram como resultado final que as despesas de secretaria augmentaram em réis 2:220$000!

Ora veja V. Exa., Sr. Presidente, e a Camara, se na situação actual do pais nós necessitamos augmentar as despesas de secretaria! (Apoiados).

Agora, Sr. Presidente, e porque eu não quero alongar muito as minhas considerações, como prometti á Camara, deixo isto de lado, ficando demonstrado que as despesas de secretaria cresceram dois contos e tanto, com esta necessidade subita de augmentar os logares de segundos officiaes; e peço desculpa de usar esta antiga e burocratica designação, porque S. Exa., na secretaria dos Estrangeiros, chamam-se segundos secretarios e consules de 2.ª classe!

A reforma do Sr. Ministro foi um verdadeiro jubileu; hoje ninguem ha na secretaria que não seja consul, secretario ou ministro! D'isso estamos riquíssimos! (Apoiados).

Alem do augmento da verba da secretaria, outros, Sr. Presidente, encontro no orçamento que mereciam menção especial, se não temesse cansar a Camara, entrando em minucias; mas não deixarei de citar uma.

Na reforma do seu Ministerio o Sr. Ministro dos Estrangeiros estabeleceu que as despesas telegraphicas das legações e consulados seriam pagas pelo Ministerio.

Eu não digo a V. Exa. se a medida é boa ou má; creio até que é justa. Mas o que á certo é que até hoje parle d'estas despesas eram pagas pelas verbas de expediente das legações e consulados na importancia de mais de 2:000$000 réis.

Passam agora a ser pagas pelo Ministerio, e eu não vejo em nenhuma das verbas em que podem ser incluídas, traços da sua passagem.

É innegavel que as despesas se elevaram o não vêem consignadas no orçamento.

De alguma parte hão de sair, e como digo, sendo despesas certas o nau estando incluídas no orçamento, quer-me parecer que o Sr. Ministro se verá embaraçado para as mandar pagar em tempo opportuno.

Em varios artigos d'este orçamento do Ministerio dos Estrangeiros se podem notar consideraveis diminuições de despesa em relação ás que só inscreviam no orçamento anterior.

Isto surprehenderá a Camara, anciosa de conhecer essa avia rara que se chama diminuição de despesas.

Para illusão, que se esvae como fumo!

Trata se apenas de um artificio, que em ultima analyse representa augmento de despesas. Passam á categoria de permanentes, despesas que até agora eram de caracter transitorio, e que estavam destinadas a desapparecer do orçamento.

Mas onde a imprevidencia é ainda mais avantajada e condemnavel é no capitulo das despesas extraordinarias.

Nessas é que me parece que, por maior que seja o talento, e realmente é grande, do Sr. Ministro dos Estrangeiros, as difficuldades hão de ser enormes para não exceder a verba orçamental e seguramente S. Exa. ha de recorrer aos creditos especiaes. (Apoiados).

Pelo que respeita ás despesas extraordinarias, descreve-se uma verba global, para occorrer a serviços muito diversos.

As missões extraordinarias, a commissão de demarcação de fronteiras e a de pescaria do rio Minho, são alimentadas em comum por esta verba, sem especificação da despesa que se faz em cada serviço.

E um dos defeitos do Orçamento, não só d'este Ministerio, mas de todos os Ministerios, é inscrever as verbas para certas despesas em globo, de modo que a fiscalização do Parlamento é impossível.

Do mais a verba para as duas commissões, a que me referi, não está convenientemente escripturada.

É uma despesa ordinaria, constante, que figura em todos os orçamentos ha muitos annos.

Inscrevê-la nas despesas extraordinaria é falsear a verdade do orçamento.

O peor é que com essas despesas que aqui figuram com a singela designação de "missões extraordinarias", vae o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros ter muito que fazer.

Senão vejamos:

Temos, em primeiro logar, a missão á China, à tout seigneur, tout honneur.

Em outubro de 1901, se a memória me não trae, soube-se, com grande surpresa indígena, que o Governo ia mandar uma missão á China.

Esta noticia causou, como V. Exa. deve saber, grande sobresalto no publico.

Dizia-se, então: Pois quê? O nosso pais vae mandar uma missão extraordinaria á China?! Que extraordinarios negocios diplomaticos irá o Governo resolver? Terá, talvez, o Governo o projecto de arranjar, para Portugal, um largo quinhão do Imperio Chinês?

Partiu a missão, cercada de mysterio, como convem, e, durante muito tempo nada d'ella se soube, até que, ultimamente, chegou, como um echo, ao nosso pais, o ruído das saúdes feitas em banquetes dados em sua honra. Até hoje a isso se limitaram os resultados conhecidos d'essa famosa missão extraordinaria! (Apoiados).

Quando se abriram as Camaras todos esperavam que, no Discurso da Coroa, o Governo daria, emfim, a chave do enygma sobre a celebre embaixada á China. Nada, porem, se disse e, hoje, nós estamos na mesma ignorancia das causas e effeitos d'essa extraordinaria embaixada.

Numa das sessões passadas, eu dirigi um aviso previo