15 SESSÃO NOCTURNA N.º 42 DE 20 DE MARÇO DE 1902

ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, levado, talvez, por um excessivo sentimento de curiosidade. Julgo, no entanto, ter prestado ao Governo um grande serviço; embora seja seu adversário político, entendi que devia fazê-lo.

Na opinião publica, a par dos que acreditavam, piamente, que a grandes empresas se tinha abalançado o Governo, e que grandes actos diplomaticos delineava no Extremo Oriente, havia tambem uma corrente de scepticos, que consideravam essa famosa embaixada á China como um acto de diplomacia interna!

Não sei bem a significação o alcance da phrase, mas é assim que só classificava.

Eu entendi que prestava um serviço ao país, convidando o Governo a demonstrar se obedeceu realmente a um critério de boa administração, e, sobretudo, de predente administração colonial, pensando em fazer alguma cousa em beneficio de uma colonia, que realmente o merece, a colonia portuguesa na China, ou se a missão á China foi apenas o mais condemnavel dos expedientes políticos. (Apoiados).

O que é certo ó que a missão á China, quaesquer que sejam os seus effeitos e resultados, não se tara de graça, e eu confesso a V. Exa. que não sei calcular, com toda a franqueza o digo, quanto poderá custar.

Já busquei nos documentos referentes á ultima embaixada extraordinaria á China em 1887, e encontrei então o mesmo que acontece agora, as despesas confundidas, sendo difficil destrinçá-las.

Essas despesas eram de cerca de 60:000$000 réis, divididos por tres exercidos e comprehendiam despesas extraordinarias com a Legação de Londres, delimitação de fronteiras na Africa, inspecção dos consulados no Brazil e a missão á China.

Presupponho que d'aquellas despesas as que mais devem avultar são as despesas com a missão á China.

Por consequencia, dou de barato que, num país modesto e de finanças avariadas, esta embaixada custe 30:000$000 réis.

S. Exa. o Sr. Ministro dos Estrangeiros tem para des pesas extraordinarias 50:000$000 réis; logo, fica apenas com 20:000$000 réis para satisfazer despesas inevitaveis, como, por exemplo, a da commissão de limitação de fronteiras entre Portugal e Hespanha.

Entre parenthesis, peço ao Sr. Ministro que veja se pode resolver este grande problema, acabar de vez com esta delimitação de fronteiras, problema tão insolúvel que chega a ser humilhante.

Pois, então, nem entre Portugal e Hespanha conseguimos limitar a linha fronteiriça depois de mais de 20 annos de trabalho? (Apoiados).

Alem d'isso ha as despesas extraordinarias com as legações e consulados fora da Europa. Para as satisfazer tem o Sr. Ministro que recorrer á verba de 20:000$000 réis, que já soffreu o bote, cuja importancia não posso calcular, das despesas da commissão de delimitação do fronteiras.

Ora, isto é um pequeno poema, porque S. Exa. criou algumas legações, deu-se a esse luxo, mas essas legações, que não teem ainda verba no orçamento, hão de ser alimentadas por esta verba das despesas extraordinarias.

Depois vêem as despesas com a commissão de pescarias no rio Minho.

V. Exa. sabe que são continuas as questões com a Hespanha em materia de pesca.

Portanto, a commissão de pescarias não poderá supprimir-se, e o nobre Ministro terá que pagar-lhe.

Por esta forma, dos 50:000$000 réis para despesas extraordinarias, apenas 2:000$000 réis ou 3:000$000 réis, no maximo, poderão ficar disponíveis, depois de pagas as despesas que enumeramos.

Em missões extraordinárias, porem, tem o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros muito que gastar, e o país ha de pagá-las. (Apoiados).

Eu vou dizer a V. Exa., Sr. Presidente, e á Camara, o que S. Exa. ainda tem que gastar.

Em primeiro logar, uma missão extraordinaria que, seguramente, ha de ser enviada a Londres, para assistir á coroação do Sua Majestade o Rei de Inglaterra. É um dever de cortesia, a que o Governo Português não pode faltar, e eu não vejo verba descripta por onde essa despesa possa fazer se. (Apoiados).

Em segundo logar, outra missão extraordinaria, que o nosso Governo deve enviar a Madrid, para assistir á coroação de Sua Majestade o Rei do Hespanha, e para a qual não ha tambem, verba orçamental. (Apoiados).

Portanto, a verba para despesas extraordinarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, está calculada por forma tal, que não chega a meio caminho.

Vê, pois, V. Exa., Sr. Presidente, e vê a Camara, que o orçamento, que se discute, não é, realmente, um orçamento - ante - convenio. De outra maneira, não se comprehende como o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros traz á Camara um orçamento, cujas despesas são computadas pela forma que eu acabo de demonstrar.

As despesas extraordinarias, porem, não param aqui.

Sabe V. Exa., Sr. Presidente, que o nosso país se honrou e honrou as suas tradições de hospitalidade, recebendo, em seu seio, uma grande quantidade de emigrados boers. Ora, é claro que tambem haverá despesas a fazer com a sustentação d'esses emigrados. Essas despesas não figuram no orçamento, mas hão de figurar, mais tarde, provavelmente, em creditos extraordinarios, abertos para esse fim. (Apoiados).

Aqui tem, pois, V. Exa., Sr. Presidente, e a Camara, quatro verbas, para as quaes não ha dotação orçamental, e que são inevitaveis.

Está, portanto, demonstrado, como eu tinha promettido ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, quando discuti a reorganização do seu Ministerio, que o orçamento dos Estrangeiros não corresponde á expressão da verdade. (Apoiados).

Mas ha mais.

Não desejo cansar a attenção da Camara, e, por isso, não entrarei em minucias demasiadas. Mas, que me diz V. Exa., Sr. Presidente, com respeito, por exemplo, á verba para addidos commerciaes? Nós já sabemos que estão dois nomeados. Como no orçamento não ha verba especial para elles, segue-se que ella ha de sair de alguma das outras, que já são insuficientes para os encargos conhecidos.

Naturalmente, S. Exa. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, chamará em seu auxilio o Sr. Ministro das Obras Publicas e aquelle famoso artigo do regulamento das bolsas, que tanto tem beneficiado os commissarios regios, absolutamente necessarios para se chegar á realização do convenio, ha do vir ainda em auxilio do Governo para pagar estas despesas, que deviam estar previstas e para as quaes não ha verba orçamental.

Ponho aqui ponto nas considerações que dizem respeito ás despesas não incluídas no orçamento.

Pelo que respeita á distribuição das despesas, quer-me parecer que S. Exa. foi infeliz.

Assim, por exemplo, o pessoal da secretaria foi augmentado com seis empregados, e até agora não conheço facto nenhum que demonstrasse a necessidade d'este augmento; até o que me consta é que realmente a secretaria, depois da addição d'estes seis empregados, ficou peor, porque, como disse a V. Exa. pedi uns documentos na dois meses e depois da beneficiação da secretaria com estes seis empregados a mais, só consegui haver um documento de quatro paginas, depois de dois meses de paciento espera.

Depois as legações. E evidente que o orçamento do Ministerio dos Negocios Estrangeiros não é de legações que