17 SESSÃO NOCTURNA N.°42 DE 20 DE MARÇO DE 1902

Ora, começou o illustre Deputado por dizer que o nosso pais faz enormes gastos com o Ministerio dos Estrangeiros, e comparou com o nosso os orçamentos dos Ministerios dos Estrangeiros da Hollanda, da Suecia e Noruega. Esta comparação não foi talvez das mais felizes, porque as circumstancias que se dão na Scandinavia, país sem colonias, sito differentes das de Portugal, e porque o orçamento do ministerio dos negocios externos da Hollanda em muito pouco é inferior ao português.

S. Exa. esqueceu-se, porem, de um outro pais, que talvez com este tenha mais motivo de comparação, e que é a Belgica.

Se S. Exa. consultasse os documentos officiaes d'essa pequena nação, colonial em muito menor escala do que Portugal, que tem uma população pequena e uma area inferior á da nossa, veria que o seu orçamento do Ministerio dos Estrangeiros excede 500:000$000 réis, sondo assim bastante superior a este que S. Exa. critica no sou pais.

Depois S. Exa., seguindo a sua orientação, disse: "que o nosso orçamento estava muito sobrecarregado, e que o Sr. Ministro devia ter feito economias".

Ora, realizar economias num orçamento de pouco mais de 400:000$000 réis, depois de se lhe terem feito cortes collossaes por duas vezes, ha muito poucos annos, um na importancia de 77:000$000 réis, e outro na importancia de 50:000$000 réis, seria um verdadeiro desastre para o país, que se tornaria o escarneo das nações, porque as suas relações com o estrangeiro nem mesmo poderiam ser decentes.

Se neste ponto houvesse motivo para accusações, seria a primeira exactamente essa de S. Exa. o Sr. Ministro dos Estrangeiros, não ter augmentado o orçamento do seu Ministerio. (Apoiados).

Ainda ha pouco na Camara de um pequeno Estado, a Dinamarca, um Deputado da opposição increpava o Ministro doa Estrangeiros nos mesmos termos em que o Sr. Conde de Penha Garcia se dirige ao Sr. Conselheiro Mattozo Santos.

O Ministro dinamarquês respondia que não só eram exíguas as verbas, como a Dinamarca tinha a necessidade de augmentar os seus empregados diplomaticos, e apresentara como uma grande necessidade a criação de uma legação no Japão.

Perguntará S. Exa. com a mesma admiração com que se referiu á embaixada portuguesa da China: "Como é que o Governo d'aquelle pequeno país julga necessaria a criação de uma legação no Japão .

Procure S. Exa. nos annaes parlamentares d'aquella nação e encontrará confirmado ente facto, que de resto tem uma explicação facil, attentando-se na importancia política que áquelle Estado oriental adveio do tratado que firmou com a Gran-Bretanha.

O Sr. Conde de Penha Garcia - e tudo se explica pela paixão partidaria - pegando no orçamento do Ministerio dos Estrangeiros, apontou á Camara um augmento extraordinario de 22:000$000 réis nas despesas de Secretaria: simplesmente o Sr. Conde esqueceu-se, que a par d'esses 22:000$000 réis havia uma diminuição de perto de réis 22:000$000 tambem, de modo que comparando estas duas verbas, reduz-se apenas o deficit a 315$000 réis! Mas esta parte escondeu-a cuidadosamente o Deputado que me precedeu no uso da palavra.

E esse pequeníssimo augmento de despesa de que provém?

Da despesa obrigatoria de 962$500 réis, com que Portugal tem de concorrer para a repartição internacional do Tribunal Internacional de Arbitragem, criado em seguida á conferencia da Haya.

Se não fosse tal imposição, o orçamento do Ministerio dos Negocios Estrangeiros fechava-se este anno, não com augmento, mas com uma diminuição de perto de 1:000$000 réis.

Seguiu S. Exa. depois analysando algumas das despesas especiaes do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, em virtude da ultima reforma feita naquella secretaria de Estado pelo Sr. Conselheiro Mattozo Santos.

S. Exa. demorou mais especialmente a sua critica sobro a criação de addidos commerciaes!

Aonde é que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros vae buscar verba para pagar a estes addidos ? pergunta o Sr. Deputado.

S. Exa., que tão bem estudou este assumpto, esqueceu-se, para completar o seu trabalho, de consultar a lei organica, aonde S. Exa. veria o artigo 65.°, que diz o seguinte:

"Aos consules, addidos commerciaes, poderá ser abonada, a mais até á quantia de 1:000$000 réis, para despesa de residencia, quando esta não seja na sede do consulado".

Ora quaes são os addidos commerciaes nomeados até agora?

O nosso consul em Londres fica addido commercial á Legação de Londres. Não traz por isso augmento de despesa. (Apoiados).

A nomeação do Sr. Jayme de Séguier, para addido commercial junto á Legação de Paris, é que pode trazer esse augmento, mas tem verba perfeitamente indicada no artigo 12.° do capitulo 4.° do orçamento da despesa ordinária, sem recorrermos ao capitulo unico das despesas extraordinarias. E pode ainda acontecer outra hypothese: o Sr. Jayme de Séguier ficar com residencia na sede de um consulado, e nesse caso nem 1:000$000 réis se gasta.

Mas, sobre addidos commerciaes, é necessario que se diga mais alguma cousa:

Era necessaria a sua criação.

Exercer a critica apenas sobre certas disposições legaes só pelo facto de se augmentar a despesa, sem cuidar dê investigar os benefícios que d'esse accrescimo provém, é encarar as cousas sob um aspecto mesquinho.

E as vantagens que dos addidos commerciaes podem provir são, quanto a mim, incontestáveis. E se não houvesse outras considerações a adduzir a favor da organização dos serviços d'estes funccionarios, bastariam os nomes dos dois nomeados para garantir a seriedade, a sciencia, o zelo, a intelligencia com que vae ser tentada a experiencia. O Sr. Jayme de Séguier é áquelle distinctissimo funccionario consular, que em numerosas commissões officiaes tem prestado ao país relevantes serviços, que os Governos não podem, nem devem esquecer como os interessados não esquecem.

Ainda ha poucos meses, num congresso vinícola reunido em Lisboa, nós assistimos a uma vibrante ovação feita ao nosso Consul em Bordeus por mais de 2:000 congressistas vindos de todos os pontos do pais. É que ao espirito de todos estava presente a então recente victoria alcançada por áquelle nossso delegado na conferencia de Bruxellas, para a garantia da propriedade industrial e das marcas de procedencia, é que todos se lembravam da obra persistente e intelligente levantada em Bordeus a favor dos nossos vinhos e da missão de propaganda vinícola que o levou á America do Sul.

O Sr. Jayme Batalha Reis, nosso consul geral em Londres, é o trabalhador incansável, a intelligencia lucidissima, a erudição vasta, que nós vemos a cada momento honrando o nome do seu país com uma obra de propaganda insistente, pela palavra e pela escrita, a favor de Portugal em todos os meios, em todas as espheras da actividade intellectual e do esforço commercial.

Estes elementos dão a qualquer emprehendimento, em que entrem, umas garantias de seriedade, actividade e de talento, afastam de tal modo qualquer idéa de favoritismo, que só por si a escolha d'estes funccionarios para os cargos de addidos commerciaes justificam por completo a criação d'estes logares, se o exemplo de países estrangeiros, bem menos necessitados de propaganda official commercial do que nós, nos não estivessem indicando esse caminho.