18 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Assim, a Allemanha - e propositadamente escolho este pais para exemplo - de iniciativa individual tão forte, cujos agentes de propaganda de commercio particular inundam do mercados mundiaes, a Allemanha distribua no estrangeiro numerosos addidos commerciaes, remunerados pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, e se um, pais, tão pratico nos seus processos mercantis, assim procede, é porque os resultados colhidos são auspiciosos. De resto a necessidade da propaganda official entre nós era evidente.

Os agentes commerciaes, pagos pelas associações e permittidos pela lei organica do Ministerio dos Negocios Estrangeiros elaborada pelo Sr. Conselheiro Barros Gomes, deram as suas provas, não dando nenhumas, pois que nenhum foi indicado nem nomeado.

A par d'isto a iniciativa particular por si só tambem nada produzia. (Apoiados). A orientação das medidas economicas tomadas pelo Governo, especialmente pela pasta das Obras Publicas, onde o Sr. Conselheiro Vargas, com vistes largas e altas, sobretudo no respeitante ao commercio de vinhos, pedia positivamente este complemento pela pasta dos Estrangeiros.

Infelizmente o tempo curtíssimo de que disponho não me permitte demonstrar em detalhe esta ultima asserção que avancei o evidenciar a obra moderna, seria e scientifica emprehendida em materia de commercio internacional, especialmente pela pasta das Obras Publicas, e completada agora pela criação dos addídos commerciaes tão desdenhada pelo orador que me precedeu no uso da palavra.

Mas o Sr. Conde de Penha Garcia, continuando no seu discurso, criticou, em tom faceto, que tão mal lhe fica, a criação da legação em Tanger.

Transformou-se um consulado em legação como não podia deixar do ser, dada a organização do corpo diplomatico e consular ali residente, e em face dos nossos interesses actuaes naquelle pais onde contamos um grande numero de compatriotas, sobretudo algarvios, que vão á costa marroquina exercer a industria da pesca o onde não raramente só originam conflictos do certa gravidade que um consulado difficilmente resolve, mormente junto de um corpo diplomatico.

Um consul nestas condições nem tem força nem prestigio.

E depois não é só isso. O Imperio de Marrocos é na Africa o que a China é na Asia: a presa de todas as ambições territoriaes o políticas. A Inglaterra e a França, uma no litoral, outra no interior, era combates diplomaticos o guerreiros pretendem alcançar posição primordial para a partilha, do imperio. Logo a seguir a Allemanha, a Hespanha, a Italia, até a Austria e a Russia, empenham esforços para fortalecer a sua influencia no Maghzen.

Evidentemente está para breve a abertura de Marrocos á exploração livre, e nesse momento ó possível, é provável mesmo, que Portugal encontre naquelle pais -debaixo de varios pontos de vista - vantagens a explorar.

Ora, é preparando as cousas com tempo, é actuando lentamente que se conseguirá, a par com as outras nações, algumas das utilidades que cilas procuraram para si e que certamente não compartilhariam comnosco se nos não fizessemos lembrados.

A esperança d'este futuro vale certamente a transformação de um consulado em legação, com um pequeno augmento de despesa que no orçamento total é sobejamente equilibrado.

Referiu-se tambem S. Exa. á missão á China, mas, neste ponto, seja-me permittido manifestar a minha admiração, ao ver o Sr. Conde de Penha Garcia, que se occupa de questões internacionaes, que numa das legislaturas passadas tratou nesta mesma casa dos interesses portugueses no Extremo Oriente, seja-me permittido, evidenciar o meu profundo espanto pelo ar desdenhoso do S. Exa. ao tratar da missão diplomatica portuguesa á China neste momento historico.

Se algum defeito ha no mandado de um embaixador á China, está elle em não ter sido enviado ha mais tempo.

O illustre Deputado, pela sua seriedade e pelo seu saber, tinha obrigação de se não deixar arrastar pelas opiniões faltas de base do publico que desconhece factos e considerações que a um claro espirito, como o de S. Exa., são ou devem ser familiares.

Quereria o illustre Deputado que nos succedesse a mesma vergonha que em 1862, quando fomos á China solicitar um tratado, dois annos depois do momento propicio que teria sido ao findar a campanha de 1860, quando as outras potencias os obtiveram? A vergonha de em 1864 ser recusada a ratificação do tratado que solicitaramos em 1862 e que estava ratificado já por nós?

Da China só se consegue alguma cousa quando está dominada pelo medo; deixando passar a sezão, todas as negociações caem em monotonia.

Quereria o illustre Deputado que passasse esto ensejo unico de regularizarmos o tratado de 1887 que deixou pendentes as questões de delimitação das nossas possessões na China, á espera que o Celeste Imperio se dignasse designar um plenipotenciario que com outro nosso deveria fixar esses limites? Designação que não chegaria nunca? Quereria para o seu pais essa posição deprimente e essa prova de desleixo?

Desde 1897, pelo menos, que Portugal tinha o dever de acreditar um embaixador em Pekim. Muito menores interesses lá tem a Hespanha e a Belgica e comtudo mantinham e manteem representações extraordinarias.

Foi de 1897 a 1899 que Portugal deveria ter mandado um representante seu ao Celeste Imperio, para que fizeste ouvir a sua voz no coro de reivindicações - das quaes a nossa seria, porventura a mais justa - de todas as potências mundiaes.

Em seguida á derrota que áquelle pais collosso inflingiu o Japão e quando a Allemanha occupava Kiacetchao, a Russia Porto-Arthur e Taliennan, a Inglaterra o Hei hainei e Kau lun e a França Kuau-chcu-van; quando a campanha diplomatica estava no seu auge em Pukía, para se alcançar do Governo Chinês as concessões appetecidas, era então que Portugal deveria ter começado a exigir para si, pelo menos, o cumprimento de alguns dos seus antigos desejos justificadissimos, como, por exemplo, a occupação das Ilhas de D. João, da Lapa, da Montanha, imposição da nossa esphera de aceito na Ilha de Hian-clian, estabelecimento do campo neutro ato ás montanhas de Pac-siac, etc.

Noto V. Exa. e note a Camara que eu falo em meu nome só; não tenho procuração do Governo para expor os fins da missão que enviou á China, nem mesmo os sei; e, quando os soubesse, comprehende-se que as regras mais elementares da boa política nacional me impediriam de os espalhar.

Mas, nem em 1897, nem em 1899, quisemos cuidar dos interesses de Portugal no Extremo Oriente; deixamos escapar uma occasião rara de zelarmos o nosso património, de arredarmos o vexatorio cordão aduaneiro com que a China cerca Macau, de alargarmos, como tínhamos direito, os limites da nossa colonia, e a imprensa de vários paises interessados na partilha da China era a primeira a reconhecê-lo.

Essa culpa não cabe ao Ministerio que está nos bancos do poder. Aproveitando a circunstancia favoravel da intervenção internacional nos negocios da China em seguida á revolta dos boxers, sabendo comprehender o momento propicio da assignatura do tratado que de ora avante liga o Japão á nossa fiel alliada, o Governo Português fez o que devia, enviando um embaixador a Pekim tratar dos nossos interesses no Extremo Oriente.

Poderá dizer-se que tinha lá o governador de Macau, que deveria executar essa missão.

Podia mas não devia; o pais, aproveitando um funccionario que estava na China, mostrava pouco interesse pela missão; alem d'isso, o Governador da possessão portu-