Debates Parlamentares - Diário 042S1, p. 28 (1850-02-27)

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E que a receita total cobrada em cada um daquelles annos economicos nas Alfandegas Grandes de Lisboa, Porto, Sete Casas e Terreiro, foi a seguinte:

1843-1844 4.317:209$331

1844-1845 4.094:787$167

1845-1846 4.693:597$025

1846-1847 3.100:054$904

1847-1848 4.748:090$004

1848-1849 4.801:035$190

O Mappa n.° 6 mostra a importancia dos documentos de cobrança não realisada em 30 de Junho de 1848, nos differentes Districtos do Reino e Ilhas adjacentes, comparada com a receita annual dos mesmos Districtos, segundo o Orçamento de 1849-1850. Importavam esses documentos em 3.788:176$722 réis, em quanto a receita correspondente nos mesmos Districtos foi calculada em 2.832:158$514 réis.

O Mappa n.° 7 tem por fim mostrar a importancia dos documentos de cobrança não realisada em 30 de Junho de 1849. Não se receberam ainda os necessarios esclarecimentos dos Districtos de Vizeu e da Horta; mas nos outros Districtos ha um augmento de divida liquidada a respeito da primeira época de 30 de Junho de 1848, na importancia de 809:156$523 réis, o que elevaria a divida existente em 30 de Junho de 1849 a 4.597:333$245 réis, calculando a divida dos Districtos de Vizeu e da Horta pelo que era em 30 de Junho do anno precedente.

O Mappa n.° 8, finalmente, mostra que a importancia da receita extraordinaria, cobrada por virtude da Carta de Lei de 23 de Maio de 1848, e de que ha já conhecimento, montou a 718:667$900 réis, e que a despeza feita em virtude da mesma Lei, e de que tambem já ha conhecimento, montou a 551:167$104 réis.

Estes documentos, Senhores, fallam mais eloquentemente do que todas e quaesquer ponderações que em vista delles eu pertendesse apresentar-vos; ponderações que não podem escapar á vossa penetração. Elles demonstram que seria indesculpavel cobardia o desesperar da salvação do nosso Paiz; e que se a receita actual do Thesouro ainda não é igual á actual despeza, ella augmenta todos os dias; e que mantendo-se a tranquilidade pública não serão necessarios grandes esforços para obter o desejado equilibrio entre a receita e a despeza, distribuindo melhor aquella, e simplificando os methodos da sua cobrança, e fazendo nesta todas as economias que comportarem as necessidades do serviço.

Brevemente vos apresentarei a importancia da despeza extraordinaria que convirá authorisar para o anno economico seguinte, bem como algumas Propostas que reputo urgentes sobre objectos da Fazenda Pública.

Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, 28 de Fevereiro de 1850.

Antonio José d'Avila.

27E que a receita total cobrada em cada um daquelles annos economicos nas Alfandegas Grandes de Lisboa, Porto, Sete Casas e Terreiro, foi a seguinte:1843-1844 4.317:209$3311844-1845 4.094:787$1671845-1846 4.693:597$0251846-1847 3.100:054$9041847-1848 4.748:090$0041848-1849 4.801:035$190O Mappa n.° 6 mostra a importancia dos documentos de cobrança não realisada em 30 de Junho de 1848, nos differentes Districtos do Reino e Ilhas adjacentes, comparada com a receita annual dos mesmos Districtos, segundo o Orçamento de 1849-1850. Importavam esses documentos em 3.788:176$722 réis, em quanto a receita correspondente nos mesmos Districtos foi calculada em 2.832:158$514 réis.O Mappa n.° 7 tem por fim mostrar a importancia dos documentos de cobrança não realisada em 30 de Junho de 1849. Não se receberam ainda os necessarios esclarecimentos dos Districtos de Vizeu e da Horta; mas nos outros Districtos ha um augmento de divida liquidada a respeito da primeira época de 30 de Junho de 1848, na importancia de 809:156$523 réis, o que elevaria a divida existente em 30 de Junho de 1849 a 4.597:333$245 réis, calculando a divida dos Districtos de Vizeu e da Horta pelo que era em 30 de Junho do anno precedente.O Mappa n.° 8, finalmente, mostra que a importancia da receita extraordinaria, cobrada por virtude da Carta de Lei de 23 de Maio de 1848, e de que ha já conhecimento, montou a 718:667$900 réis, e que a despeza feita em virtude da mesma Lei, e de que tambem já ha conhecimento, montou a 551:167$104 réis.Estes documentos, Senhores, fallam mais eloquentemente do que todas e quaesquer ponderações que em vista delles eu pertendesse apresentar-vos; ponderações que não podem escapar á vossa penetração. Elles demonstram que seria indesculpavel cobardia o desesperar da salvação do nosso Paiz; e que se a receita actual do Thesouro ainda não é igual á actual despeza, ella augmenta todos os dias; e que mantendo-se a tranquilidade pública não serão necessarios grandes esforços para obter o desejado equilibrio entre a receita e a despeza, distribuindo melhor aquella, e simplificando os methodos da sua cobrança, e fazendo nesta todas as economias que comportarem as necessidades do serviço.Brevemente vos apresentarei a importancia da despeza extraordinaria que convirá authorisar para o anno economico seguinte, bem como algumas Propostas que reputo urgentes sobre objectos da Fazenda Pública.Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, 28 de Fevereiro de 1850.Antonio José d'Avila.

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