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Mas se reflectirmos que as Letras do emprestimo levantado para aquelle fim só começam a vencer-se no dia 10 d'Abril futuro, e que até áquella data o mesmo emprestimo offerece meios sufficientes para reter todas as Notas disponiveis, resultará que o capital das Notas se achará então ainda reduzido a 159:052$800 réis, calculando a amortisação do primeiro deste mez em diante pela dos cinco ultimos mezes; ou que desde o momento em que começou a suspensão da venda das Notas até áquelle em que ellas fossem de novo postas em circulação se teria operado uma diminuição no capital das mesmas, que orçaria por 500:000$000 réis.

O Governo tem a lisonjeira esperança de que continuará a encontrar da parte dos Capitalistas todo o apoio para renovar esta operação, na qual são tão particularmente interessados os mesmos Capitalistas. Entretanto, julga que, em vista das considerações feitas, os resultados da salutar medida que adoptou, não virão a ser destruidos ainda mesmo quando não podessem continuar taes transacções.

O Mappa n.º 23 vos demonstrará, que as Notas vendidas pelo Thesouro, e Junta do Credito Publico, montaram nos doze mezes que decorreram de Setembro de 1848 a Agosto de 1849 á consideravel somma de 571:524$000 réis, ou que houve uma venda de perto de 50:000$000 réis por mez naquellas Estações. É esta, no meu entender, a causa principal por que, apesar das saudaveis disposições das Cartas de Lei de 13 de Julho de 1848, e 25 de Junho de 1849, o agio das Notas se conservou durante aquelle periodo, termo médio, a 40 por cento.

O Mappa n.° 18 vos demonstrou já, que as Notas disponiveis para a operação de 10 de Outubro de 1849, desde o dia 7 de Setembro até ao dia 31 de Janeiro deste anno, montaram a 225:000$000 réis, e o Mappa n.° 24 prova que dessas Notas só pertenceu á receita, que se cobraria naquelle intervallo, a somma de 99:094$800 réis; o que daria disponivel em Notas, para cada mez ser vendida no mercado, apenas a somma do 20:000$000 réis. De que proveio pois a grande differença que se encontra entre a somma de Notas disponiveis, de Setembro de 1848 a Agosto de 1849, e de Setembro de 1849 a Janeiro deste anno?

As causas principaes que produziram este facto, são as seguintes:

1.ª As circunstancias apuradas em que se achou o Thesouro obrigaram o Governo a dar muitas vezes a preferencia aos pagamentos que só se effectuaram a metal; do que resultou que os pagamentos effectuados aos Servidores do Estado, e Classes inactivas, em que entravam Notas, foram em menor escala do que os que tiveram logar na segunda época, como mui terminantemente o evidencia o Mappa n.° 25.

2.ª Em quanto as Notas se conservavam com um desconto de 40 por cento, os contribuintes, apesar do imposto de 10 por cento para a amortisação das mesmas Notas, tinham uma vantagem de 4 por cento no pagamento das contribuições em que ellas podiam ser admittidas; resultando daqui, que as Notas circulavam em todo o Reino attrahidas por aquelle beneficio. Desde o momento em que pela diminuição do agio o Imposto dos 10 por cento se converteu n'um verdadeiro encargo, os Contribuintes não tiveram mais interesse em procurar Notas para o pagamento do Imposto; o que deu logar a desapparecerem estas da maior parte das terras, a ponto de que o Thesouro se vê hoje obrigado a mandar Notas para fazer frente aos pagamentos, na maior parte dos Districtos, em logar das sommas que d'alli d'antes recebia.

Estas duas causas devem ainda mais poderosamente operar daqui em diante - 1.º porque o Governo emprega todos os meios ao seu alcance para diminuir o grande intervallo em que os pagamentos se effectuavam naquella época, approximando-os tanto, quanto possivel, dos prasos regulares - 2.° porque não sendo já possivel que o Imposto para a extincção das Notas deixe de ser um encargo para o Contribuinte, cessa de todo o interesse para que as Notas circulem na maior parte das terras do Reino, e por consequencia que entrem no pagamento das contribuições, como ainda aconteceu n'uma grande parte da época citada.

O Governo, em vista destas observações e dos dados que vos submette, tem a convicção de que de hoje em diante não poderá ser mui consideravel a somma de Notas de que o Governo poderá dispôr por mez depois de satisfeitos os encargos do serviço. E foi por este motivo que no Relatorio, que precedeu o Orçamento, que já tive a honra de vos apresentar, eu calculei em 40:000$000 réis a perda do agio, computando-o de 20 a 15 por cento no proximo futuro anno economico.