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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

vesse de existencia, isto é, durante oitenta e seis annos. Eram estas as vantagens enormes, colossaes e giganteas, que ce pretendia conceder á companhia. (Apoiados.) O publico lucrava apenas o ter um menor percurso desde as Devezas até á estação terminus, e o estado realisava a economia de 400:000$000 eu 500:000$000 réis pouco mais ou menos, porque deixava de pagar o subsidio kilometrico e para espropriações, ao qual estava obrigado pelos contratos anteriores, para se concluir a 5.ª secção pelo traçado antigo.

O accordo de 1875, identico em todas as suas disposições ao de 1873, se differia d'elle no que respeitava á isenção do imposto de transito, a qual agora apparecia reduzida de oitenta e seis a trinta e seis annos. A differença era pequena e insignificante. Cincoenta annos de mais ou de menos de imposto de transito é bagatella, que não merece importancia! (Riso. — Apoiados.) -

O illustre ministro affirma que submettendo estes accordos á discussão e voto das camaras, dera documento do seu muito respeito ao parlamento. Vejamos em que consistiu esse respeito.

Quando n'esta casa appareceu o primeiro accordo, a opposição, então mais numerosa e valente do que hoje, deu-se pressa em o examinar cuidadosamente. Calculou maduramente o valor da concessão que se pretendia fazer á companhia; amontoou algarismos sobre algarismos; cotejou as vantagens que se pediam para a empreza com os lucros que advinham pára o publico e para o estado; e mostrando a toda a luz da evidencia que estes eram microscópicos e insignificantes, comparados com a enormidade dos beneficios que se intentava prodigalisar á companhia, taes difficuldades e tão serias objecções oppoz ao projecto, que este, apenas approvado na generalidade, voltou para a commissão, onde morreu, onde ficou sepultado, e d'onde nunca mais surgiu.

Emquanto porém corria a discussão, que foi longa e curiosa, que dizia o governo e os seus defensores? «Atacae, diziam elles á opposição, atacae, como quizerdes, o projecto; nós podemos transigir comvosco em muitas das suas disposições, mas não no que respeita á parte financeira; n'esta não é permittido tocar.»

«Nós pedimos que a companhia do caminho de ferro de norte e leste seja isenta do imposto de transito durante oitenta e seis annos, e d'estes oitenta e seis annos não diminuimos nem um anno, nem um mez, nem uma semana, nem um dia, nem um minuto. Ou tudo ou nada». Era esta a linguagem que se usava em 1873. (Apoiados.)

Passou tempo, decorreram dois annos, e o sr. ministro das obras publicas reconsiderando, ou fingindo reconsiderar, veiu dizer á camara «eu tinha pedido para a companhia do caminho de ferro do norte e leste oitenta e seis annos de isenção do imposto de transito, affirmando que n'esses oitenta e seis annos não podia haver diminuição de qualidade alguma, nem grande nem pequena; mas hoje venho condescender com os desejos da opposição, abato cincoenta nos oitenta e seis annos, e d'este modo só durante trinta e seis será a companhia isenta do imposto do transito».

Como explicar reconsideração tão rapida e tão completa em assumpto tão momentoso? Se foi sincera, o sr. Avelino não havia estudado profundamente o primeiro accordo, não lhe tinha calculado bem o alcance, e semelhante e tão reprehensivel falta de circumspecção, nem revela grande zêlo do bem publico, nem demonstra grande respeito ao parlamento. (Apoiados.) Se não foi sincera, a camara, tratada como se fóra creança ingénua, pouca estima e gratidão deve ao illustre ministro pelo respeito que lhe tributou. (Apoiados.)

Quando veiu o segundo accordo, a opposição folgou por haver tomado em 1873 uma altitude energica, e por ter conseguido com a sua resistencia teimosa grandes beneficios para o thesouro. Lidara e lidara muito, mas os seus esforços não haviam sido inefficazes. O primeiro accordo, evidentemente ruinoso para o estado, fóra abandonado, e em legar d'elle apparecia outro, não bom, mas emfim menos damnoso para a nação. Em todo o caso esta lucrava o lucrava muito com a troca.

Eu disse que a opposição folgou, e a justiça pede que não se lhe attribua a victoria exclusivamente. O primeiro accordo era tão mau, que a'.é muitos ministeriaes, silenciosos na camara, oppunham fóra d'ella serias repugnancias á sua approvação, e protestando sempre a sua fidelidade ao governo, não se mostravam comtudo muito dispostos a dar-lhe o voto n'esta questão. (Apoiados.) A verdade é que para o triumpho obtido contribuiu principalmente a opposição, e contribuiram tambem em parte alguns amigos do governo.

O segundo accordo não se podia dizer bom. A concessão que o governo pretendia fazer á companhia era ainda exagerada. (Apoiados.) Apesar d'isso foi approvada sem grande hostilidade, e foi approvada porque a camara ardia em desejo de ver concluir quanto antes o caminho de ferro do norte, sentia a impaciencia, aliás louvavel, de conseguir a ligação d'esta linha ferrea com a do Minho e Douro.

E tambem por parte do governo e dos seus defensores era este o principal argumento adduzido a favor do accordo. «Urge completar, diziam elles, o caminho de ferro, fazendo as obras da 5.* secção desde as Devezas até á estação terminus dentro da cidade do Porto, mas a companhia não esta era circumstancias de emprehender e realisar estes trabalhos tão dispendiosos, e faltará aos seus compromissos se não lhe melhorarmos as condições financeiras, augmentando-lhe os recursos».

A camara, examinando maduramente o estado da empreza e calculando as despezas que ella ía fazer, approvou o accordo, e approvando-o ficou convencida que havia dado á companhia, não só o strictamente necessario e indispensavel, mas ainda mais alguma cousa.

Não sei se o illustre ministro quando n'esta e na outra casa do parlamento defendia o projecto de accordo, celebrado depois com a companhia, pensava já em auctorisar a elevação das tarifas. Se pensava, declaro com a franqueza que me é propria, que o modo por que o sr. ministro se houve, se póde abonar a sua astúcia diplomatica, não é forte documento da sua sinceridade e franqueza para com 03 procuradores do povo, nem do seu respeito para com o parlamento. (Apoiados.)

Mas se o sr. ministro das obras publicas não pensava em similhante cousa antes da approvação do accordo, se não pensava em permittir a elevação das tarifas de grande velocidade, então tambem o não devia pensar depois. (Apoiados.)

É fóra de duvida que o parlamento não approvaria o accordo, se conhecesse antes o pensamento reservado do sr. Avelino de elevar as tarifas. (Apoiados.) Deu com difficuldade os trinta e seis annos do imposto de transito, e nem esses daria. (Apoiados.) E dando-os, entendia que dava o sufficiente, ou mais do que o sufficiente. O sr. Avelino é que não quiz conformar-se com a decisão da camara, e com a elevação das tarifas tratou de corrigir, emendar ou antes aniquilar a obra do parlamento. (Apoiados.)

Entendeu que este havia procedido com avareza mesquinha, e a essa pretensa avareza oppoz elle bizarra generosidade ou antes prodigalidade reprehensivel.

A camara arrancou á companhia cincoenta annos de imposto de transito, isto é, 2.000:000$000 réis approximadamente; o illustre ministro indemnizou a companhia, dando-lhe a elevação das tarifas, isto é, 3.700:000$000 réis pouco maia ou menos. (Apoiados.)

O illustre ministro não podia, nem devia, ir alem do parlamento, e indo, faltou ao respeito que lhe é devido. Pois é na occasião em que este acabava de fazer uma larga concessão á companhia, pois é quando a affluencia de passageiros e mercadorias crescia extraordinariamente pelo

Sessão de 24 de março