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PARECER

N.º 92-D

Senhores. — A vossa commissão do ultramar, examinando o requerimento em que João Antonio Rodrigues, tenente coronel reformado da provincia de Moçambique, pede para voltar novamente á effectividade do serviço; e considerando que, tendo sido o requerente reformado por doença, na conformidade das leis, não houve injustiça para com elle, que precise ser reparada por lei especial, como requer,

é de opinião que seja esta pretensão enviada ao governo, para que a tome na consideração que entender.

Sala das sessões, 28 de março de 1876. = Joaquim José Gonçalves de Matos Correia = Antonio Maria Barreiros Arrobas = Visconde da Arriaga = Antonio José de Seixas = José Maria Pereira Rodrigues = Julio Pereira Pinto Basto = Henrique Ferreira de Paula Medeiros = Carlos Eugenio Correia da Silva, relator.

Sessão de 27 de março