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N." 26.

em 51

1842.

Presidência do Sr. Gorjâo Htnriques.

C,,

hamada— Presentes 72 Srs. Deputados.

Abertura — As 11 horas e meia da manhã.

Acta—Approvada sero discussão.

O Sr. Presidente : — A Camará observa que, ape-zar da minha rogativa de hontem , se abriu hoje a Sessão vinte minutos ainda mais tarde, e para isso foi necessário que entrassem, pouco a pouco , ^vinte e dois Srs. Deputados, depois das onze horas Á primeira chamada estavam presentes 36 Srs. ; ás onze horas 00; e depois entraram 22. Devo prevenir a Camará de que não é_ por ter cedido absolutamente daquella medida , que julgava necessária para excitar um pouco mais os Srs. Deputados, que eu tenho deixado de fazer, o que já fiz uma vez, com rnuita magoa minha; mas a natureza dos trabalhos da Camará ... a instancia do tempo , faz-me doer o coração de fazer perder mais uma Sessão f Apoiados). Portanto outra vez lembro aos Srs. Deputados, que e' esta uma maneara de paralysar os trabalhos da Camará , assim como o será a repetição daquiílo que teve Ioga r hontem , quando , depois de proro-gada a Sessão, saíram alguns Srs. Deputados, e por esse facto ficou a Gamara inhibida devotar. Portanto, já que não posso evitar a primeira parte desíe transtorno, farei por evitar o segundo; porque não se compadece com os iníeresses do Paiz, nem com ò Decoro da Camará, que, depois de ter-se proro-gado a Sessão, e sendo necessário votar-se, faltem osSrs. Deputados no momento da votação; e então, quando esse acontecimento se repita, mandarei de--«larar no Diário do Governo os nomes daquelles Srs. que se tiverem ousentados (Apoiados). Hontem eram 86 os Srs. Deputados que assistiram á Sessão, e rio fim estavam só 65. Rogo pois novamente á Camará, que tome em consideração esta minha advertência , que me parece necessária (Apoiados),^

O Sr. Ávila: — Acho muito justa a observação de V.. Ex.a; mas talvez houvesse um expediente para acabar com isso, e era que, em Jogar de se marcar a hora da abertura ás 10, fosse ás 11. Eu venho á hora que a Camará quizer, ás 7, ás 8, ás 9, a toda a hora; mas o facto é que alguns Srs. já declararam , que não podiam vir ás 10, e que senão tetn aberto effeclivamente a Sessão senão ás 11 e meia, apezar das diligencias que V. Ex.a tern feito, e ape-zar da pontualidade de alguns Srs. Deputados. Por consequência, os que são pontuaes, como Y. Ex,a tem sido, têern direito a fazer uma cessão aos seus amigos eCoIlegas, a pedir que a Sessão se abra uma hora mais tarde : façamos a experiência. Eu pediria a V. E x'."'que consultasse a Camará , se ella queria que em logar das 10 horas, se de'sse as 11.

O Sr. Presidente:—Já me lembrou fazer essa proposição, mas pareceu-mo que era mais próprio, ella partir da purte da Camará; porque ern verdade eu estimarei que a Camará designe a hora que íor mais commoda: em quanto a mirn , durante as (M do dia , toda a hora'me e' indifferente.

O Sr. JMiranda: -—Eu sou um daquelles qoe posso dar testemunho de que oillustre Deputado é exacto á hora; também eu o sou, e também estou persuadido de uma cousa, e e que designe a Camará as IO horas, as 11, ou o meio dia, ha Srs. que não vêm senão ás Q horas, e alguns não vêem senão ás 3. Eu ouvi dizer a Membros, que lêem a honra de se sentar nesla Casa á mais tempo do que eu , que esta mudança de horas não têem dado o resultado que ..se esperava; e se agora não produzir ef-feito o meio a que V. Ex.a já recorreu, de mandar pôr no Diário do Governo os nomes dos que fal* tam , haverá um outro meio que eu terei a coragem de propor á Camará, aliás não se faz nada.

O Sr. Presidente: •— Ru creio que este incidente não pôde progredir, e como ha apenas a Proposta de uma só hora que e' a das 11 , vou propô-la á Camará , devendo entender-se que approvando-se esta indicação deve fazer-se a primeira chamada ás 11 horas. Por consequência deve-se entemier que esta hora e' o ponto de reunião dos Srs, Deputados, acabando por conseguinte a Sessão ás 4 horas. (Apoiados).

A Camará resolveu que 'd^agui em diante se fi~ %esse a chamada, ás 11 horas, e que as Sessões du~ rassem até (tu 4 horas dá tarde.

O Sr. JWendonça : — Eu concordo em tudo quanto V. Ex.a acaba de dizer, mas ha nisso um inconveniente: todos os dias V. Ex.a faz aqui essa recorn-mendação , e entend^-se corn todos os Deputados, é aqueíles que vètn á hora competente não ficam exceptuados, ficam debaixo do mesrno çtigma que os que faltam ; isto não e justo.

O Sr. Presidente '. — Eu não classifiquei nem os que entraram , nem os que faltaram , porque ainda não se tractou de inflingir censura, mas a responsabilidade será imposta áquelles Srs. que faltarem.

O Sr. Mendonça : — Não se diga os que não vêem, mas diga-se os que vêem.

O Sr. Presidente : — Dizendo-se os que não vêem, fica sabido os que vêem.

CORRESPONPENCI A.

Ministério da Fazenda: — Um offiçio remettendo a esta Camará um mappa demonstrativo da quantidade de agoa-aidcnte importad-; na Cidade do Porto, procedente dos portos do Reino, em cada um dos annos de 1834 ate 1842 com a declaração ;da quantidade exportada de cada um dos portos.— Foi para a Secretaria.

Um officio; — Do Sr. Deputado Magalhães e Montes, partecipando que por falia de saúde não tem comparecido a algumas das Sessões antecedentes , e que pelo mesmo motivo continuará a faltar a algumas subsequentes.— A Camará ficou inteirada.